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Federal

Reforma tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo

Transicao da EC 132/2023 para a LC 214/2025, com foco em documento, apuração, crédito e governanca.

Texto legal em telaReforma tributária

Material em estudo

9 atos normativos, 2.543.768 caracteres de legislação e pesquisa normativa.

Rota de estudo

Leia a lei material, depois regulamento, instrucoes normativas, obrigações acessórias e efeitos no documento fiscal ou contábil.

Reforma tributária: análise de especialista

IBS, CBS e Imposto Seletivo reorganizam a tributação do consumo. A leitura precisa acompanhar transicao, documento fiscal, créditos, split payment quando aplicável, regimes específicos e convivencia com o modelo anterior.

A postura correta em 2026 e preparar cadastro, contratos, ERP, classificação de receitas e trilha de crédito. A reforma não e apenas nova alíquota; e uma mudança de prova.

Índice de estudo

Capítulos temáticos do tema

Abra cada assunto como aula: conceito, lei em tela, interpretação, prova documental e risco de aplicação.

AlíquotaSepara alíquota nominal, carga efetiva, redução de base, adicional, vigência e exceção por produto ou operação.Abrir capítuloExportaçãoOrganiza imunidade, não incidência, saída com fim específico de exportação, manutenção de créditos e prova de embarque.Abrir capítuloFundo/contrapartidaMostra benefícios condicionados a fundo, contrapartida, termo, regime especial ou pagamento separado.Abrir capítuloSuspensãoIndica casos em que a exigência fica parada enquanto a condição legal for cumprida.Abrir capítuloCrédito outorgado/presumidoAgrupa crédito concedido pela lei como técnica de benefício, incentivo ou carga efetiva.Abrir capítuloRegime especialReúne tratamentos que exigem ato concessivo, credenciamento, pedido, autorização ou procedimento diferenciado.Abrir capítuloIsençãoLocaliza hipóteses em que a lei afasta a cobrança dentro de destinatário, produto, operação e período definidos.Abrir capítuloEFD/SPEDLeva a leitura legal para escrituração, declaração, ajustes, registros e cruzamentos digitais.Abrir capítuloDiferimentoMapeia transferência do momento de pagamento para etapa posterior ou responsável definido pela lei.Abrir capítuloSubstituição tributáriaOrganiza responsabilidade por recolhimento antecipado ou posterior, MVA, pauta, base presumida e ressarcimento.Abrir capítulo
Capítulos por tema

Do índice para a aula

Cada item abaixo abre uma seção própria: primeiro o conceito, depois a leitura da lei, a prova documental, o risco comum e o caminho para a legislação em tela.

Capítulo de estudo

Alíquota

Separa alíquota nominal, carga efetiva, redução de base, adicional, vigência e exceção por produto ou operação.

Como ler a lei
Confirme a regra geral e só depois leia anexos, tabelas, TIPI, RICMS ou ato específico que altere a carga.
Prova documental
Cadastro de produto, NCM, CST, memória de cálculo, XML e período de vigência aplicado.
Risco comum
Aplicar alíquota atual em fato gerador antigo ou confundir redução de base com mudança da alíquota.
Onde aparece
O tema aparece 1.879 vezes no texto usado nesta trilha. A contagem orienta a pesquisa, mas a conclusão nasce da leitura do artigo indicado.
Lei em tela para estudar agora
Reforma Tributária: legislação em tela: Base, créditos, ressarcimento e split payment nos regulamentosReforma Tributária: legislação em tela: Base de cálculo, alíquotas e transiçãoReforma Tributária: legislação em tela: Alíquotas padrão, teste e referência nos documentos fiscaisReforma Tributária: legislação em tela: Regimes diferenciados, reduções e benefícios
Capítulo de estudo

Exportação

Organiza imunidade, não incidência, saída com fim específico de exportação, manutenção de créditos e prova de embarque.

Como ler a lei
Leia primeiro a regra constitucional ou legal de não tributação; depois confira convênio, regulamento estadual, DU-E, NF-e e CFOP.
Prova documental
Dossiê com pedido, contrato, invoice quando houver, NF-e, comprovante de exportação, DU-E e conciliação na EFD.
Risco comum
Tratar remessa interna como exportação sem comprovar fim específico, destinatário, prazo e documento de saída ao exterior.
Onde aparece
O tema aparece 304 vezes no texto usado nesta trilha. A contagem orienta a pesquisa, mas a conclusão nasce da leitura do artigo indicado.
Lei em tela para estudar agora
Reforma Tributária: legislação em tela: Importação, exportação e regimes aduaneiros na ReformaReforma Tributária: legislação em tela: Regimes diferenciados, reduções e benefíciosReforma Tributária: legislação em tela: Imposto Seletivo
Capítulo de estudo

Fundo/contrapartida

Mostra benefícios condicionados a fundo, contrapartida, termo, regime especial ou pagamento separado.

Como ler a lei
Leia a norma do benefício junto com a norma do fundo; a fruição costuma depender de recolhimento, adesao ou controle próprio.
Prova documental
Termo, credenciamento, guia do fundo, demonstrativo de apuração e vinculacao ao benefício usado.
Risco comum
Usar o benefício e esquecer a contrapartida que mantem a fruição defensavel.
Onde aparece
O tema aparece 288 vezes no texto usado nesta trilha. A contagem orienta a pesquisa, mas a conclusão nasce da leitura do artigo indicado.
Lei em tela para estudar agora
Reforma Tributária: legislação em tela: Transição, benefícios antigos e saldos de ICMS
Capítulo de estudo

Suspensão

Indica casos em que a exigência fica parada enquanto a condição legal for cumprida.

Como ler a lei
Procure o evento que suspende, o evento que encerra a suspensão e a consequência do descumprimento.
Prova documental
Nota fiscal, termo, retorno, industrialização, exportação, controle de prazo e baixa documental.
Risco comum
Tratar suspensão como isenção definitiva e não controlar prazo ou destino.
Onde aparece
O tema aparece 149 vezes no texto usado nesta trilha. A contagem orienta a pesquisa, mas a conclusão nasce da leitura do artigo indicado.
Lei em tela para estudar agora
Reforma Tributária: legislação em tela: Benefícios futuros, cesta básica e regimes diferenciados de IBS/CBSReforma Tributária: legislação em tela: Regimes diferenciados, reduções e benefícios
Capítulo de estudo

Crédito outorgado/presumido

Agrupa crédito concedido pela lei como técnica de benefício, incentivo ou carga efetiva.

Como ler a lei
Leia percentual, base do crédito, condições, vedações, estornos, acumulacao com outros benefícios e fundo exigido.
Prova documental
Memória do crédito, EFD, ajuste, XML, termo de opcao quando houver e conciliação com o imposto devido.
Risco comum
Somar crédito outorgado com outro benefício que a lei manda excluir.
Onde aparece
O tema aparece 130 vezes no texto usado nesta trilha. A contagem orienta a pesquisa, mas a conclusão nasce da leitura do artigo indicado.
Lei em tela para estudar agora
Reforma Tributária: legislação em tela: Benefícios futuros, cesta básica e regimes diferenciados de IBS/CBSReforma Tributária: legislação em tela: Créditos presumidos: cCredPres, apropriação e provaReforma Tributária: legislação em tela: Transição, benefícios antigos e saldos de ICMS
Capítulo de estudo

Regime especial

Reúne tratamentos que exigem ato concessivo, credenciamento, pedido, autorização ou procedimento diferenciado.

Como ler a lei
Diferencie regra geral de ato individual ou setorial; regime especial precisa ser lido junto com suas condições.
Prova documental
Ato concessivo, vigência, anexos, relatórios exigidos e rastreio das operações abrangidas.
Risco comum
Continuar aplicando regime vencido, revogado ou fora da operação autorizada.
Onde aparece
O tema aparece 125 vezes no texto usado nesta trilha. A contagem orienta a pesquisa, mas a conclusão nasce da leitura do artigo indicado.
Lei em tela para estudar agora
Reforma Tributária: legislação em tela: Importação, exportação e regimes aduaneiros na ReformaReforma Tributária: legislação em tela: Benefícios futuros, cesta básica e regimes diferenciados de IBS/CBSReforma Tributária: legislação em tela: Regimes diferenciados, reduções e benefícios
Capítulo de estudo

Isenção

Localiza hipóteses em que a lei afasta a cobrança dentro de destinatário, produto, operação e período definidos.

Como ler a lei
Leia a isenção literalmente: sujeito, objeto, condição, prazo, manutenção ou estorno de crédito.
Prova documental
Documento fiscal com CST correto, fundamento legal, cadastro da operação e evidencia da condição.
Risco comum
Ampliar isenção por analogia para produto ou destinatário que a lei não incluiu.
Onde aparece
O tema aparece 85 vezes no texto usado nesta trilha. A contagem orienta a pesquisa, mas a conclusão nasce da leitura do artigo indicado.
Lei em tela para estudar agora
Reforma Tributária: legislação em tela: Benefícios futuros, cesta básica e regimes diferenciados de IBS/CBSReforma Tributária: legislação em tela: Regimes diferenciados, reduções e benefícios
Capítulo de estudo

EFD/SPED

Leva a leitura legal para escrituração, declaração, ajustes, registros e cruzamentos digitais.

Como ler a lei
Depois da regra material, confira como ela aparece na EFD, EFD-Contribuições, ECF, DCTFWeb ou Reinf.
Prova documental
Arquivo transmitido, recibo, registros, ajustes, memória e conciliação com XML, folha ou contabilidade.
Risco comum
A lei estar correta no parecer, mas incoerente no arquivo digital entregue ao fisco.
Onde aparece
O tema aparece 38 vezes no texto usado nesta trilha. A contagem orienta a pesquisa, mas a conclusão nasce da leitura do artigo indicado.
Lei em tela para estudar agora
Reforma Tributária: legislação em tela: Base, créditos, ressarcimento e split payment nos regulamentosReforma Tributária: legislação em tela: Documentos fiscais e obrigações acessórias em 2026Reforma Tributária: legislação em tela: NF-e e NFC-e na Reforma: campos, validações e ERP
Capítulo de estudo

Diferimento

Mapeia transferência do momento de pagamento para etapa posterior ou responsável definido pela lei.

Como ler a lei
Identifique quem deixa de recolher, quem recolhe depois, em qual evento e com qual documento.
Prova documental
XML, destinatário, evento posterior, memória do imposto diferido e conciliação de estoque ou produção.
Risco comum
Perder o evento de encerramento e deixar o imposto sem recolhimento ou sem prova.
Onde aparece
O tema aparece 37 vezes no texto usado nesta trilha. A contagem orienta a pesquisa, mas a conclusão nasce da leitura do artigo indicado.
Lei em tela para estudar agora
Reforma Tributária: legislação em tela
Capítulo de estudo

Substituição tributária

Organiza responsabilidade por recolhimento antecipado ou posterior, MVA, pauta, base presumida e ressarcimento.

Como ler a lei
Leia protocolo, convênio, RICMS, lista de mercadorias, base, responsável, encerramento e direito de complemento ou ressarcimento.
Prova documental
XML, NCM/CEST, pauta ou MVA, GNRE/guia, estoque, EFD e memória por item.
Risco comum
Aplicar ST por descrição parecida, sem mercadoria, CEST, destinatário e operação enquadrados.
Onde aparece
O tema aparece 11 vezes no texto usado nesta trilha. A contagem orienta a pesquisa, mas a conclusão nasce da leitura do artigo indicado.
Lei em tela para estudar agora
Reforma Tributária: legislação em tela

Legislação em tela

Esta trilha agora tem capítulos com texto normativo em tela antes da análise.

Reforma Tributária: legislação em tela

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