GUIA PRÁTICO DE DP E RH

• DP x RH x SST: DP executa obrigação legal e folha; RH cuida de gestão de pessoas; SST cuida de riscos ocupacionais que já impactam PPP eletrônico, passivo e previdência.
• eSocial: continua sendo o eixo central da informação trabalhista, previdenciária e de SST.
• FGTS Digital: concentra a arrecadação do FGTS mensal, com vencimento no dia 20, e do FGTS rescisório, em até 10 dias do desligamento quando aplicável.
• EFD-Reinf: recebe retenções, serviços tomados e prestados e eventos que precisam conversar com o fechamento previdenciário.
• DCTFWeb: consolida débitos do eSocial e da Reinf; o DARF previdenciário continua financeiro no dia 20, enquanto a declaração mensal passou a ser transmitida até o último dia útil do mês seguinte.

2.1 Linha do tempo mínima

1. Aprovação de vaga, salário, jornada e centro de custo.
2. Coleta de documentos e validação cadastral do trabalhador.
3. ASO admissional apto antes do início das atividades.
4. eSocial: o S-2200 deve chegar antes do início da prestação; se a empresa optar pelo S-2190, ele entra até a véspera e o S-2200 é concluído até o dia 15 do mês seguinte ou antes de qualquer outro evento não periódico.
5. Contrato, políticas internas, ciência de jornada e benefícios.
6. Integração com ponto, folha, benefícios e SST.

2.2 Documentos que precisam estar certos

• Obrigatórios: documento com foto, CPF, CTPS Digital, comprovante de endereço, dados bancários, estado civil, escolaridade, PIS/NIS e ASO admissional.
• Conforme a função: CNH, certificados de NR, registro em conselho, laudo de PcD, documentos migratórios e habilitações técnicas.
• Aprendiz e menor: documentos do responsável e comprovação escolar.

• Controle de ponto é obrigatório a partir de 20 empregados.
• Ponto por exceção é possível, mas exige acordo individual escrito ou previsão coletiva e disciplina real na marcação das ocorrências.
• Tolerância legal: até 5 minutos por marcação, limitado a 10 minutos por dia.
• Banco de horas, compensação e escala precisam conversar com ACT/CCT, política interna e parametrização do sistema.
• Atrasos, faltas e reincidência pedem protocolo: orientação, prova, advertência, suspensão e, só quando houver robustez, justa causa.

4.1 Ordem recomendada de fechamento

1. Congelar movimentos de admissão, demissão, férias, afastamentos, comissões e variáveis.
2. Conferir ponto, faltas, adicionais e benefícios.
3. Revisar rubricas e incidências para INSS, FGTS, IRRF e reflexos.
4. Fechar eSocial e Reinf com conciliação das bases.
5. Emitir guias e aprovar financeiramente antes do vencimento.
6. Transmitir a DCTFWeb e arquivar a trilha do mês.

• Natureza salarial: salário-base, comissões, adicionais legais, horas extras e parcelas habituais irradiam reflexos.
• Natureza indenizatória: depende de desenho jurídico correto, política interna e documentação; não basta dar outro nome para a verba.
• Descontos: só os legais, contratuais ou expressamente autorizados. Desconto improvisado vira passivo.
• Benefícios: vale-transporte, vale-alimentação, ajuda de custo, premiação e PLR precisam conversar com a política, a folha, o eSocial e a contabilidade.

• Férias: direito após 12 meses, com fracionamento possível em até três períodos, respeitando o desenho legal mínimo.
• Pagamento das férias: até 2 dias antes do início do gozo.
• 13º salário: primeira parcela até 30/11 e segunda parcela até 20/12.
• Planejamento: férias vencidas e concentração de pagamentos no fim do ano afetam caixa, passivo e clima interno.

• PGR/GRO: identifica riscos e define controles.
• PCMSO: organiza exames e monitoramento clínico.
• LTCAT: embasa PPP e exposição a agentes nocivos.
• PPP eletrônico: hoje depende da consistência dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240.

• Modalidades: sem justa causa, pedido de demissão, acordo do art. 484-A e justa causa.
• Prazo financeiro e documental: verbas rescisórias e documentos em até 10 dias corridos do término do contrato.
• FGTS rescisório: segue a mesma janela prática do desligamento que gera saque.
• Justa causa: exige prova robusta, gradação disciplinar quando cabível e coerência documental.

• ACT e CCT alteram jornada, benefícios, adicional, banco de horas, homologações específicas e procedimentos disciplinares.
• Contribuição assistencial: após o Tema 935 do STF, a cobrança para toda a categoria depende da preservação do direito de oposição.
• Leitura correta: sindicato não é apêndice. Convenção mal lida distorce folha, escala e passivo.

1. Guardar contratos, recibos, ASOs, acordos, espelhos de ponto, avisos, recibos de férias, termos de rescisão e comprovantes de guia.
2. Conciliar folha, eSocial, FGTS Digital, Reinf, DCTFWeb e contabilidade.
3. Revisar rubricas, lotações, terceiros, FPAS, RAT e incidências sempre que houver mudança de operação.
4. Protocolar atestados e faltas com conferência formal, validação do emissor quando necessário e trilha de decisão.
5. Tratar exceções com documento: afastamento, estabilidade, acidente, retorno ao trabalho, readaptação, alteração salarial e mudança de função.

A) Checklist de admissão

• [ ] Dados pessoais e documentos conferidos
• [ ] ASO admissional apto recebido antes do início
• [ ] S-2200 enviado no prazo correto ou S-2190 na véspera com S-2200 programado
• [ ] Contrato, política de ponto e ciência de benefícios formalizados

B) Checklist de fechamento mensal

• [ ] Ponto, faltas, adicionais e variáveis fechados
• [ ] Rubricas e incidências validadas
• [ ] eSocial e Reinf conciliados
• [ ] FGTS Digital e DARF previdenciário emitidos
• [ ] DCTFWeb transmitida e comprovantes arquivados

C) Modelo — Acordo individual de registro de ponto por exceção

Referências principais

• CLT: arts. 58, 74, 482, 484-A, 611-A e 611-B.
• Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional).
• NR-1 e NR-7.
• eSocial, FGTS Digital, DCTFWeb e EFD-Reinf.
• STF — Tema 935.