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CONFAZ dos ultimos 5 anos

Índice oficial de Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS para sustentar benefícios, ST, documentos fiscais e reforma tributária.

Como esta página entra na curadoria

O índice mostra onde buscar os atos oficiais. O proximo passo, para cada ato relevante, e trazer o texto integral em tela, classificar tema, UF, produto, benefício, documento fiscal e internalizacao estadual.

Convênio, Ajuste ou Protocolo não substitui a norma estadual quando a aplicação depende de internalizacao. O portal deve guardar as duas pontas: ato nacional e ato local.

CONFAZ

Convênios ICMS

874 atos indexados nos ultimos 5 anos para curadoria, internalizacao estadual e cruzamento com benefícios.

2022 · 209 atos

Convênios ICMS

Índice oficial do CONFAZ para leitura, classificação e futura captura integral em tela.

CONVÊNIO ICMS 01/22 CONVÊNIO ICMS 02/22 CONVÊNIO ICMS 03/22 CONVÊNIO ICMS 04/22 CONVÊNIO ICMS 05/22 CONVÊNIO ICMS 06/22 CONVÊNIO ICMS 07/22 CONVÊNIO ICMS 08/22 CONVÊNIO ICMS 09/22 CONVÊNIO ICMS 10/22 CONVÊNIO ICMS 11/22 CONVÊNIO ICMS 12/22

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2023 · 230 atos

Convênios ICMS

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CONVÊNIO ICMS 01/23 CONVÊNIO ICMS 02/23 CONVÊNIO ICMS 03/23 CONVÊNIO ICMS 04/23 CONVÊNIO ICMS 05/23 CONVÊNIO ICMS 06/23 CONVÊNIO ICMS 07/23 CONVÊNIO ICMS 08/23 CONVÊNIO ICMS 09/23 CONVÊNIO ICMS 10/23 CONVÊNIO ICMS 11/23 CONVÊNIO ICMS 12/23

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2024 · 190 atos

Convênios ICMS

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CONVÊNIO ICMS 1/24 CONVÊNIO ICMS 2/24 CONVÊNIO ICMS 3/24 CONVÊNIO ICMS 4/24 CONVÊNIO ICMS 5/24 CONVÊNIO ICMS 6/24 CONVÊNIO ICMS 7/24 CONVÊNIO ICMS 8/24 CONVÊNIO ICMS 9/24 CONVÊNIO ICMS 10/24 CONVÊNIO ICMS 11/24 CONVÊNIO ICMS 12/24

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2025 · 189 atos

Convênios ICMS

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CONVÊNIO ICMS 1/25 CONVÊNIO ICMS 2/25 CONVÊNIO ICMS 3/25 CONVÊNIO ICMS 4/25 CONVÊNIO ICMS 5/25 CONVÊNIO ICMS 6/25 CONVÊNIO ICMS 7/25 CONVÊNIO ICMS 8/25 CONVÊNIO ICMS 9/25 CONVÊNIO ICMS 10/25 CONVÊNIO ICMS 11/25 CONVÊNIO ICMS 12/25

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2026 · 56 atos

Convênios ICMS

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CONVÊNIO ICMS 01/26 CONVÊNIO ICMS 02/26 CONVÊNIO ICMS 03/26 CONVÊNIO ICMS 04/26 CONVÊNIO ICMS 05/26 CONVÊNIO ICMS 06/26 CONVÊNIO ICMS 07/26 CONVÊNIO ICMS 08/26 CONVÊNIO ICMS 09/26 CONVÊNIO ICMS 10/26 CONVÊNIO ICMS 11/26 CONVÊNIO ICMS 12/26

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CONFAZ

Ajustes SINIEF

161 atos indexados nos ultimos 5 anos para curadoria, internalizacao estadual e cruzamento com benefícios.

2022 · 60 atos

Ajustes SINIEF

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AJUSTE SINIEF 1/22 AJUSTE SINIEF 2/22 AJUSTE SINIEF 3/22 AJUSTE SINIEF 4/22 AJUSTE SINIEF 5/22 AJUSTE SINIEF 6/22 AJUSTE SINIEF 7/22 AJUSTE SINIEF 8/22 AJUSTE SINIEF 9/22 AJUSTE SINIEF 10/22 AJUSTE SINIEF 11/22 AJUSTE SINIEF 12/22

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2023 · 2 atos

Ajustes SINIEF

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AJUSTE SINIEF 01/23 AJUSTE SINIEF 02/23

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2024 · 34 atos

Ajustes SINIEF

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AJUSTE SINIEF 01/24 AJUSTE SINIEF 02/24 AJUSTE SINIEF 03/24 AJUSTE SINIEF 04/24 AJUSTE SINIEF 05/24 AJUSTE SINIEF 06/24 AJUSTE SINIEF 07/24 AJUSTE SINIEF 08/24 AJUSTE SINIEF 09/24 AJUSTE SINIEF 10/24 AJUSTE SINIEF 11/24 AJUSTE SINEF 12/24

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2025 · 49 atos

Ajustes SINIEF

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AJUSTE SINIEF 1/25 AJUSTE SINIEF 2/25 AJUSTE SINIEF 3/25 AJUSTE SINIEF 4/25 AJUSTE SINIEF 5/25 AJUSTE SINIEF 6/25 AJUSTE SINIEF 7/25 AJUSTE SINIEF 8/25 AJUSTE SINIEF 9/25 AJUSTE SINIEF 10/25 AJUSTE SINIEF 11/25 AJUSTE SINIEF 12/25

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2026 · 16 atos

Ajustes SINIEF

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AJUSTE SINIEF 01/26 AJUSTE SINIEF 02/26 AJUSTE SINIEF 03/26 AJUSTE SINIEF 04/26 AJUSTE SINIEF 05/26 AJUSTE SINIEF 06/26 AJUSTE SINIEF 07/26 AJUSTE SINIEF 08/26 AJUSTE SINIEF 09/26 AJUSTE SINIEF 10/26 AJUSTE SINIEF 11/26 AJUSTE SINIEF 12/26

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CONFAZ

Protocolos ICMS

318 atos indexados nos ultimos 5 anos para curadoria, internalizacao estadual e cruzamento com benefícios.

2022 · 104 atos

Protocolos ICMS

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PROTOCOLO ICMS 01/22 PROTOCOLO ICMS 02/22 PROTOCOLO ICMS 03/22 PROTOCOLO ICMS 04/22 PROTOCOLO ICMS 05/22 PROTOCOLO ICMS 06/22 PROTOCOLO ICMS 07/22 PROTOCOLO ICMS 08/22 PROTOCOLO ICMS 09/22 PROTOCOLO ICMS 10/22 PROTOCOLO ICMS 11/22 PROTOCOLO ICMS 12/22

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2023 · 40 atos

Protocolos ICMS

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PROTOCOLO ICMS 01/23 PROTOCOLO ICMS 02/23 PROTOCOLO ICMS 03/23 PROTOCOLO ICMS 04/23 PROTOCOLO ICMS 05/23 PROTOCOLO ICMS 06/23 PROTOCOLO ICMS 07/23 PROTOCOLO ICMS 08/23 PROTOCOLO ICMS 09/23 PROTOCOLO ICMS 10/23 PROTOCOLO ICMS 11/23 PROTOCOLO ICMS 12/23

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2024 · 48 atos

Protocolos ICMS

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PROTOCOLO ICMS 01/24 PROTOCOLO ICMS 02/24 PROTOCOLO ICMS 03/24 PROTOCOLO ICMS 04/24 PROTOCOLO ICMS 05/24 PROTOCOLO ICMS 06/24 PROTOCOLO ICMS 07/24 PROTOCOLO ICMS 08/24 PROTOCOLO ICMS 09/24 PROTOCOLO ICMS 10/24 PROTOCOLO ICMS 11/24 PROTOCOLO ICMS 12/24

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2025 · 89 atos

Protocolos ICMS

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PROTOCOLO ICMS 1/25 PROTOCOLO ICMS 2/25 PROTOCOLO ICMS 3/25 PROTOCOLO ICMS 4/25 PROTOCOLO ICMS 5/25 PROTOCOLO ICMS 6/25 PROTOCOLO ICMS 7/25 PROTOCOLO ICMS 8/25 PROTOCOLO ICMS 9/25 PROTOCOLO ICMS 10/25 PROTOCOLO ICMS 11/25 PROTOCOLO ICMS 12/25

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2026 · 37 atos

Protocolos ICMS

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PROTOCOLO ICMS 1/26 PROTOCOLO ICMS 2/26 PROTOCOLO ICMS 3/26 PROTOCOLO ICMS 4/26 PROTOCOLO ICMS 5/26 PROTOCOLO ICMS 6/26 PROTOCOLO ICMS 7/26 PROTOCOLO ICMS 8/26 PROTOCOLO ICMS 9/26 PROTOCOLO ICMS 10/26 PROTOCOLO ICMS 11/26 PROTOCOLO ICMS 12/26

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