Como ler Goiás sem automatismo
A regra estadual precisa ser lida em camadas: primeiro a incidência do ICMS, depois a modalidade do tratamento tributário, depois o documento fiscal e por fim a prova.
O Anexo IX do RCTE concentra benefícios, mas ele não transforma todo tratamento favorecido em incentivo livre. Isenção, redução de base, crédito outorgado, diferimento, não incidência, substituição tributária e regime monofásico possuem efeitos e provas diferentes.
Caminho mínimo antes de aplicar benefício
Confirme a mercadoria, NCM, natureza da operação, destinatário, regime do contribuinte, dispositivo legal, vigência, eventual TARE, condicionantes como regularidade fiscal ou PROTEGE quando exigido, CST/CSOSN, cBenef e escrituração.
Se a empresa não consegue provar o dispositivo e a condição de fruição, o benefício deve ser tratado como hipótese pendente, não como regra pronta de ERP.
Leitura da legislação estadual
A leitura estadual deve partir da regra-matriz do ICMS, passar pelos anexos e benefícios, e terminar no documento fiscal, na escrituração e na prova.
Tratamento favorecido não se presume por semelhanca comercial: produto, NCM, operação, destinatário, período, regime da empresa e condições precisam caber no texto legal.
Antes de configurar ERP, valide o dispositivo aplicável, a vigência, a forma de demonstracao no XML/EFD e o documento que sustentara a defesa em fiscalização.
