Legislação integral organizada

Reforma Tributária: legislação em tela

EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026, tabelas CST/cClassTrib/cCredPres, alíquotas, documentos fiscais, transição, créditos, split payment, benefícios e governança.

Como estudar

Abra um capítulo, leia os artigos em tela e só entao avance para a aplicação fiscal, contábil, financeira e de auditoria.

Fontes base

13 atos normativos sustentam esta trilha. Cada ato tem página própria com texto em tela e link oficial da fonte competente.

Continuidade

Esta página complementa a estrutura aprovada e preserva a página principal já publicada.

Roteiro de estudo

Ordem recomendada de leitura

Use esta trilha como aula: entenda a regra matriz, passe por base, alíquota e regime, depois feche benefícios, obrigações, prova e fiscalização.

01 Regra matriz do IBS e da CBS Competência, neutralidade, incidência ampla sobre bens e serviços, sujeito passivo, definições e local da operação. 02 Regulamentos publicados: CBS, IBS e disposições comuns Decreto 12.955/2026, Resolução CGIBS 6/2026 e Portaria Conjunta MF/CGIBS 7/2026 em leitura coordenada. 03 CBS: Decreto 12.955/2026 em tela Regulamento integral da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, com normas comuns, apuração, créditos, documentos, regimes e transição. 04 IBS: Resolução CGIBS 6/2026 em tela Regulamento integral do Imposto sobre Bens e Serviços, com documento fiscal, regimes, administração, créditos e regras operacionais. 05 Incidência, imunidades, fato gerador e local da operação Como os regulamentos detalham o que entra no campo de IBS/CBS, quando o fato gerador ocorre e onde a operação se localiza. 06 Base, créditos, ressarcimento e split payment nos regulamentos Leitura operacional da base de cálculo, não cumulatividade, extinção do débito, ressarcimento e recolhimento na liquidação financeira. 07 Documentos fiscais e obrigações acessórias em 2026 Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025 e regulamentos mostram quais documentos alimentam a apuração de IBS/CBS em 2026. 08 Importação, exportação e regimes aduaneiros na Reforma Tratamento de IBS/CBS sobre importações, exportações, combustível internacional, regimes aduaneiros especiais, ZPE e bens de capital. 09 Benefícios futuros, cesta básica e regimes diferenciados de IBS/CBS Grupos favorecidos da Reforma: reduções, alíquota zero, regimes diferenciados, produtor rural, transportador autônomo, reciclagem e bens usados. 10 Orientações operacionais da Receita Federal para 2026 Leitura administrativa para preparar cadastro, documento fiscal, apuração assistida, teste e governança da Reforma. 11 Base de cálculo, alíquotas e transição Como a lei constrói a base, fixa alíquotas de referência e disciplina a convivência de tributos antigos e novos. 12 Alíquotas padrão, teste e referência nos documentos fiscais Percentuais de teste de 2026, regra de alíquota própria ou de referência e leitura operacional do pIBSUF, pIBSMun e pCBS. 13 CST-IBS/CBS e cClassTrib: como classificar a operação Tabela completa de CST e cClassTrib, com base legal, reduções, indicadores e documentos fiscais permitidos. 14 Créditos, recolhimento e split payment Extinção do débito, recolhimento, não cumulatividade operacional e segregação automática do imposto no pagamento. 15 Créditos presumidos: cCredPres, apropriação e prova Tabela completa de cCredPres, hipóteses legais, forma de apropriação, grupos XML, alíquotas e vigência. 16 Regimes diferenciados, reduções e benefícios Cesta básica, devoluções, reduções de alíquota, regimes específicos e tratamentos favorecidos previstos em lei. 17 cBenef de ICMS e Reforma: convivência sem confundir códigos Como o código de benefício estadual do ICMS convive com CST, cClassTrib e cCredPres de IBS/CBS durante a transição. 18 Imposto Seletivo Incidência, não incidência, base, alíquotas, contribuinte, responsabilidade, apuração e pagamento do IS. 19 NF-e e NFC-e na Reforma: campos, validações e ERP Nota Técnica 2025.002 v1.35 em tela para entender leiaute, grupos de IBS, CBS, IS e regras de validação. 20 Comitê Gestor, administração e fiscalização Governança do IBS, competências administrativas, fiscalização integrada, cobrança e financiamento do CGIBS. 21 Transição, benefícios antigos e saldos de ICMS Extinção gradual de tributos, fundos de compensação, benefícios onerosos, distribuição da arrecadação e saldos credores.

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A trilha abaixo organiza a lei por materia tributária. Ela evita que o leitor entre direto em um inciso sem saber se esta diante da regra geral, de exceção, benefício, apuração ou prova.