IRPJ
regra matriz, contribuinte, lucro real, presumido, arbitrado, adicionais, pagamentos, ECF e prova
Decreto_9580_2018_Regulamento_IRPJ.txt, Lei_9430_1996_Compilada_IRPJ.txt
Governanca
Auditoria mestre do portal
Cobertura, lacunas, status editorial e fila de curadoria para transformar o portal em base tributária nacional confiavel.
206fontes registradas
15temas federais essenciais
13Estados profundos
14Estados revisados sem aprovação profunda
Como ler esta auditoria
Esta página não e parecer. Ela mostra onde o portal já possui lei em tela, onde existe fonte local pronta para virar capítulo, e onde o conteúdo foi revisado mas ainda deve permanecer sem aprovacao profunda.
Uma conclusão tributária só sai do estado de revisão quando o dispositivo legal, a fonte oficial, a vigência, o documento de prova e a leitura contraditoria estiverem amarrados.
Federal
Cobertura dos temas essenciais
CSLL
base, alíquotas, adicional, compensacao, base negativa, ECF e prova
Lei_7689_1988_CSLL_Original.txt, Lei_15079_2024_Adicional_CSLL.txtPIS/Pasep
cumulativo, não cumulativo, importação, monofásico, alíquota zero, créditos e EFD
Lei_10637_2002_PIS_Nao_Cumulativo.txt, IN_RFB_2121_2022_PIS_COFINS_Parte1.txtCofins
cumulativo, não cumulativo, importação, retenções, monofásico, créditos e EFD
Lei_10833_2003_Compilada_COFINS.txt, LC_70_1991_COFINS_Original.txtIPI
industrialização, equiparados, fato gerador, TIPI, suspensoes, isencoes, ZFM e prova
Decreto_7212_2010_RIPI.txt, TIPI_Vigente_2022_Parte1.txtIOF
crédito, cambio, seguro, titulos, valores mobiliarios, alíquotas e alteracoes vigentes
Decreto_6306_2007_Regulamento_IOF.txt, Decreto_12499_2025_IOF_Alteracoes2.txtIRPF e pessoa fisica
rendimentos, deducoes, ganho de capital, tabela progressiva, declaração e prova
Lei_9250_1995_IRPF.txt, Lei_15191_2025_IRPF_Tabela_Progressiva.txtSimples Nacional e MEI
enquadramento, anexos, sublimites, segregacao de receita, monofásico/ST/retenções e PGDAS-D
LC_123_2006_Simples_Nacional.txt, LC_128_2008_MEI.txtLucro Real
adicoes, exclusoes, compensacoes, estimativa, trimestral/anual, ECD, ECF e prova contábil
Decreto_9580_2018_Regulamento_IRPJ.txt, Lei_9430_1996_Compilada_IRPJ.txtLucro Presumido
percentuais, segregacao de receita, limite, retenções, PIS/Cofins cumulativo e ECF
Lei_8981_1995_Lucro_Real_Presumido.txt, Decreto_12808_2026_Lucro_Presumido.txtLucro Arbitrado
hipóteses de arbitramento, base, percentuais, provas e riscos
Lei_8981_1995_Lucro_Real_Presumido.txt, Decreto_9580_2018_Regulamento_IRPJ.txtImportação, exportação e regimes aduaneiros
II, IPI importação, PIS/Cofins-Importação, despacho, regimes especiais, drawback, REINTEGRA e prova
Decreto_6759_2009_Regulamento_Aduaneiro.txt, Lei_10865_2004_PIS_COFINS_Importacao.txtBenefícios federais, DIRBI e redução de benefícios
habilitação, fruição, declaração, DIRBI, redução de benefícios, prova e controles
Lei_14973_2024_DIRBI.txt, Lei_15321_2025_DIRBI_Obrigatoriedade.txt, Decreto_12861_2026_Regulamento_Beneficios.txtReforma Tributária
EC 132, LC 214, LC 227, Decreto CBS, Resolucao IBS, Portaria comum, Ato Conjunto 2026, CST, cClassTrib, cCredPres, transicao e documentos fiscais
EC_132_2023_Reforma_Tributaria.txt, LC_214_2025_Compilada_IBS_CBS_IS.txt, LC_227_2026_Comite_Gestor_IBS.txt, data/legal_sources/reforma_tributaria/Decreto_12955_2026_Regulamento_CBS.txt, data/legal_sources/reforma_tributaria/Resolucao_CGIBS_6_2026_Regulamento_IBS.txt, data/legal_sources/reforma_tributaria/Portaria_Conjunta_MF_CGIBS_7_2026.txt, data/legal_sources/reforma_tributaria/Ato_Conjunto_RFB_CGIBS_1_2025_Obrigacoes_2026.txtFolha, CLT e previdenciário
contrato, jornada, salário, encargos, seguridade, eSocial, DCTFWeb, Reinf, FGTS e prova
Lei_8212_1991_Custeio_Previdencia.txt, Lei_8213_1991_Beneficios_Previdencia.txtEstados e status editorial
| UF | Estado | Status | Docs | Alertas |
|---|---|---|---|---|
| AC | Acre | revisado com pendencias | 6 | contém IPVA, contém ITCMD/ITCD, contém Taxas |
| AL | Alagoas | revisado com pendencias | 3 | fonte local sem URL oficial no cabeçalho, texto curto para RICMS/benefícios |
| AM | Amazonas | revisado com pendencias | 4 | categoria não específica de ICMS, contém IPVA, contém ITCMD/ITCD |
| AP | Amapá | revisado com pendencias | 7 | contém Taxas, fonte local sem URL oficial no cabeçalho, ruído de extração/encoding |
| BA | Bahia | publicado v1 | 15 | sem alerta automatizado |
| CE | Ceará | revisado com pendencias | 8 | categoria não específica de ICMS, contém IPVA, contém ITCMD/ITCD |
| DF | Distrito Federal | publicado v1 | 13 | sem alerta automatizado |
| ES | Espírito Santo | publicado v1 | 7 | sem alerta automatizado |
| GO | Goiás | aprovado v1 | 0 | sem alerta automatizado |
| MA | Maranhão | revisado com pendencias | 10 | contém Taxas, fonte local sem URL oficial no cabeçalho |
| MG | Minas Gerais | publicado v1 | 10 | sem alerta automatizado |
| MS | Mato Grosso do Sul | publicado v1 | 35 | sem alerta automatizado |
| MT | Mato Grosso | publicado v1 | 4 | sem alerta automatizado |
| PA | Pará | revisado escopo bloqueado | 2 | categoria não específica de ICMS, contém IPVA, contém ITCMD/ITCD |
| PB | Paraíba | revisado com pendencias | 1 | contém IPVA, contém ITCMD/ITCD, contém Taxas |
| PE | Pernambuco | revisado com pendencias | 8 | contém Taxas, fonte local sem URL oficial no cabeçalho, texto curto para RICMS/benefícios |
| PI | Piauí | revisado com pendencias | 9 | contém IPVA, contém Taxas, fonte local sem URL oficial no cabeçalho |
| PR | Paraná | publicado v1 | 8 | sem alerta automatizado |
| RJ | Rio de Janeiro | publicado v1 | 25 | sem alerta automatizado |
| RN | Rio Grande do Norte | publicado v1 | 19 | sem alerta automatizado |
| RO | Rondônia | revisado escopo bloqueado | 4 | contém IPVA, contém Taxas, escopo dominante incompatível: conteúdo parece tratar de IPVA, não de ICMS |
| RR | Roraima | revisado com pendencias | 5 | contém IPVA, contém Taxas, fonte local sem URL oficial no cabeçalho |
| RS | Rio Grande do Sul | publicado v1 | 5 | sem alerta automatizado |
| SC | Santa Catarina | publicado v1 | 8 | sem alerta automatizado |
| SE | Sergipe | revisado com pendencias | 4 | contém IPVA, contém Taxas, fonte local sem URL oficial no cabeçalho |
| SP | São Paulo | publicado v1 | 5 | sem alerta automatizado |
| TO | Tocantins | revisado com pendencias | 2 | contém Taxas, texto curto para RICMS/benefícios |