Mato Grosso: ICMS e benefícios fiscais
Legislação estadual em tela: ICMS, benefícios fiscais, alíquotas, ST, documentos e prova por assunto.
Estado do estudo
Mato Grosso está publicado em capítulos próprios, com lei material, RICMS, LC 631/2019, anexos de benefícios e códigos de benefício em tela. O caminho correto é abrir o índice de MT, ler a lei e depois avançar para a análise aplicada.
Primeira pergunta
A operação está no campo de incidência do ICMS? Só depois disso faz sentido discutir isenção, redução de base, crédito outorgado, diferimento, PRODEIC, ST ou estimativa simplificada.
Prova antes de tese
XML, cadastro do item, NCM, EFD, cBenef, memória de cálculo, ato concessivo e dispositivo legal precisam sustentar a mesma conclusão.
Legislação estadual em tela
Esta página tem caminho direto para o texto normativo estadual, organizado por assunto.
Benefícios fiscais por grupo
Mapa revisado dos benefícios
Art. 12 do RICMS/MT, anexos IV a VIII, LC 631/2019, PRODEIC, cBenef, ST, estimativa e prova fiscal.
PRODEIC e desenvolvimento
Programas, módulos, resoluções, condições de fruição, crédito, redução, prazo, metas e prova de cumprimento.
Isenções, reduções e créditos
Anexos IV, V e VI do RICMS/MT: benefício por produto, operação, setor, destinatário e documentos de prova.
Agro, cesta e diferimento
Cadeias agroindustriais, cesta básica, produtos vegetais e animais, biodiesel, diferimento e controle da etapa posterior.
LC 160, reinstituição e matriz
LC nº 631/2019, remissão, anistia, reinstituição, regras gerais de fruição, vedações, suspensão e revogações.
ST e estimativa simplificada
Responsabilidade, substituição tributária, segmentos, carga média por CNAE, recolhimento e prova da cadeia.
cBenef, EFD e prova digital
Como o benefício aparece no XML, no código de benefício, na escrituração e no dossiê mensal de auditoria.