Minas Gerais: ICMS e benefícios fiscais
Legislação estadual em tela: Lei nº 6.763/1975, RICMS/MG 2023, anexos de alíquotas, redução de base, crédito acumulado, crédito presumido, diferimento, ST, EFD e disposições especiais.
Estado do estudo
Minas Gerais está publicado em capítulos próprios, com legislação em tela, benefícios por grupos, regimes especiais, documentos fiscais e prova. O caminho correto é abrir o índice do Estado, ler a lei e depois avançar para a análise aplicada.
Primeira pergunta
A operação está no campo do ICMS mineiro? Depois disso, separe regra comum, alíquota, redução, crédito, diferimento, ST, regime especial, documento e prova.
Prova antes de tese
XML, cadastro do item, NCM, EFD, memória de cálculo, ato concessivo, guia e dispositivo legal precisam sustentar a mesma conclusão.
Legislação estadual em tela
Esta página tem caminho direto para o texto normativo estadual, organizado por assunto.
Benefícios fiscais por grupo
Mapa revisado dos benefícios de ICMS de Minas Gerais
Inventário didático dos grupos de benefícios mineiros: redução de base, crédito presumido, crédito acumulado, diferimento, disposições especiais, regimes, ST e prova.
Reduções de base, isenções e cargas efetivas por mercadoria e setor
Leitura do Anexo II e das disposições correlatas: cesta básica, medicamentos, máquinas, energia, transporte, agro, indústria, importação e operações especiais.
Crédito presumido, crédito acumulado, transferência e utilização
Como Minas trata créditos especiais: Anexo III para crédito acumulado e Anexo IV para crédito presumido, com controles de autorização, substituição de créditos e prova.
Exportação, não incidência, manutenção de crédito e crédito acumulado
Como exportação e operações equiparadas conversam com não incidência, manutenção de créditos, transferência e utilização de crédito acumulado em Minas Gerais.
Diferimento, regimes especiais e disposições especiais de tributação
Anexo VI e Anexo VIII: diferimento por operação, encerramento, regimes especiais, tratamento setorial, condições, vedações e prova.
Substituição tributária, antecipação, MVA, segmentos, complemento e ressarcimento
Anexo VII do RICMS/MG: responsabilidade por substituição, mercadorias sujeitas, base presumida, MVA, recolhimento, complemento, restituição e prova.
Documentos fiscais, EFD, escrituração, registros e prova digital
Anexo V: como a regra aparece no XML, nos documentos fiscais, na EFD, nos ajustes, nos livros e no dossiê de benefício, crédito, ST ou regime.
Fiscalização, multas, glosa, regime especial de controle e defesa
Pontos de controle do crédito tributário mineiro: documento, EFD, glosa de crédito, descumprimento de condição, perda de regime, autuação e correção de causa.