Minas Gerais: ICMS e benefícios fiscais em tela
Legislação estadual em tela: Lei nº 6.763/1975, RICMS/MG 2023, anexos de alíquotas, redução de base, crédito acumulado, crédito presumido, diferimento, ST, EFD e disposições especiais.
Material publicado
10 fontes normativas de ICMS/MG, com 3.782.222 caracteres em tela.
Fontes centrais
Lei nº 6.763/1975, Decreto nº 48.589/2023 e Anexos I a VIII do RICMS/MG 2023, extraídos das publicações da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Benefícios cobertos
Redução de base, crédito presumido, crédito acumulado, diferimento, disposições especiais, regimes setoriais, exportação, agro, indústria, transporte, energia, medicamentos, mineração, ST, documentos fiscais e EFD.
Como estudar o ICMS de Minas Gerais
Siga a sequencia: regra matriz, base e alíquotas, benefícios, regimes, documentos, prova e fiscalização. Cada etapa leva a uma página específica, com texto legal em tela antes da análise.
Capítulos do ICMS de Minas Gerais
Cada entrada leva a uma seção específica, com lei em tela, explicação, aplicação por departamento, documentos de prova e riscos.
ICMS/MG: regra matriz, fato gerador, não incidência e sujeição passiva
A base do ICMS mineiro: quando o imposto nasce, quando a lei afasta a incidência, quem é contribuinte e quem pode ser responsável pelo recolhimento.
Carga tributáriaBase de cálculo, alíquotas, carga efetiva, DIFAL, crédito e apuração
Como a operação vira base tributável em Minas Gerais, qual alíquota se aplica, como ler o Anexo I, crédito, estorno, DIFAL e apuração.
Benefícios fiscaisBenefícios fiscais: matriz legal, LC 160, CONFAZ e anexos do RICMS/MG
A porta de entrada para benefícios mineiros: redução de base, crédito presumido, crédito acumulado, diferimento, disposições especiais, regimes e prova documental.
Benefícios por grupoReduções de base, isenções e cargas efetivas por mercadoria e setor
Leitura do Anexo II e das disposições correlatas: cesta básica, medicamentos, máquinas, energia, transporte, agro, indústria, importação e operações especiais.
Créditos fiscaisCrédito presumido, crédito acumulado, transferência e utilização
Como Minas trata créditos especiais: Anexo III para crédito acumulado e Anexo IV para crédito presumido, com controles de autorização, substituição de créditos e prova.
Exportação e créditoExportação, não incidência, manutenção de crédito e crédito acumulado
Como exportação e operações equiparadas conversam com não incidência, manutenção de créditos, transferência e utilização de crédito acumulado em Minas Gerais.
Regimes especiaisDiferimento, regimes especiais e disposições especiais de tributação
Anexo VI e Anexo VIII: diferimento por operação, encerramento, regimes especiais, tratamento setorial, condições, vedações e prova.
Responsabilidade tributáriaSubstituição tributária, antecipação, MVA, segmentos, complemento e ressarcimento
Anexo VII do RICMS/MG: responsabilidade por substituição, mercadorias sujeitas, base presumida, MVA, recolhimento, complemento, restituição e prova.
Prova digitalDocumentos fiscais, EFD, escrituração, registros e prova digital
Anexo V: como a regra aparece no XML, nos documentos fiscais, na EFD, nos ajustes, nos livros e no dossiê de benefício, crédito, ST ou regime.
Inventário de benefíciosMapa revisado dos benefícios de ICMS de Minas Gerais
Inventário didático dos grupos de benefícios mineiros: redução de base, crédito presumido, crédito acumulado, diferimento, disposições especiais, regimes, ST e prova.
Fiscalização e regularizaçãoFiscalização, multas, glosa, regime especial de controle e defesa
Pontos de controle do crédito tributário mineiro: documento, EFD, glosa de crédito, descumprimento de condição, perda de regime, autuação e correção de causa.