Regulamentos publicados: CBS, IBS e disposições comuns

I - operações com:

a) bens - todas e quaisquer que envolvam bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, inclusive direitos; e

b) serviços - todas as demais que não sejam enquadradas como operações com bens nos termos da alínea "a" deste inciso;

II - fornecimento:

a) entrega ou disponibilização de bem material;

b) instituição, transferência, cessão, concessão, licenciamento ou disponibilização de bem imaterial, inclusive direito; e

c) prestação ou disponibilização de serviço;

III - fornecedor - pessoa física ou jurídica que, residente ou domiciliado no País ou no exterior, realiza o fornecimento;

IV - adquirente:

a) aquele obrigado ao pagamento ou a qualquer outra forma de contraprestação pelo fornecimento de bem ou serviço; e

b) nos casos de pagamento ou de qualquer outra forma de contraprestação por conta e ordem ou em nome de terceiros, aquele por conta de quem ou em nome de quem decorre a obrigação de pagamento ou de qualquer outra forma de contraprestação pelo fornecimento de bem ou serviço;

V - destinatário - aquele a quem for fornecido o bem ou serviço, podendo ser o próprio adquirente ou não; e

VI - crédito:

a) a apropriar a expectativa de crédito originada de débito de CBS decorrente de documento fiscal idôneo e ainda não extinto pelas modalidades previstas no art. 26;

b) apropriado aquele que, após o cumprimento dos requisitos para apropriação, está disponível para compensação ou ressarcimento, por contribuinte no regime regular; e

c) utilizado aquele compensado com débito de CBS por contribuinte no regime regular ou a ele ressarcido.

§ 1º Equiparam-se a bens materiais as energias que tenham valor econômico.

§ 2º Incluem-se no conceito de fornecedor de que trata o inciso III docaputas entidades sem personalidade jurídica, inclusive:

I - sociedade em comum;

II - sociedade em conta de participação;

III - consórcio;

IV - condomínio; e

V - fundo de investimento.

§ 3º Incluem-se nas operações de que trata o inciso I, alínea "a", docaputa locação, o arrendamento e a cessão temporária do bem.

I - ao Capítulo I do Título II do Livro I e à exigência de emissão de documento fiscal de que trata o art. 112, que produzirão efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação; e

II - aos seguintes dispositivos, que produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027:

a) o art. 245 ao art. 250;

b) o art. 252 ao art. 258;

c) o art. 518 ao art. 528;

d) o art. 531; e

e) o art. 539.

3923.10 -Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes 5 20% 12

3923.30 -Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes 5 20% 13

3923.90 -Outros vasilhames 5 20% 14 3926 OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 3901 A 3914 15

3926.90 Correias de transmissão e correias transportadoras 2 50% 16

3926.90 Artigos de laboratório ou de farmácia 5 20% 17 Capítulo 40 OBRAS DE BORRACHA 18 4010 CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA 2 50% 19 Capítulo 42 OBRAS DE COURO 20 4204 Correias transportadoras ou correias de transmissão 2 50% 21 Capítulo 44 OBRAS DE MADEIRA 22 4415 CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E EMBALAGENS SEMELHANTES, DE MADEIRA; CARRETÉIS PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA, DE MADEIRA; TAIPAIS DE PALETES, DE MADEIRA 5 20% 23 4416 BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTRAS OBRAS DE TANOEIRO 5 20% 24 Capítulo 57 TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS 5 20% 25 Capítulo 59 TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS 26

5910.00 CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO IMPREGNADAS, REVESTIDAS OU RECOBERTAS, DE PLÁSTICO, OU ESTRATIFICADAS COM PLÁSTICO OU REFORÇADAS COM METAL OU COM OUTRAS MATÉRIAS 2 50% 27 Capítulo 63 OUTROS ARTEFATOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS 28 6303 CORTINADOS, CORTINAS E ESTORES; SANEFAS E ARTIGOS SEMELHANTES PARA CAMAS PARA USO EM HOTÉIS E HOSPITAIS 5 20% 29 6305 SACOS DE QUAISQUER DIMENSÕES, PARA EMBALAGEM 5 20% 30 6306 ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS À VELA OU PARA CARROS À VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO 4 25% 31 Capítulo 69 PRODUTOS CERÂMICOS 32 6909 APARELHOS E ARTEFATOS PARA USOS QUÍMICOS OU PARA OUTROS USOS TÉCNICOS, DE CERÂMICA; ALGUIDARES, GAMELAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES PARA USOS RURAIS, DE CERÂMICA; BILHAS E OUTRAS VASILHAS PRÓPRIAS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, DE CERÂMICA 5 20% 33 Capítulo 70 OBRAS DE VIDRO 34 7010 GARRAFÕES, GARRAFAS, FRASCOS, BOIÕES, VASOS, EMBALAGENS TUBULARES, AMPOLAS E OUTROS RECIPIENTES, DE VIDRO, PRÓPRIOS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; BOIÕES DE VIDRO PARA CONSERVA 5 20% 35 Capítulo 73 OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 36 7308 CONSTRUÇÕES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, EXCETO AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DA POSIÇÃO 9406 37

7308.10 -Pontes e elementos de pontes 25 4% 38

7308.20 -Torres e pórticos 25 4% 39 7309 RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO 10 10% 40 7311 RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 5 20% 41 7321 AQUECEDORES DE AMBIENTES (FOGÕES DE SALA), CALDEIRAS DE FORNALHA, FOGÕES DE COZINHA (INCLUÍDOS OS QUE POSSAM SER UTILIZADOS ACESSORIAMENTE NO AQUECIMENTO CENTRAL), CHURRASQUEIRAS (GRELHADORES), BRASEIRAS, FOGAREIROS A GÁS, AQUECEDORES DE PRATOS, E APARELHOS NÃO ELÉTRICOS SEMELHANTES, DE USO DOMÉSTICO, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 10 10% 42 7322 RADIADORES PARA AQUECIMENTO CENTRAL, NÃO ELÉTRICOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE (INCLUÍDOS OS DISTRIBUIDORES QUE POSSAM TAMBÉM FUNCIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR FRIO OU CONDICIONADO), NÃO ELÉTRICOS, MUNIDOS DE VENTILADOR OU FOLE COM MOTOR, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 10 10% 43 Capítulo 76 OBRAS DE ALUMÍNIO 44 7610 CONSTRUÇÕES DE ALUMÍNIO 25 4% 45 7611 RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO 10 10% 46 7613 RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE ALUMÍNIO 5 20% 47 Capítulo 82 FERRAMENTAS 48 8201 PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS E FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA 5 20% 49 8202 SERRAS MANUAIS; FOLHAS DE SERRAS DE TODOS OS TIPOS (INCLUÍDAS AS FRESAS-SERRAS E AS FOLHAS NÃO DENTADAS PARA SERRAR) 5 20% 50 8203 LIMAS, GROSAS, ALICATES (MESMO CORTANTES), TENAZES, PINÇAS, CISALHAS PARA METAIS, CORTA-TUBOS, CORTAPINOS, SACA-BOCADOS E FERRAMENTAS SEMELHANTES, MANUAIS 51

8203.20 -Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes 5 20 % 52

8203.30 -Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes 5 20 % 53

8203.40 -Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes 5 20 % 54 8204 CHAVES DE PORCAS, MANUAIS (INCLUÍDAS AS CHAVES DINAMOMÉTRICAS); CHAVES DE CAIXA INTERCAMBIÁVEIS, MESMO COM CABOS 5 20 % 55 8205 FERRAMENTAS MANUAIS (INCLUÍDOS OS CORTA-VIDROS) NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, LAMPARINAS OU LÂMPADAS DE SOLDAR (MAÇARICOS) E SEMELHANTES; TORNOS DE APERTAR, SARGENTOS E SEMELHANTES, EXCETO OS ACESSÓRIOS OU PARTES DE MÁQUINAS-FERRAMENTAS; BIGORNAS; FORJASPORTÁTEIS; MÓS COM ARMAÇÃO, MANUAIS OU DE PEDAL 5 20% 56 8206 FERRAMENTAS DE PELO MENOS DUAS DAS POSIÇÕES 8202 A 8205 5 20% 57 8207 FERRAMENTAS INTERCAMBIÁVEIS PARA FERRAMENTAS MANUAIS, MESMO MECÂNICAS, OU PARA MÁQUINASFERRAMENTAS (POR EXEMPLO: DE EMBUTIR, ESTAMPAR, PUNCIONAR, ROSCAR, FURAR, MANDRILAR, BROCHAR, FRESAR, TORNEAR, APARAFUSAR), INCLUÍDAS AS FIEIRAS DE ESTIRAGEM OU DE EXTRUSÃO, PARA METAIS, E AS FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM 58

8207.30 -Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar 5 20% 59 8210 APARELHOS MECÂNICOS DE ACIONAMENTO MANUAL, PESANDO ATÉ 10kg, UTILIZADOS PARA PREPARAR, ACONDICIONAR OU SERVIR ALIMENTOS OU BEBIDAS 10 10% 60 8214 MÁQUINAS DE TOSQUIAR 5 20% 61 Capítulo 83 OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS 62 8303 COFRES-FORTES, PORTAS BLINDADAS E COMPARTIMENTOS PARA CASAS-FORTES, COFRES E CAIXAS DE SEGURANÇA E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS 10 10% 63 8304 CLASSIFICADORES, FICHÁRIOS (FICHEIROS*), CAIXAS DE CLASSIFICAÇÃO, PORTA-CÓPIAS, PORTA-CANETAS, PORTACARIMBOS E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE ESCRITÓRIO, DE METAIS COMUNS, EXCLUÍDOS OS MÓVEIS DE ESCRITÓRIO DA POSIÇÃO 9403 10 10% 64 Capítulo 84 REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS 65 8401 REATORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS (CARTUCHOS) NÃO IRRADIADOS, PARA REATORES NUCLEARES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS 10 10% 66 8402 CALDEIRAS DE VAPOR (GERADORES DE VAPOR), EXCLUÍDAS AS CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL CONCEBIDAS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA QUENTE E VAPOR DE BAIXA PRESSÃO; CALDEIRAS DENOMINADAS "DE ÁGUA SUPERAQUECIDA" 10 10% 67 8403 CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8402 10 10% 68 8404 APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 8402 OU 8403 (POR EXEMPLO: ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, APARELHOS DE LIMPEZA DE TUBOS OU DE RECUPERACAO DE GÁS); CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR 10 10% 69 8405 GERADORES DE GÁS DE AR (GÁS POBRE) OU DE GÁS DE ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES; GERADORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS, OPERADOS A ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES 10 10% 70 8406 TURBINAS A VAPOR 10 10% 71 8407 MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) (MOTORES DE EXPLOSÃO) 10 10% 72 8408 MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI-DIESEL) 10 10% 73 8410 TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS REGULADORES 10 10% 74 8411 TURBORREATORES, TURBOPROPULSORES E OUTRAS TURBINAS A GÁS 10 10% 75 8412 OUTROS MOTORES E MÁQUINAS MOTRIZES 10 10% 76 8413 BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO MEDIDOR; ELEVADORES DE LÍQUIDOS 10 10% 77 8414 BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES E VENTILADORES; COIFAS ASPIRANTES (EXAUSTORES*) PARA EXTRAÇÃO OU RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO, MESMO FILTRANTES 10 10% 78 8415 MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO CONTENDO UM VENTILADOR MOTORIZADO E DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR A TEMPERATURA E A UMIDADE, INCLUÍDOS AS MÁQUINAS E APARELHOS EM QUE A UMIDADE NÃO SEJA REGULÁVEL SEPARADAMENTE 10 10% 79 8416 QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDAS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES 10 10% 80 8417 FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS Ver Nota (1) 10 10% 81 8418 REFRIGERADORES, CONGELADORES ("FREEZERS") E OUTROS MATERIAIS, MÁQUINAS E APARELHOS PARA A PRODUÇÃO DE FRIO, COM EQUIPAMENTO ELÉTRICO OU OUTRO; BOMBAS DE CALOR, EXCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA POSIÇÃO 8415 10 10% 82 8419 APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO 10 10% 83 8420 CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDRO, E SEUS CILINDROS 10 10% 84 8421 CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES 10 10% 85 8422 MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA; MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, ARROLHAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS PARA CAPSULAR GARRAFAS, VASOS, TUBOS E RECIPIENTES SEMELHANTES; OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMBALAR COM PELÍCULA TERMO-RETRÁTIL); MÁQUINAS E APARELHOS PARA GASEIFICAR BEBIDAS 10 10% 86 8423 APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS (FABRICADAS*), EXCLUÍDAS AS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS NÃO SUPERIORES A 5cg; PESOS PARA QUAISQUER BALANÇAS 10 10% 87 8424 APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES 10 10% 88 8425 TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS 10 10% 89 8426 CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES 10 10% 90 8427 EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO 10 10% 91 8428 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO: ELEVADORES OU ASCENSORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS) 10 10% 92 8429 "BULLDOZERS", "ANGLEDOZERS", NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES ("SCRAPERS"), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSORES 4 25% 93 8430 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA-ESTACAS; LIMPA-NEVES 10 10% 94 8432 MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA; ROLOS PARA GRAMADOS (RELVADOS), OU PARA CAMPOS DE ESPORTE 10 10% 95 8433 MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADORAS DE PALHA OU FORRAGEM; CORTADORES DE GRAMA (RELVA) E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8437 10 10% 96 8434 MÁQUINAS DE ORDENHAR E MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS 10 10% 97 8435 PRENSAS, ESMAGADORES E MÁQUINAS E APARELHOS SEMELHANTES, PARA FABRICAÇÃO DE VINHO, SIDRA, SUCO DE FRUTAS OU BEBIDAS SEMELHANTES 10 10% 98 8436 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA 10 10% 99 8437 MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS 10 10% 100 8438 MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS 10 10% 101 8439 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO 10 10% 102 8440 MÁQUINAS E APARELHOS PARA BROCHURA OU ENCADERNAÇÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE COSTURAR CADERNOS 10 10% 103 8441 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS 10 10% 104 8442 MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL (EXCETO AS MÁQUINASFERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465), PARA FUNDIR OU COMPOR CARACTERES TIPOGRÁFICOS OU PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CARACTERES TIPOGRÁFICOS, CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO: APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS) 10 10% 105 8443 MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE IMPRESSÃO DE JATO DE TINTA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS AUXILIARES PARA IMPRESSÃO 10 10% 106 8444 MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 10 10% 107 8445 MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8446 OU 8447 10 10% 108 8446 TEARES PARA TECIDOS 10 10% 109 8447 TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO ("COUTURE-TRICOTAGE"), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS 10 10% 110 8448 MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8444, 8445, 8446 OU 8447 (POR EXEMPLO: RATIERAS, MECANISMOS "JACQUARD", QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS) 10 10% 111 8449 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPÉUS E PARA ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE 10 10% 112 8450 MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM 10 10% 113 8451 MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 8450) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOSBASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS 10 10% 114 8452 MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 8440; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA 10 10% 115 8453 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA 10 10% 116 8454 CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO 10 10% 117 8455 LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS 10 10% 118 8456 MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR "LASER" OU POR OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, ELETRO-EROSÃO, PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, FEIXES DE ELÉTRONS, FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA 10 10% 119 8457 CENTROS DE USINAGEM (CENTROS DE MAQUINAGEM*), MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO ("SINGLE STATION") E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS 10 10% 120 8458 TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS. 10 10% 121 8459 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 8458 10 10% 122 8460 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS ("CERMETS") POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 8461 10 10% 123 8461 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINASLIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ("CERMETS"), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES 10 10% 124 8462 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINASFERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA 10 10% 125 8463 OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS ("CERMETS"), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA 10 10% 126 8464 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO 10 10% 127 8465 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES 10 10% 128 8467 FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU DE MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL 10 10% 129 8468 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL 10 10% 130 8469 MÁQUINAS DE ESCREVER, EXCETO AS IMPRESSORAS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS DE TRATAMENTO DE TEXTOS 10 10% 131 8470 MÁQUINAS DE CALCULAR QUE PERMITAM GRAVAR, REPRODUZIR E VISUALIZAR INFORMAÇÕES, COM FUNÇÃO DE CÁLCULO INCORPORADA; MÁQUINAS DE CONTABILIDADE, MÁQUINAS DE FRANQUEAR, DE EMITIR BILHETES E MÁQUINAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVO DE CÁLCULO INCORPORADO; CAIXAS REGISTRADORAS 132

8470.21 --Máquinas eletrônicas de calcular com dispositivo impressor incorporado 10 10% 133

8470.29 --Outras máquinas eletrônicas de calcular, exceto de bolso 10 10% 134

8470.30 -Outras máquinas de calcular 10 10% 135

8470.40 -Máquinas de contabilidade 10 10% 136

8470.50 -Caixas registradoras 10 10% 137

8470.90 Máquinas de franquear correspondência 10 10% 138 8471 MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS E SUAS UNIDADES; LEITORES MAGNÉTICOS OU ÓPTICOS, MÁQUINAS PARA REGISTRAR DADOS EM SUPORTE SOB FORMA CODIFICADA, E MÁQUINAS PARA PROCESSAMENTO DESSES DADOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES 5 20% 139 8472 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO [POR EXEMPLO: DUPLICADORES HECTOGRÁFICOS OU A ESTÊNCIL, MÁQUINAS PARA IMPRIMIR ENDEREÇOS, DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DE PAPEL-MOEDA, MÁQUINAS PARA SELECIONAR, CONTAR OU EMPACOTAR MOEDAS, APONTADORES (AFIADORES) MECÂNICOS DE LÁPIS, PERFURADORES OU GRAMPEADORES] 10 10% 140 8474 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO 5 20% 141 8475 MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO ("FLASH"), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS 10 10% 142 8476 MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE PRODUTOS (POR EXEMPLO: SELOS, CIGARROS, ALIMENTOS OU BEBIDAS), INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE TROCAR DINHEIRO 10 10% 143 8477 MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 10 10% 144 8478 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 10 10% 145 8479 MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 146

8479.10 -Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes 4 25% 147

8479.20 -Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais 10 10% 148

8479.30 -Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça 10 10% 149

8479.40 -Máquinas para fabricação de cordas ou cabos 10 10% 150

8479.50 -Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições 10 10% 151

8479.60 -Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar 10 10% 152

8479.8 -Outras máquinas e aparelhos 153

8479.81 --Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos 10 10% 154

8479.82 --Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar 10 10% 155

8479.89 --Outros 10 10% 156 8480 CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS 3 33,3% 157 8483 ÁRVORES (VEIOS) DE TRANSMISSÃO [INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE EXCÊNTRICOS (CAMES) E VIRABREQUINS (CAMBOTAS)] E MANIVELAS; MANCAIS (CHUMACEIRAS) E "BRONZES"; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE (BINÁRIOS); VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO 158

8483.40 Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) 10 10% 159 Capítulo 85 MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO 160 8501 MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS, EXCETO OS GRUPOS ELETROGÊNEOS 10 10% 161 8502 GRUPOS ELETROGÊNEOS E CONVERSORES ROTATIVOS, ELÉTRICOS 10 10% 162 8504 TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTOINDUÇÃO 10 10% 163 8508 FERRAMENTAS ELETROMECÂNICAS DE MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO, DE USO MANUAL 5 20% 164 8510 APARELHOS OU MÁQUINAS DE TOSQUIAR DE MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO 5 20% 165 8514 FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS 10 10% 166 8515 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A "LASER" OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS ("CERMETS") 10 10% 167 8516 APARELHOS ELÉTRICOS PARA AQUECIMENTO DE AMBIENTES, DO SOLO OU PARA USOS SEMELHANTES 10 10% 168 8517 APARELHOS ELÉTRICOS PARA TELEFONIA OU TELEGRAFIA, POR FIO, INCLUÍDOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES (Retificado no DOU de 13/04/2017, pág. 53) 5 20% 169 8520 GRAVADORES DE DADOS DE VOO 5 20% 170 8521 APARELHOS VIDEOFÔNICOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO, MESMO INCORPORANDO UM RECEPTOR DE SINAIS VIDEOFÔNICOS 171

8521.10 Gravador-reprodutor de fita magnética, sem sintonizador 5 20% 172

8521.90 Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou opto-magnético 5 20% 173 8524 DISCOS, FITAS E OUTROS SUPORTES GRAVADOS, COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 37 174

8524.3 -Discos para sistemas de leitura por raio "laser": 3 33,3% 175

8524.40 -Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem 3 33,3% 176

8524.5 -Outras fitas magnéticas 3 33,3% 177

8524.60 -Cartões magnéticos 3 33,3% 178 8525 APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) PARA RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA, RADIODIFUSÃO OU TELEVISÃO, MESMO INCORPORANDO UM APARELHO DE RECEPÇÃO OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM; CÂMERAS DE TELEVISÃO; CÂMERAS DE VÍDEO DE IMAGENS FIXAS E OUTRAS CÂMERAS ("CAMCORDERS") 5 20% 179 8526 APARELHOS DE RADIODETECÇÃO E DE RADIOSSONDAGEM (RADAR), APARELHOS DE RADIONAVEGAÇÃO E APARELHOS DE RADIOTELECOMANDO 5 20% 180 8527 APARELHOS RECEPTORES PARA RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA OU RADIODIFUSÃO, EXCETO DE USO DOMÉSTICO 5 20% 181 8531 APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA OU VISUAL (POR EXEMPLO: CAMPAINHAS, SIRENAS, QUADROS INDICADORES, APARELHOS DE ALARME PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO), EXCETO OS DAS POSIÇÕES 8512 OU 8530 182

8531.20 Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED), próprios para anúncios publicitários 5 20% 183 8543 MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 10 10% 184 Capítulo 86 VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO 185 8601 LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES, DE FONTE EXTERNA DE ELETRICIDADE OU DE ACUMULADORES ELÉTRICOS 10 10% 186 8602 OUTRAS LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES; TÊNDERES 10 10% 187 8603 LITORINAS (AUTOMOTORAS), MESMO PARA CIRCULAÇÃO URBANA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8604 10 10% 188 8604 VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSORES (POR EXEMPLO: VAGÕES-OFICINAS, VAGÕES-GUINDASTES, VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS) 10 10% 189 8605 VAGÕES DE PASSAGEIROS, FURGÕES PARA BAGAGEM, VAGÕES-POSTAIS E OUTROS VAGÕES ESPECIAIS, PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES (EXCLUÍDAS AS VIATURAS DA POSIÇÃO 8604) 10 10% 190 8606 VAGÕES PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS SOBRE VIAS FÉRREAS 10 10% 191 8608 APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO, DE SEGURANÇA, DE CONTROLE OU DE COMANDO PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, RODOVIÁRIAS OU FLUVIAIS, PARA ÁREAS OU PARQUES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OU PARA AERÓDROMOS 10 10% 192 8609 CONTEINERES (CONTENTORES), INCLUÍDOS OS DE TRANSPORTE DE FLUIDOS, ESPECIALMENTE CONCEBIDOS E EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS MEIOS DE TRANSPORTE 10 10% 193 Capítulo 87 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES 194 8701 TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 8709) 4 25% 195 8702 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA 4 25% 196 8703 AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8702), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO ("STATION WAGONS") E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA 5 20% 197 8704 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS 4 25% 198 8705 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTO-SOCORROS, CAMINHÕES-GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, CAMINHÕESBETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS-OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS 4 25% 199 8709 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS, PORTOS OU AEROPORTOS, PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS A CURTAS DISTÂNCIAS; CARROS-TRATORES DOS TIPOS UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS 10 10% 200 8711 MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS 4 25% 201 8716 REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSORES 5 20% 202 Capítulo 88 AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS 203 8801 BALÕES E DIRIGÍVEIS; PLANADORES, ASAS VOADORAS E OUTROS VEÍCULOS AÉREOS, NÃO CONCEBIDOS PARA PROPULSÃO COM MOTOR 10 10% 204 8802 OUTROS VEÍCULOS AÉREOS (POR EXEMPLO: HELICÓPTEROS, AVIÕES); VEÍCULOS ESPACIAIS (INCLUÍDOS OS SATÉLITES) E SEUS VEÍCULOS DE LANÇAMENTO, E VEÍCULOS SUBORBITAIS 10 10% 205 8804 PÁRA-QUEDAS (INCLUÍDOS OS PÁRA-QUEDAS DIRIGÍVEIS E OS PARAPENTES) E OS PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS 10 10% 206 8805 APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS AÉREOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA ATERRISSAGEM DE VEÍCULOS AÉREOS EM PORTA-AVIÕES E APARELHOS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES; APARELHOS SIMULADORES DE VOO EM TERRA 10 10% 207 Capítulo 89 EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES 208 8901 TRANSATLÂNTICOS, BARCOS DE CRUZEIRO, "FERRY-BOATS", CARGUEIROS, CHATAS E EMBARCAÇÕES SEMELHANTES, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS 20 5% 209 8902 BARCOS DE PESCA; NAVIOS-FÁBRICAS E OUTRAS EMBARCAÇÕES PARA O TRATAMENTO OU CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA 20 5% 210 8903 IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE; BARCOS A REMOS E CANOAS 211

8903.10 -Barcos infláveis 5 20% 212

8903.9 -Outros 10 10% 213 8904 REBOCADORES E BARCOS CONCEBIDOS PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES 20 5% 214 8905 BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, DRAGAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL; DOCAS OU DIQUES FLUTUANTES; PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS 20 % 215 8906 OUTRAS EMBARCAÇÕES, INCLUÍDOS OS NAVIOS DE GUERRA E OS BARCOS SALVA-VIDAS, EXCETO OS BARCOS A REMO 20 5% 216 8907 OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES (POR EXEMPLO: BALSAS, RESERVATÓRIOS, CAIXÕES, BÓIAS DE AMARRAÇÃO, BÓIAS DE SINALIZAÇÃO E SEMELHANTES) 217

8907.10 -Balsas infláveis 5 20% 218

8907.90 -Outras 20 5% 219 Capítulo 90 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS 220 9005 BINÓCULOS, LUNETAS, INCLUÍDAS AS ASTRONÔMICAS, TELESCÓPIOS ÓPTICOS, E SUAS ARMAÇÕES; OUTROS INSTRUMENTOS DE ASTRONOMIA E SUAS ARMAÇÕES, EXCETO OS APARELHOS DE RADIOASTRONOMIA 10 10% 221 9006 APARELHOS FOTOGRÁFICOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS, EXCLUÍDAS AS LÂMPADAS E TUBOS, DE LUZ-RELÂMPAGO ("FLASH"), PARA FOTOGRAFIA 10 10% 222 9007 CÂMERAS E PROJETORES, CINEMATOGRÁFICOS, MESMO COM APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM INCORPORADOS 10 10% 223 9008 APARELHOS DE PROJEÇÃO FIXA; APARELHOS FOTOGRÁFICOS, DE AMPLIAÇÃO OU DE REDUÇÃO 10 10% 224 9009 APARELHOS DE FOTOCÓPIA, POR SISTEMA ÓPTICO OU POR CONTATO, E APARELHOS DE TERMOCÓPIA 10 10% 225 9010 APARELHOS DOS TIPOS USADOS NOS LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS OU CINEMATOGRÁFICOS (INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA PROJEÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRAÇADOS DE CIRCUITOS SOBRE SUPERFÍCIES SENSIBILIZADAS DE MATERIAIS SEMICONDUTORES); NEGATOSCÓPIOS; TELAS PARA PROJEÇÃO 10 10% 226 9011 MICROSCÓPIOS ÓPTICOS, INCLUÍDOS OS MICROSCÓPIOS PARA FOTOMICROGRAFIA, CINEFOTOMICROGRAFIA OU MICROPROJEÇÃO 10 10% 227 9012 MICROSCÓPIOS (EXCETO ÓPTICOS) E DIFRATÓGRAFOS 10 10% 228 9014 BÚSSOLAS, INCLUÍDAS AS AGULHAS DE MAREAR, OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS DE NAVEGAÇÃO 10 10% 229 9015 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE GEODÉSIA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA, NIVELAMENTO, FOTOGRAMETRIA, HIDROGRAFIA, OCEANOGRAFIA, HIDROLOGIA, METEOROLOGIA OU DE GEOFÍSICA, EXCETO BÚSSOLAS; TELÊMETROS 10 10% 230 9016 BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS IGUAIS OU INFERIORES A 5cg, COM OU SEM PESOS 10 10% 231 9017 INSTRUMENTOS DE DESENHO, DE TRAÇADO OU DE CÁLCULO (POR EXEMPLO: MÁQUINAS DE DESENHAR, PANTÓGRAFOS, TRANSFERIDORES, ESTOJOS DE DESENHO, RÉGUAS DE CÁLCULO E DISCOS DE CÁLCULO); INSTRUMENTOS DE MEDIDA DE DISTÂNCIAS DE USO MANUAL (POR EXEMPLO: METROS, MICRÔMETROS, PAQUÍMETROS E CALIBRES), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 10 10% 232 9018 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS 233

9018.1 -Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos) 10 10% 234

9018.20 -Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos 10 10% 235

9018.4 -Outros instrumentos e aparelhos para odontologia 236

9018.41 --Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários 10 10% 237

9018.49 --Outros instrumentos e aparelhos para odontologia 10 10% 238

9018.50 -Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia 10 10% 239

9018.90 -Outros instrumentos e aparelhos 10 10% 240 9019 APARELHOS DE MECANOTERAPIA; APARELHOS DE MASSAGEM; APARELHOS DE PSICOTÉCNICA; APARELHOS DE OZONOTERAPIA, DE OXIGENOTERAPIA, DE AEROSSOLTERAPIA, APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO E OUTROS APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA 10 10% 241 9020 OUTROS APARELHOS REPIRATÓRIOS E MÁSCARAS CONTRA GASES, EXCETO AS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DESPROVIDAS DE MECANISMO E DE ELEMENTO FILTRANTE AMOVÍVEL 10 10% 242 9022 APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X, OS GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO 10 10% 243 9024 MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS (POR EXEMPLO: METAIS, MADEIRA, TÊXTEIS, PAPEL, PLÁSTICOS) 10 10% 244 9025 DENSÍMETROS, AREÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS E INSTRUMENTOS FLUTUANTES SEMELHANTES, TERMÔMETROS, PIRÔMETROS, BARÔMETROS, HIGRÔMETROS E PSICRÔMETROS, REGISTRADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI 10 10% 245 9026 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DA VAZÃO (CAUDAL), DO NÍVEL, DA PRESSÃO OU DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS VARIÁVEIS DOS LÍQUIDOS OU GASES [POR EXEMPLO: MEDIDORES DE VAZÃO (CAUDAL), INDICADORES DE NÍVEL, MANÔMETROS, CONTADORES DE CALOR], EXCETO OS INSTRUMENTOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 9014, 9015, 9028 OU 9032 10 10% 246 9027 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ANÁLISES FÍSICAS OU QUÍMICAS [POR EXEMPLO: POLARÍMETROS, REFRATÔMETROS, ESPECTRÔMETROS, ANALISADORES DE GASES OU DE FUMAÇA]; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE VISCOSIDADE, POROSIDADE, DILATAÇÃO, TENSÃO SUPERFICIAL OU SEMELHANTES OU PARA MEDIDAS CALORIMÉTRICAS, ACÚSTICAS OU FOTOMÉTRICAS (INCLUÍDOS OS INDICADORES DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO); MICRÓTOMOS 10 10% 247 9028 CONTADORES DE GASES, LÍQUIDOS OU DE ELETRICIDADE, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA SUA AFERIÇÃO 10 10% 248 9029 OUTROS CONTADORES (POR EXEMPLO: CONTADORES DE VOLTAS, CONTADORES DE PRODUÇÃO, TAXÍMETROS, TOTALIZADORES DE CAMINHO PERCORRIDO, PODÔMETROS); INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÔMETROS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 9014 OU 9015; ESTROBOSCÓPIOS 10 10% 249 9030 OSCILOSCÓPIOS, ANALISADORES DE ESPECTRO E OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DE GRANDEZAS ELÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETECÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, X, CÓSMICAS OU OUTRAS RADIAÇÕES IONIZANTES 10 10% 250 9031 INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLE, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO; PROJETORES DE PERFIS 10 10% 251 9032 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU CONTROLE, AUTOMÁTICOS 10 10% 252 Capítulo 94 MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS 253 9402 MOBILIÁRIO PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA OU VETERINÁRIA (POR EXEMPLO: MESAS DE OPERAÇÃO, MESAS DE EXAMES, CAMAS DOTADAS DE MECANISMOS PARA USOS CLÍNICOS, CADEIRAS DE DENTISTA); CADEIRAS PARA SALÕES DE CABELEIREIRO E CADEIRAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVOS DE ORIENTAÇÃO E DE ELEVAÇÃO 10 10% 254 9403 OUTROS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO 10 10% 255 9406 CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS 25 4% 256 Capítulo 95 ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA ESPORTE 257 9506 ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA FÍSICA E GINÁSTICA; PISCINAS 10 10% 258 9508 CARROSSÉIS, BALANÇOS, INSTALAÇÕES DE TIRO-AO-ALVO E OUTRAS DIVERSÕES DE PARQUES E FEIRAS; CIRCOS, COLEÇÕES DE ANIMAIS E TEATROS AMBULANTES 10 10% Notas: (1) Os fornos para a indústria de vidro, classificados na posição 8417, serão depreciados em 3 anos à taxa de 33,3%. (2) As máquinas, equipamentos e instalações industriais constantes deste anexo, utilizadas na indústria química, serão depreciadas em 5 anos à taxa de 20%. (3) Os acessórios e as partes dos aparelhos, equipamentos e máquinas constantes deste anexo:

a) Não serão objeto de depreciação enquanto não incorporadas a referidos aparelhos, equipamentos e máquinas;

b) Integrarão a base de cálculo da quota de depreciação dos aparelhos, equipamentos e máquinas, a partir da data em que a eles forem incorporados. ANEXO II REPETRO (ART. 164) TABELA I LISTA DE BENS (REPETRO-TEMPORÁRIO) (Art. 164, INCISO I) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 2844 Fonte radioativa (para medição/marcação). 2 5607 Cabo de poliéster (trançado). 3 7304 Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura). 4 7304 Tubo de perfuraçãodrill pipe(sem costura). 5 7304 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura). 6 7304 Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção). 7 7305 Tubo de perfuraçãodrill pipe(soldado, grande diâmetro). 8 7306 Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado). 9 7306 Tubo de perfuraçãodrill pipe(soldado). 10 7306 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado). 11 7307 Adaptador/acessório tubular de encaixe (paradrill pipe riser). 12 7308 Base de teste e transporte (estrutura de aço). 13 7308 Estrutura de lançamento parajumperelétrico-hidráulico/de potência (aço). 14 7309 Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis). 15 7315 Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete). 16 7315 Gancho para amarra (peça de corrente). 17 7316 Âncora/grapnel(aço). 18 8205 Cortador manual de tubos (ferramenta de mão). 19 8205 Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada). 20 8405 Unidade geradora de gás (com purificador). 21 8407 Motor de combustãoOtto(montado emskid/móvel). 22 8408 Motor de combustão diesel (montado emskid/móvel). 23 8411 Turbina a gás. 24 8413 Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas). 25 8413 Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHAhélico-axial). 26 8413 Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação). 27 8413 Unidade de bombeamento de fluidos (transferência). 28 8413 Unidade de potência hidráulicaHPU(conjunto com bombas, reservatório e acionamento). 29 8414 Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentasRST). 30 8414 Compressor de gás natural. 31 8414 Conjunto soprador/resfriador (ar/gás). 32 8416 Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação). 33 8419 Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador). 34 8419 Trocador de calor (casco e tubos ou placas). 35 8421 Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração). 36 8421 Eliminador de névoa (gás). 37 8421 Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos. 38 8421 Módulo desarenador (fluxo multifásico). 39 8421 Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421). 40 8425 Guincho (movimentação/elevação de equipamentos e materiais). 41 8425 Turcodavitpara barco de salvamento (embarcação). 42 8428 Aparelho de manuseio/lançamento dejumper(com acionamento). 43 8428 Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8"). 44 8428 Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático). 45 8430 Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração). 46 8431 Escareador/estabilizador (perfuração). 47 8431 Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos). 48 8431 Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração). 49 8467 Cortador mecânico de tubos (manual). 50 8467 Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos eriser). 51 8474 Misturador pressurizado de materiais químicos a granel. 52 8474 Misturador/reciclador de cimento (CBS). 53 8474 Peneira vibratória (shale shaker). 54 8479 Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção). 55 8479 Veículo submarino operado remotamente (ROV). 56 8481 BOPW- preventor de erupção paraworkover. 57 8481 SDR- sistema de destravamento rápido (valvulado). 58 8481 Válvula de circulação para coluna dedrill pipe(PBL). 59 8481 Válvula de segurança de fluxo pleno. 60 8501 Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora). 61 8504 Transformador (tipo seco). 62 8517 Unidade portátil de teste/aquisição multiplexadaPETU(Portable Electrical Terminal Unit). 63 8904 Rebocador. 64 8905 Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares. 65 8905 Guindaste flutuante. 66 8905 Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semisubmersível). 67 8906 Barco salva-vidas. 68 8906 Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem. 69 8906 Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos. 70 9014 Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento. 71 9015 Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos. 72 9015 Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador). 73 9015 Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015). 74 9022 Aparelho de radiação (raios X/gama). 75 9024 Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos. 76 9026 Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo. 77 9027 Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos. 78 9030 Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas. 79 9031 Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio). 80 9031 Caixa de teste para calibração de ferramentaHRLT. 81 9031 Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos. 82 9031 Equipamento de teste de estanqueidade de poço. 83 9031 Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031). 84 9031 Sistema eletrônico de aquisição de dados estruturais (dutos/equipamentos submarinos). 85 9032 Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo). 86 9406 Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle). TABELA II LISTA DE BENS (GNL-TEMPORÁRIO) (Art. 164, INCISO II) ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 3917 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Conexões plásticas para tubulações (fittings,couplings, portas de serviço) em material plástico compatível com serviço criogênico. 2 3917 Transferência. Mangote criogênico composto para GNL, de plástico -composite. 3 3917 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão composta/plástica para lavadoracomposite. 4 3926 Transferência. Defensasfoam-filledcom revestimento em poliuretano. 5 3926 Movimentação. Difusores de ar (plástico) para aeração de tanques. 6 3926 Armazenamento; Regaseificação; Transferência. Funil (plástico) para reabastecimento técnico -funnel. 7 3926 Transferência. Juntas/vedações em material plástico compatível com serviço criogênico para braço de carregamento (plastic gaskets/seals). 8 4009 Transferência. Mangote criogênico para GNL, de borracha vulcanizada. 9 4009 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão de borracha vulcanizada para lavadora. 10 4016 Transferência. Defensas pneumáticas para STS, tipochain-tire netousling type. 11 4016 Movimentação. Difusores de ar (borracha vulcanizada/EPDM). 12 4016 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Juntas e vedadores de borracha (rubbergaskets/seals) aplicados à linha de eixo/propulsão. 13 4016 Transferência. Juntas/gaxetas de borracha vulcanizada para braço de carregamento (rubbergaskets/O-rings). 14 5607 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Cordas/cabos têxteis para amarração -mooring lines,hawsers. 15 6307 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Colete salva-vidas e boia circularlifejackets and lifebuoys. 16 6909 Movimentação. Difusores de ar cerâmicos. 17 7304 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Tubo de ferro/aço sem costura (seamless), revestido ou não. 18 7305 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Tubo de ferro/aço soldado de grande diâmetro (seção circular, D.E. > 406,4 mm), parapipeline. 19 7306 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Tubo de ferro/aço soldado (welded-ERW/SAW/LSAW), revestido ou não. 20 7307 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Conexões de tubos de ferro/aço (flanges, uniões, reduções,tees,bayonet/porta de vácuo), inclusive em aço inox. 21 7307 Armazenamento; Regaseificação. Conexões de tubos de ferro/aço para junta soldada (flanges, curvas,tees, reduções, uniões). 22 7308 Movimentação; Armazenamento. Estrutura do convés de helicópterohelideckem ferro/aço, fornecida em módulos/partes preparados para montagem (vigas, treliças, guarda-corpos, grelhas e suportes). 23 7308 Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. Estrutura metálicapipe rack/base de ferro ou aço, preparada para montagem (vigas, travessas, chapas de base). 24 7308 Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. Estrutura metálicapipe rack/base de ferro ou aço. 25 7308 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Estrutura metálica/colunaflare stack. 26 7308 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Estruturas metálicas em ferro/aço para estiva de balsas/botes, pré-fabricadas e preparadas para montagem (perfuradas/cortadas), com bases/longarinas e pontos de fixação permanente ao convés/estrutura. 27 7308 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Passarela de acessogangwayem ferro/aço (estrutura metálica), sem sistemas motorizados. 28 7309 Armazenamento; Regaseificação. Tanque metálico fixo para armazenamento de refrigerante misto (MR). 29 7309 Armazenamento. Tanque/decantador metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para espessamento. 30 7309 Armazenamento. Tanque/digestor metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico. 31 7309 Armazenamento. Tanque/vaso metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para clarificador/decantador. 32 7309 Armazenamento; Regaseificação. Tanque/vaso não pressurizado (capacidade elevada), sem equipamento térmico/mecânico, usado como tambor de sucção/knock-out. 33 7309 Armazenamento. Tanques metálicos (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para reagentes. 34 7309 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Vaso separadorknockout drumnão pressurizado (sem equipamento térmico/mecânico) do sistema deflare. 35 7310 Armazenamento; Regaseificação. Tanque metálico de pequeno porte para refrigerante misto (MR). 36 7311 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cilindros/garrafas pressurizadas de ar respirável/oxigênio para reposição ou recarga deEEBD/SCBA. 37 7311 Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento. Reservatório criogênico pressurizado (vacuum-insulated tank) para montagem em carreta. 38 7311 Transporte; Armazenamento; Movimentação. Reservatório criogênico pressurizado para GNL (vaso de pressão, dupla parede a vácuo). 39 7311 Transporte; Armazenamento; Movimentação. Reservatório/vaso criogênico pressurizado para GNL, dupla parede com isolamento a vácuo (vacuum-insulated). 40 7311 Armazenamento; Regaseificação. Tambor de sucção/vaso acumulador pressurizado de GN/GNL (suction drum/accumulator), sem serpentinas térmicas. 41 7311 Armazenamento; Regaseificação. Vaso de pressão para refrigerante misto (MR) -receiver/accumulator. 42 7311 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Vaso separadorknockout drumpressurizado do sistema deflare. 43 7311 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Vaso/reservatório de ar comprimido -air receiver, pressurizado, para sistemas de utilidades. 44 7312 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Cabos de aço para amarração -steel wire ropes. 45 7314 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Proteção mecânica em grade/tecido metálico de arame (wire mesh,expanded metal) para linhas e equipamentos. 46 7315 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Correntes de ferro/aço para amarração -mooring chains. 47 7315 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Correntes de ferro/aço para amarração naval, tipomooring/anchor chains(stud-linkou sem travessa). 48 7316 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Âncoras de ferro/aço para amarração naval. 49 7318 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Acessórios metálicos roscados de amarração e conexão (tensoresturnbuckles, parafusos-olhais). 50 7318 Transferência. Fixador metálico (pino, parafuso, haste de travamento) aplicado ao mecanismo doloading arm. 51 7320 Transferência. Mola de aço para mecanismo de garra/junta doloading arm. 52 7326 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Acessórios metálicos de amarração e conexão (manilhas, olhais, giratóriosswivels, terminais,stoppers,fairleads/chocks, ganchos de liberação rápida). 53 7326 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Acessórios metálicos de ferro/aço não reconhecíveis como conexão (tampas,caps,clamps, suportes). 54 7326 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Componentes metálicos simples para passarelas (corrimãos, suportes, sapatas), não reconhecíveis como estrutura/equipamento completos. 55 7326 Armazenamento; Regaseificação. Gabaritos/berços/suportes metálicos não específicos de máquina-ferramenta, para montagem. 56 7326 Transferência. Haste/suporte metálico simples de ferro ou aço, aplicada ao conjunto doloading arm. 57 7326 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Resguardo/guarda metálica em chapa perfurada/carenagem para linhas e equipamentos. 58 7326 Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. Suporte/bracketmetálico simples de ferro ou aço (não estruturado). 59 7326 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Suporte/berço passivo de rolos para tubos (sem acionamento). 60 7326 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Suportes/berços metálicos destacáveis/portáteis para balsas/botes (cavaletes, berços modulares,clamps/abraçadeiras), sem características de estrutura e sem fixação permanente. 61 7412 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Conexões de cobre/latão para tubulações (uniões,tees, portas de serviço). 62 7610 Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. Estruturapipe rackem alumínio, preparada para montagem. 63 7610 Movimentação; Armazenamento. Estrutura do convés de helicópterohelideckem alumínio, em módulos/partes preparados para montagem (perfis extrudados, painéis, guarda-corpos, grelhas e suportes). 64 7610 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Passarela de acessogangwayem alumínio (estrutura metálica), sem sistemas motorizados. 65 8204 Armazenamento; Regaseificação. Chave de torque (torque wrench) e acessórios. 66 8205 Armazenamento; Regaseificação. Ferramenta manual para expansão/rolagem de tubos -tube expander/roller. 67 8205 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas manuais para montagem e manutenção (chaves, extratores, alinhadores, saca-pinos). 68 8207 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas intercambiáveis (interchangeable tools) para ferramentas/máquinas (brocas, fresas,bits, mandris). 69 8207 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas intercambiáveis para expansão/rolagem -mandrels,rolling heads. 70 8307 Transferência. Mangote criogênico para GNL, corrugado de aço inox -corrugated. 71 8307 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão corrugada de aço inox para lavadoracorrugated. 72 8311 Armazenamento; Regaseificação. Material para solda (eletrodos revestidos, varetas, arames sólido/tubularwelding electrodes/rods/wires). 73 8402 Regaseificação. Caldeira geradora de vapor -steam generator/boiler(inclui, quando aplicável, caldeira de água superaquecida). 74 8404 Regaseificação. Equipamentos auxiliares de caldeira (economizador, superaquecedor, recuperador de calor, removedor de fuligem, condensador) -economizer,superheater,air preheater,sootblower,condenser. 75 8408 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Motor de pistão por ignição por compressão (motor diesel), fornecido avulso para acoplamento a alternador/gerador. 76 8409 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Peças de motor relativas à injeção (bicos injetores,fuel rail, atuadores/solenoidsespecíficos). 77 8409 Armazenamento; Regaseificação. Peças do motor de combustão do grupo gerador (generator set) - componentes do motor. 78 8409 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Peças do motor de combustão do grupo gerador de emergência. 79 8411 Regaseificação; Movimentação. Turboexpansor de gás para serviço criogênico -turboexpander module, com ou sem auxiliares integrados (lube oil skid,seal gas,control panel,brake/generator). 80 8412 Armazenamento; Regaseificação. Atuador hidráulico ou pneumático de válvula (actuator). 81 8412 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Atuador/motor hidráulico para guincho/cabrestante de amarração (rotativo ou cilindro linear) -hydraulic actuator/motor/cylinder. 82 8412 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Motor ou atuador hidráulico (hydraulic motor/actuator) - rotativo ou cilindro linear. 83 8412 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Unidade hidráulica de potência -hydraulic power unit/HPUcom reservatório,manifold/válvulas, instrumentação e fornecimento de fluido a atuadores/cilindros (podendo incluir bomba integrada). 84 8413 Transferência; Movimentação; Transporte. Bomba criogênica de descarga da carreta (cryogenic LNG pump), quando fornecida separadamente. 85 8413 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Bomba criogênica para GNL, submersa ou de superfície -cryogenic LNG pump. 86 8413 Armazenamento; Regaseificação. Bomba de alta pressão para lavadora de limpeza industrial. 87 8413 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Bomba de recirculação do sistema de lavagem de gases. 88 8413 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Bomba dosadora de odorante (dosing pump). 89 8413 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Bomba para drenagem/recirculação associada ao separador doflare. 90 8413 Transferência; Movimentação. Bombas dosadoras para hipoclorito/coagulantes/polímeros. 91 8413 Transferência; Movimentação. Bombas para lodo/fluídos viscosos/abrativos. 92 8413 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Conjunto de bombeamento hidráulico -hydraulic power unit/HPUcom bomba(s), motor/acionamento, reservatório,manifold/válvulas e instrumentação, para pressurização e circulação do fluido hidráulico. 93 8413 Transferência. Dispenser de carregamento de GNL com bomba integrada (fuel dispenser/pump), pedestal com mangueira e bico. 94 8413 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Unidade de potência hidráulica -hydraulic power unit (HPU)(bomba, reservatório,manifold). 95 8414 Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte. Bomba de vácuo para serviços criogênicos (vacuum pump). 96 8414 Regaseificação; Movimentação. Conjuntoexpander-compressor-compander- para serviço criogênico. 97 8414 Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. Parte identificável de compressor (base/chassi integrado doskiddo compressor), em aço. 98 8414 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de ventiladores/exaustores (fan/blower): rotores/impelidores, carcaças, volutas, difusores. 99 8414 Movimentação; Transferência. Soprador/compressor de ar para aeração (blower/air compressor). 100 8414 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Ventilador centrífugo/axial para ventilação e exaustão de áreas e equipamentos -centrifugal/axial fan. 101 8414 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Ventilador/exaustor do sistema de lavagem de gases (fan/blower). 102 8414 Armazenamento; Regaseificação. Ventilador/exaustor para circulação/renovação de ar em câmara fria. 103 8414 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Ventilador/exaustor para ventilação forçada de painéis/quadros (fan/blower). 104 8415 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Unidade de ar-condicionado para painéis/quadros elétricos/eletrônicos (panel air conditioner), com circuito frigorífico e ventilador. 105 8416 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Queimador industrial do aquecedor de gás -burner(quando fornecido separadamente). 106 8416 Regaseificação. Queimador industrial para caldeira -burner. 107 8416 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Sistema deflarepara queima controlada de gás (ponta/queimador, ignição). 108 8417 Armazenamento; Regaseificação. Incinerador de resíduos a bordo (incinerator) não elétrico. 109 8418 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Módulo de refrigeração termoelétrica para painéis (thermoelectric/Peltier cooler). 110 8418 Armazenamento; Regaseificação. Unidade de refrigeração de câmara fria para provisões (monobloco ousplit,condensing unit+evaporator). 111 8419 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aquecedor de gás de alívio, tipoinline heater/banho térmico (water-bath heater) ou aquecido a vapor/água quente. 112 8419 Armazenamento; Regaseificação; Movimentação. Recondensador de vapores de GN/GNL (recondenser) com trocador de calor integrado (feixe/serpentina/placas). 113 8419 Transferência; Movimentação. Secador térmico de lodo. 114 8419 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Trocador de calor sem compressor (air-to-airouair-to-water). 115 8419 Armazenamento; Regaseificação. Trocador/air coolerpara câmara fria alimentado por água gelada/glicol (sem compressor). 116 8419 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Unidade de geração de nitrogênio por destilação fracionada do ar (processo criogênico) -cryogenic air separation. 117 8419 Armazenamento; Regaseificação. Unidade de tratamento térmico do refrigerante misto (MR) -condenser/evaporator/heat exchanger. 118 8419 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Vaporizador/condicionador de amostra para cromatografia de GNL (sample vaporizer/conditioning system). 119 8421 Transferência; Movimentação. Centrífuga de desaguamento de lodo. 120 8421 Armazenamento; Regaseificação. Dispositivo de proteção de linha para gás, tipoflame arrestere/ou elemento de purificação (filtro/coalescente). 121 8421 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Dispositivo de proteção de linha tipoflame arrester. 122 8421 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Dispositivo de proteção/purificação de gás da linha deflare(coalescente,mist eliminator,flame arrester). 123 8421 Transferência; Movimentação. Filtro-prensa/filtro a vácuo/belt filter press. 124 8421 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Filtro/strainerde linha para fluidos de processo (ex.:Y-strainer,basket/duplex strainer). 125 8421 Transferência; Movimentação. Grade/triturador/tela rotativa para remoção de sólidos (bar screen,rotary screen). 126 8421 Armazenamento; Regaseificação. Separador gás-líquido com internos de coalescência/demister, aplicado como tambor de sucção. 127 8421 Transferência; Movimentação. Sistema de desinfecção UV para água (reator, lâmpadas e controle). 128 8421 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sistema de lavagem/purificação de gases (gas scrubber-wetoudry). 129 8421 Transferência; Movimentação. Unidade de filtração terciária (filtro de areia/mídia,UF/MBR). 130 8421 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Unidade geradora de nitrogênio por PSA (zeólita) ou por membrana separadora. 131 8423 Transferência; Movimentação; Transporte. Balança rodoviáriaweighbridgepara veículos, completa (plataforma, células de carga e indicador). 132 8423 Transferência; Movimentação; Transporte. Células de cargaload cellse indicador/terminal de pesagem para balança rodoviária. 133 8423 Transferência; Movimentação; Transporte. Sistema de pesagem em movimentoweigh-in-motion (WIM). 134 8424 Armazenamento; Regaseificação. Lavadora de alta pressãopressure washer(água fria/quente), conjunto completo. 135 8424 Armazenamento; Regaseificação. Partes/acessórios de lavadora de alta pressão (pistola, bicos, lança). 136 8424 Armazenamento; Regaseificação; Transferência. Sistema fixo de extinção por CO₂ (cilindros/coletores, válvulas, bicos de descarga/nozzles, tubulação e acionamento). 137 8425 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Guincho/davitde lançamento e recolhimento de balsa/bote, com sistema de descida controlada. 138 8425 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Guincho/cabrestante/tensionador de amarração -mooring winch/capstan, com ou sem tensionamento automático (constant tension/render & recover). 139 8425 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Talha elétrica de corrente ou de cabo (electric chain/wire-rope hoist). 140 8426 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Guindaste elétrico tipooverhead/bridge craneougantry crane, com ponte/viga etrolley. 141 8428 Transferência. Braço de carregamento de GNL (loading arm) com juntas/acoplamento. 142 8428 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Passarelagangwaytelescópica/autoajustável com sistema de elevação/compensação e controle (hidráulico/elétrico). 143 8428 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Rotador/berço de rolos para tubos -pipe rotator/roller bed, com acionamento. 144 8431 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Partes de guinchos/cabrestantes de amarração - tambores, redutores, cabeçotes, freios/conjuntos de freio, bases e painéis de comando. 145 8431 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de guinchos/cabrestantes de amarração (tambor, redutor, cabeçotes, conjuntos de freio). 146 8431 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de sistemas de lançamento (cabos, tambores, redutores, cabeçotes, suportes). 147 8431 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes e componentes de guindastes/ponte rolante (troles, cabeceiras, rodas, ganchos/moitões, longarinas, conjuntos de translação). 148 8431 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes e componentes reconhecíveis de equipamentos de elevação e manuseio de materiais (ex.:pipe rotators,roller beds, troles/cabeçotes de rolagem, módulos de movimentação). 149 8431 Transferência. Peça sobressalente própria de braço de carregamento de GNL (loading arm) - haste/elemento do mecanismo de garra/junta, em aço. 150 8466 Armazenamento; Regaseificação. Acessórios/dispositivos de fixação e alinhamento para máquinas-ferramenta (jigs and fixtures,work holders,tool holders,dividing heads). 151 8467 Armazenamento; Regaseificação. Ferramenta portátil motorizada para expansão/rolagem de tubos -power tube expander. 152 8467 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas portáteis motorizadas (power tools) para montagem/manutenção (furadeira, parafusadeira, rebitador,grinder). 153 8468 Armazenamento; Regaseificação. Aparelho de soldagem/brazeamento a gás e corte (maçaricos,gas welding/brazing set,cutting torch). 154 8471 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Computador industrialpanel PC/industrial PC(unidade de processamento com tela). 155 8471 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Computador/servidor industrial da sala de controle (industrial PC,server). 156 8471 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Unidade de processamento industrial (industrial PC,CPU module) para sistemas de controle/automação. 157 8479 Transferência; Movimentação. Desarenador/classificador de areia (grit chamber/grit classifier). 158 8479 Movimentação. Espessador/decantador de lodo - mecanismo de raspagem/ponte. 159 8479 Movimentação. Mecanismo de raspadores/ponte de clarificador (decantador). 160 8479 Movimentação. Misturador/agitador para preparo e mistura de reagentes/efluentes. 161 8479 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Skidde odorização de gás natural - unidade de dosagem de odorante com tanque, bomba, medição e controle (odorization skid). 162 8481 Armazenamento; Regaseificação. Válvula de isolamento para linha de GNL (shut-off), com ou sem atuador. 163 8481 Armazenamento; Regaseificação. Válvula de isolamento/bloqueio rápido criogênica para linha de GNL (quick-closing/ESD), com ou sem atuador. 164 8481 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Válvula de segurança/alívio de pressão (safety relief valve-PSV/SRV), direta ou pilotada, para descarga ao sistema deflare. 165 8481 Armazenamento; Regaseificação; Transferência. Válvula para serviço de refrigerante -refrigerant valvepara tubulações (on/offou controle). 166 8481 Transferência; Movimentação; Transporte. Válvulas criogênicas de bloqueio/controle da carreta (cryogenic valves). 167 8481 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Válvulas de bloqueio rápido/segurança da linha de alívio (ESD/SDV). 168 8481 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Válvulas de bloqueio/controle associadas ao sistema de odorização. 169 8482 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Rolamentos de esferas/roletes para motores e ventiladores. 170 8482 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Rolamentos de esferas/rolos para a linha de eixo/propulsão. 171 8483 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Conjunto de transmissão da linha de eixo (eixo de transmissão, acoplamento, caixa de engrenagens, mancal liso/bearing housing, embreagem). 172 8483 Movimentação. Conjunto de transmissão/rolamentos/eixos do propulsor. 173 8483 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Transmissão mecânica do guincho (redutor, engrenagens, acoplamentos, eixos). 174 8484 Transferência. Conjunto/jogo de vedação para braço de carregamento de GNL (seal kit/mechanical seals/gaskets) em chapas metálicas combinadas com outro material ou selos mecânicos. 175 8484 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Selos mecânicos e juntas de vedação da linha de eixo/tubo de popa (mechanicalseals,stern-tubeseals). 176 8487 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Hélice naval e pás para propulsão de embarcação (ship propellerepropeller blades), em metal. 177 8487 Movimentação. Hélice/propulsor marítimo para manobra (stern/bowthruster), sem motor elétrico. 178 8501 Movimentação. Motor elétrico para acionamento de propulsor (thruster). 179 8501 Transferência; Movimentação. Motor elétrico para acionamento de bomba de GNL. 180 8501 Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte. Motor elétrico para acionamento de bomba de vácuo. 181 8501 Movimentação; Regaseificação. Motor elétrico para acionamento de compressor de recirculação (recycle compressor), inclusive execução para área classificada quando aplicável. 182 8501 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Motor elétrico para acionamento de guindaste/talha. 183 8501 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Motor elétrico para guincho/cabrestante de amarração. 184 8502 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Grupo gerador de emergênciaemergency generator set(conforme SOLAS). 185 8503 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de motor elétrico (estator, rotor, tampas/escoramentos, suportes de escovas, ventilador de arrefecimento). 186 8503 Armazenamento; Regaseificação. Partes do gerador elétrico/alternador dogenerator set. 187 8503 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Partes do grupo gerador de emergência (alternador, excitador/AVR, reguladores, subconjuntos elétricos). 188 8503 Movimentação; Regaseificação. Partes reconhecíveis de motor elétrico (estator, rotor, tampa/escoramento,kitde rolamentos). 189 8504 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Inversor de frequênciaVFDpara comando do motor de guindaste/talha. 190 8504 Movimentação; Regaseificação. Inversor de frequência (VFD)/variable frequency drivepara comando do motor dorecycle compressor. 191 8504 Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte. Inversor de frequência (VFD) para comando do motor da bomba de vácuo. 192 8504 Transferência; Movimentação. Inversor de frequência (VFD) para comando/partida suave de bomba de GNL. 193 8504 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulo conversor estático (inverter,rectifier,DC-DC converter). 194 8504 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulo conversor/regulador de tensãoDC-DC converteroupower modulemontado, com controle e proteção. 195 8504 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulo de conversão estática -inverter,rectifier,DC-DC converter, com controle/placa eletrônica integrada. 196 8504 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Retificador/UPS/conversor estático de potência para alimentação de painéis/cargas críticas. 197 8504 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Retificador/conversor estático para proteção catódica por corrente impressa -ICCP power supply/rectifier(em gabinete). 198 8504 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. SistemaUPS/retificador-carregador para alimentação de emergência. 199 8507 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Bancos de baterias para sistemas de emergência. 200 8513 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de lanternas portáteis/recarregáveis (flashlights/headlamps): carcaças, lentes/difusores, suportes,kitsde vedação. 201 8514 Armazenamento; Regaseificação. Incinerador elétrico de resíduos (electric incinerator). 202 8515 Armazenamento; Regaseificação. Máquina/aparelho de solda elétrica para montagem/manutenção (arco,TIG,MIG/MAG, corte plasma), com ou sem fonte/alimentador/tocha. 203 8516 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aquecedor elétrico de passagem para gás -inline electric heater. 204 8516 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento. Aquecedor elétrico de passagem/imersão para componentes criogênicos da carreta de GNL (inline electric heater/immersion heater). 205 8516 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento. Elemento/cartuchode aquecimento elétrico para conjuntos térmicos da carreta (heating element/cartridge heater). 206 8516 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento. Sistema de aquecimento elétrico (heating cable/element) para anticongelamento de válvulas/linhas da carreta. 207 8517 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Equipamentos de rede/comunicação de dados (Ethernet switch,router,access point). 208 8517 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Placa eletrônica de módulo/transceptor de comunicação (optical transceiver/line card). 209 8518 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sistema de sonorização e anúncio públicoPA/GA- amplificadores de áudio, alto-falantes e microfones. 210 8525 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Terminal de comunicações por satélite paraGMDSS(Inmarsat/VSAT), com transceptor e antena estabilizada. 211 8525 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. TransceptorVHF/MF/HFcom chamada seletiva digitalDSCparaGMDSS. 212 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Satellite compass/receptorGNSScom saída de rumo para integração a piloto automático e sistemas de navegação. 213 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Radar de navegação banda X/S, com antenascanner, transceptor e console (marine radar,ARPA). 214 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Radiobaliza de emergênciaEPIRBe transponder de busca e salvamentoSART/AIS-SART. 215 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Receptor de posicionamento por satéliteGNSS/GPSpara navegação e integração a sistemas de bordo. 216 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sistema de controle remoto por rádio (radio remote control) para operação de equipamentos de convés (ex.: guinchos/winches, guindastes/cranes, portas). 217 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Transponder de identificação automáticaAISclasse A, com unidade de controle/display. 218 8527 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Receptor de avisos náuticos e meteorológicosNAVTEX. 219 8528 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Monitor/visor industrial (display) para sistemas de automação, sem funções de controle integradas. 220 8528 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Monitor/visor profissional para sala de controle (industrial monitor/display). 221 8529 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Antenas e módulos/partes de distribuição de RF (antennas,splitters,combiners,directional couplers,RF filters,LNA), próprios para sistemas de comunicação/navegação (inclui antenaVSATmarítima estabilizada). 222 8530 Transferência; Movimentação; Transporte. Equipamentos de sinalização e controle de tráfego em instalações portuárias -traffic lights, barreiras, controladores. 223 8531 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aparelhos elétricos de sinalização/alarme sonoro-visual - sirenes, buzinas e luzes de advertênciabeacons/stack lights. 224 8531 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Detectores e acionadores de alarme de incêndio -smoke/heat/flame detectors,manual call points, sinalizadoressounders/beacons. 225 8532 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Capacitores para eletrônica de potência/controle (DC-link,snubber, correção de fator de potência). 226 8533 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Resistores industriais e potenciômetros -power/braking resistors,shunts,potentiometers. 227 8534 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Placa de circuito impresso não montada (printed circuit board - PCB). 228 8534 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Placa eletrônica (PCB) de controle/automação - módulo deI/O/controle. 229 8535 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aparelhagem de comutação/proteção de média/alta tensão - disjuntores a vácuo, seccionadores e transformadores de instrumento para proteção/medição. 230 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aparatos de comutação e proteção de baixa tensão (contatores, relés, disjuntores modulares, chaves de atuação, bornes/conectores). 231 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aparelhos completos de comutação/proteção de baixa tensão (disjuntoresMCCB/ACB, contatores, relés de proteção, fusíveis) - até 1000 V. 232 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Conectores e adaptadores coaxiais de RF (RF connectors/adapters). 233 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Conectores para fibras ópticas (optical fiber connectors-LC,SC,ST). 234 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Conectores/terminações elétricas e tomadas/plugues de painel (electrical connectors,industrial plugs/sockets). 235 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Dispositivos de corte e comando de emergência - botõesE-stop, chaves de segurança/intertravamento, contatores/disjuntores. 236 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Soquetes/lamp-holders, conectores e bases de lâmpadas, próprios para luminárias. 237 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Tomadas e plugues industriais, conectores e tomadas de painel (industrial plugs and sockets,panel receptacles), inclusive execuções para área classificada quando aplicável. 238 8537 Movimentação; Regaseificação. Conjunto de comando e proteção montado em painel para o motor dorecycle compressor(partida, seccionamento,I/O). 239 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Conjunto de controle montado em painel para testes/pressurização (módulos de medição e comando integrados; inclui quadro/painel de controle de emergência). 240 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador programável/PLCou conjunto de controle montado em painel (módulos deI/O, fonte, relés, contatos). 241 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulo/painel de controle do motor comI/O, intertravamentos e interface (engine control panel/module). 242 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulos/estações de campo do sistema de alarme de incêndio (interfaces de laço,I/O endereçáveis, unidades de controle). 243 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento. Painéis elétricos/CCM/PLC(quadros de comando e automação). 244 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painéis/quadros de comando, distribuição e automação daCargo Control Room(CCR), com módulos de medição,I/O e supervisão integrados. 245 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando com interfaceHMI(tela, teclas/chaves, módulos deI/Oe comunicação) montado em quadro/painel. 246 8537 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando e proteção de guindaste/talha. 247 8537 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando e proteção do sistema de alívio (integração de sinais, comando e registros). 248 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando e proteção do sistema de lavagem de gases. 249 8537 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Painel de comando e proteção do sistema de odorização. 250 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando/interligação do sistema de governo (steering control panel), com interfaces de segurança e alarmes. 251 8537 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando/supervisão doICCP(medição, alarmes, chaveamento e intertravamentos). 252 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de controle/indicador de temperatura montado em quadro, com módulos de entrada/saída e interfaceHMI. 253 8537 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Painel de ignição/controle do sistema deflare. 254 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de proteção/comando de bombas com IHM, módulos deI/O e sinalização de alarme. 255 8537 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação. Painel/test rigde vácuo com instrumentos de medição e comando integrados. 256 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel/central de detecção e alarme -Fire & Gas panel/FDAS, com laços, supervisão e saídas de comando. 257 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel/controlador do sistema PA/GA - matriz de zonas, priorização/overridee supervisão. 258 8537 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Quadro elétrico de emergênciaemergency switchboarde painéis de comando/proteção. 259 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Quadro/painel de comando, distribuição e automação (switchboard,MCC,PLC/SCADA panel). 260 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Quadro/painel de distribuição de energia -power distribution board/switchboard/MCC, com disjuntores, seccionamento, barramentos e medição. 261 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Quadro/painel de segurança com comando e proteção -ESD/Fire & Gas panel, matrizes de intertravamento. 262 8538 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulos de disparo e peças de proteção para disjuntores/quadros (trip units,shunt trip,undervoltage release, contatos auxiliares,arc chutes,kitsde polos/intertravamentos), próprios para aparelhagem elétrica. 263 8538 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de quadro/painel de distribuição (barramentos, gavetaswithdrawable, portas, chassis, intertravamentos, prensa-cabos). 264 8538 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes e acessórios de quadros/painéis (barramentos, portas, trilhos, bornes,gland/prensa-cabos). 265 8538 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes reconhecíveis de tomadas/plugues industriais (corpos/housings, contatos, capas, buchas/gland). 266 8538 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Placa eletrônica montada (PCBA) de quadro/painel de comando/automação. 267 8539 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Lâmpadas de reposição (LED lamps,discharge lamps) para luminárias/lanternas. 268 8541 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Dispositivo semicondutor de potência em módulo -IGBT module,thyristor/SCR,diode/rectifier moduleouMOSFET, com ou sem base dissipadora. 269 8542 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Circuito integrado regulador/controlador de tensão -voltage regulator IC(ex.: séries78xx/79xx,LM317, controladoresbuck/boost). 270 8542 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Circuitos integrados/controladores e reguladores -microcontroller,PWM controller,gate driver,voltage regulator,ASIC- para placas e módulos de automação/controle. 271 8544 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Patch cords/cordões pré-terminados (elétricos e de fibra óptica) com conectores montados. 272 8544 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento. Cabo/cinta de aquecimento elétrico para anticongelamento de linhas e válvulas da carreta (heating cable/tape, autorregulável ou potência constante). 273 8544 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cabos coaxiais ejumpersde RF (coaxial cables,RF jumpers). 274 8544 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cabos de cobre/fibra para dados e alimentação da sala de controle (structured cabling,fiber optic cable). 275 8544 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cabos elétricos isolados de potência, comando e instrumentação; cabos coaxiais e cabos de fibra óptica (power/control/instrumentation cables,coaxial,fiber optic cable). 276 8544 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Cabos/condutores para interligação de anodos, eletrodos de referência e retificador do ICCP. 277 8544 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cordões/cabos de alimentação com terminação (cordsets) e cabos flexíveis para uso com tomadas/plugues industriais. 278 8606 Transporte; Movimentação. Vagão-tanque ferroviário criogênico para GNL (rail tank wagon), casco isolado, dupla parede a vácuo. 279 8607 Transporte; Movimentação. Partes próprias de vagão-tanque ferroviário (truques/bogies, engates, sistema de freio, rodas/eixos, tampas/válvulas dedicadas do casco). 280 8609 Transporte; Movimentação; Armazenamento; Transferência. Contêiner-tanque criogênico intermodal para GNL -ISO tank container, dupla parede a vácuo, apto a ferrovia/rodovia/navio. 281 8708 Transporte; Movimentação; Armazenamento. Tanque de combustível para GNL destinado a veículos automotores (fuel tank). 282 8716 Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento. Carreta/semi-reboque criogênico para GNL, dupla parede a vácuo, com válvulas e conexões para carregamento/descarga. 283 8716 Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento. Partes próprias de carreta criogênica (chassi/quadro, eixosaxles, engatekingpin, sistema de freio, suportes e ferragens). 284 8716 Transporte; Movimentação; Armazenamento. Reservatório criogênico destinado à integração em reboques/semi-reboques (carretacriogênica). 285 8901 Transporte; Transferência; Armazenamento. Navio metaneiro/FSU-LNG carrier/FSUsem unidade de regaseificação embarcada (função principal: transporte/estocagem flutuante). 286 8905 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Embarcação do tipoFSRU-Floating Storage Regasification Unit, com sistemas de vaporização, medição e amarração. 287 8905 Transferência; Armazenamento. Unidade de armazenamento flutuante de GNL -FSU, com sistemas de amarração e medição. 288 8906 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Bote salva-vidas/embarcação de resgatelifeboat/fast rescue boat - FRB. 289 8907 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Balsa salva-vidas inflávelinflatable liferaft, em contêiner rígido, comhydrostatic release unit - HRUekitSOLAS. 290 9014 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Girobússolagyrocompassou sistema de piloto automáticoautopilotcom sensor de rumo e unidade de controle. 291 9020 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aparelho respiratório de emergênciaEEBDe aparelho autônomo de respiraçãoSCBA, conjuntos completos (cilindro, regulador/redutor, máscara/peça facial, válvulas e arnês). 292 9025 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Higrômetro/analisador de umidade em gás (moisture/dew-point analyzer). 293 9025 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos de temperatura de processo: sensoresRTD/thermocouple, transmissorestemperature transmitter, termômetros locaisbimetal thermometere poços de proteçãothermowell. 294 9025 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sensores de temperatura e poços de proteção para bombas e mancais (temperature sensors/thermowells). 295 9026 Transferência; Movimentação; Transporte. Instrumentação de processo da carreta (pressão/nível/temperatura -transmitters/switches/gauges). 296 9026 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos de medição/monitoramento de pressão do sistema de alívio (transmissores e chaves de pressão). 297 9026 Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos de processo (pressão, nível, fluxo) vinculados ao bloqueio de segurança. 298 9026 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Instrumentos de processo para a odorização (transmissores de vazão/pressão/temperatura do gás e do odorante). 299 9026 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos de processo vinculados à segurança - transmissores/sensores/chaves de pressão, nível e vazão (pressure transmitters/switches,level transmitters/switches,flowmeters/flow switches). 300 9026 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos eletrônicos de pressão para processo e testes -pressure transmitter/indicator/switch. 301 9026 Transferência. Medidor de vazão para GNL (mass flow meter) aplicado ao ponto de carregamento/dispenser. 302 9026 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação. Medidor/transmissor de vácuo para gases (vacuum gauge/vacuum transmitter) e chaves de vácuo (vacuum switch). 303 9026 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sensores/transmissores de pressão/nível/fluxo para proteção de bombas (pressure/level/flow transmitters/switches). 304 9027 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Analisador de poder calorífico/índice de Wobbe e densidade relativa de gás natural (calorific value/Wobbe index analyzer). 305 9027 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Analisadores específicos de contaminantes (enxofre totaltotal sulfur, H₂S, mercúrio), e ponto de orvalho de hidrocarbonetos. 306 9027 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cromatógrafo de gásGC(ex.:FID/TCD/micro-GC) para análise de composição de GN/GNL, podendo incluir condicionamento e vaporização de amostra. 307 9027 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Detectores/analisadores de gás fixos ou portáteis -gas detectors/analyzers(LEL, O₂, H₂S, CH₄). 308 9029 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Tacômetros e sensores de velocidade/keyphasorpara eixos rotativos. 309 9031 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sensores de posição/velocidade para referência de sincronismo (crank/cam position sensor,speed/phase pickup). 310 9031 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sensores e transmissores de vibração para máquinas rotativas -accelerometers,velocity sensors/pickups,proximity probes/eddy-current, analisadores/monitores portáteis ou fixos. 311 9031 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sistema de monitoramento e proteção de bombas (condition monitoring), com módulos/monitores para vibração, temperatura e pressão, registro e alarmes. 312 9032 Armazenamento; Regaseificação. Aparelho de regulação/controle automático de segurança (ESD/intertravamento,positioner, controlador de válvula). 313 9032 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Controlador automático de potencial do sistemaICCP-potential controller/automatic regulator. 314 9032 Armazenamento; Regaseificação. Controlador/posicionador de válvula para bloqueio de segurança (positioner,solenoid,ESDcontroller). 315 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/protetor automático (logicsolver/control unit) para intertravamentos etripde bombas com base em variáveis de processo/condição. 316 9032 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Controlador/regulador automático da dosagem (automatic controller,PID). 317 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador automático de pressão -pressure controller/automatic regulator. 318 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador automático de processo (automatic controller,PIDcontroller) com medição e saída de controle. 319 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador automático de segurança -logic solver(ESD/HIPPS), com interface parapositioner/solenoide de válvula quando aplicável. 320 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador automático de temperatura (temperature controller/PID), com entradas de sensores e saídas de comando. 321 9032 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador automático de vácuo (vacuum controller) com atuação em válvulas/venturis. 322 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador eletrônico de injeção para motores (engineECU/ECM) - sincronismo de injeção e dosagem. 323 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sistema de proteção de máquinas (machinery protection system) com lógica de alarme etrip- módulos/racksde monitoramento de vibração com saídas a relé. 324 9405 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de luminárias fixas (lighting fittings): carcaças, difusores/vidros, refletores, braços/suportes, abraçadeiras, vedadores e coberturas. 325 9406 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Abrigo técnico pré-fabricado tipoE-house/sheltermodular para instalação de painéis elétricos e de controle (estrutura com isolamento térmico e proteção ambiental). TABELA III LISTA DE BENS (REPETRO-PERMANENTE) (Art. 164, INCISO III) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 2844 Fonte radioativa (para medição/marcação). 2 3917 Tubo plástico flexível para condução de fluidos em sistemas submarinos (linha flexível e umbilical para acionamento hidráulico e injeção química). 3 3926 Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (polímero). 4 4009 Linha flexível para transporte de petróleo, gás ou água (borracha reforçada, meio submarino,flowline/riser). 5 4009 Mangote flutuante submarino de borracha 6 4016 Barreira mecânica anular/external casing packer(elemento elastomérico). 7 4016 Elemento de vedação para junta de compensação (borracha). 8 4016 Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (borracha). 9 5607 Cabo de poliéster (trançado). 10 7304 Tubo de aço sem costura para produção, injeção, revestimento, interligação eriserrígido (poços e sistemas submarinos). 11 7304 Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura). 12 7304 Tubo de perfuraçãodrill pipe(sem costura). 13 7304 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura). 14 7304 Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção). 15 7305 Tubo de aço soldado, grande diâmetro, para oleodutos, gasodutos, produção, injeção e interligações. 16 7305 Tubo de perfuraçãodrill pipe(soldado, grande diâmetro). 17 7306 Tubo de aço soldado com tela/ranhuras paragravel pack. 18 7306 Tubo de aço soldado para produção, injeção, coleta e interligações (sem tela/ranhuras). 19 7306 Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado). 20 7306 Tubo de perfuraçãodrill pipe(soldado). 21 7306 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado). 22 7307 PLET- terminação de extremidade de duto com interfaces de acoplamento (de aço). 23 7307 Tubing seal receptacle(TSR) (encaixe de tubulação). 24 7307 Adaptador/acessório tubular de encaixe (paradrill pipe riser). 25 7307 Componentes metálicos para coluna (sapatas e colares flutuantes). 26 7307 Conector de interligação de dutos (hidráulico) (aço). 27 7307 Conector de terminação para dutos flexíveis (de aço). 28 7307 Conexões e interfaces metálicas de cabeça de poço (de aço). 29 7307 Conexões e mandris para poços e linhas (aço). 30 7307 Derivação de dutosILT/ILY(de aço). 31 7307 Elemento de vedação de cabeça de poço (packoff). 32 7307 Flange de terminação de extremidades de umbilicais (de aço). 33 7307 Junta de compensação (encaixe de tubulação, aço). 34 7307 Suspensor de revestimento e conjunto deliner(elementos de conexão). 35 7308 Base de fluxo (estrutura de aço) para sistema de bombeio submerso submarino. 36 7308 Base de perfuração (BUT/BAJA) (estrutura de aço). 37 7308 Estruturajacket/caisson(aço). 38 7308 Estruturas para suporte, base, transporte, proteção e guia/alinhamento de equipamentos, umbilicais ejumpers(estrutura de aço). 39 7308 Interconexão/estrutura de apoio para tubos/risers, com desvio angular e base/lançamento de umbilicais (estrutura de aço). 40 7309 Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis). 41 7312 Cabos de aço destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás. 42 7315 Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete). 43 7315 Gancho para amarra (peça de corrente). 44 7316 Âncora metálica para amarração/ancoragemoffshore(incluigrapnel, torpedo, estaca de sucção ou grauteada). 45 7326 Artigos metálicos para dutos, umbilicais e amarração (aço) - capas metálicas de proteção (ex.:tree cap,corrosion cap), elemento de suspensão de topo (dutos flexíveis e umbilicais), colar de ancoragem (dutos flexíveis e umbilicais), caixa para emendas de umbilicais, placa triangular para amarras, manilha de ancoragem, protetorclamppara cabos. 46 7326 Bucha de travamento de cabeça de poço (lock down bushing/lock down sleeve) (aço). 47 7608 Riserde alumínio (tubo de alumínio para perfuração e produção). 48 8205 Cortador manual de tubos (ferramenta de mão). 49 8205 Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada). 50 8307 Tubo flexível metálico (base metálica) para transporte de fluidos (flowline/riser), quando integralmente metálico. 51 8405 Unidade geradora de gás (com purificador). 52 8407 Motor de combustãoOtto(montado emskid/móvel). 53 8408 Motor de combustão diesel (montado emskid/móvel). 54 8411 Turbina a gás. 55 8413 Base de fluxo (parte reconhecível, exclusiva de sistema de bombeio). 56 8413 Bomba centrífuga submersa (ESP/BCS). 57 8413 Bomba centrífuga submersa submarina (ESP/BCSS). 58 8413 Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas). 59 8413 Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHAhélico-axial). 60 8413 Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com unidade de bombeamento). 61 8413 Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação). 62 8413 Unidade de bombeamento de fluidos (transferência). 63 8413 Unidade de potência/fluido hidráulico (HPU) (conjunto com bombas, reservatório, filtragem e acionamento). 64 8414 Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentasRST). 65 8414 Compressor de gás natural. 66 8414 Conjunto soprador/resfriador (ar/gás). 67 8416 Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação). 68 8419 Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador). 69 8419 Trocador de calor (casco e tubos ou placas). 70 8421 Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração). 71 8421 Eliminador de névoa (gás). 72 8421 Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos. 73 8421 Módulo de separação/condicionamento (hidrociclones/estágios de tratamento). 74 8421 Módulo desarenador (fluxo multifásico). 75 8421 Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421). 76 8421 Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com estágio predominante de filtração/tratamento). 77 8421 Sistema submarino de separação água-óleo (SSAO). 78 8425 Guincho/macaco/tensionador para içamento e tracionamento de cargas e linhas. 79 8425 Turcodavitpara barco de salvamento (embarcação). 80 8428 Aparelho de manuseio/lançamento dejumper(com acionamento). 81 8428 Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8"). 82 8428 Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático). 83 8430 Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração). 84 8431 Escareador/estabilizador (perfuração). 85 8431 Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos). 86 8431 Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração). 87 8467 Cortador mecânico de tubos (manual). 88 8467 Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos eriser). 89 8474 Misturador pressurizado de materiais químicos a granel. 90 8474 Misturador/reciclador de cimento (CBS). 91 8474 Peneira vibratória (shale shaker). 92 8479 Tubing seal receptacle(TSR). 93 8479 Barreira mecânica anular/external casing packer(ferramenta de completação). 94 8479 Base de perfuração (BUT/BAJA) (conjunto). 95 8479 Colar de estágio (ferramenta de cimentação). 96 8479 Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção). 97 8479 Obturador (ferramenta de completação). 98 8479 Sistema de canhoneio de poços de petróleo (equipamento). 99 8479 Suspensor de revestimento e conjunto deliner(aço). 100 8479 Tensionador de linhas de ancoragem (ferramenta temporária). 101 8479 Unidade hidráulica de alta pressão (HPU) (conjunto multifuncional). 102 8479 Veículo submarino operado remotamente (ROV). 103 8481 BOPW- preventor de erupção paraworkover. 104 8481 SDR- sistema de destravamento rápido (valvulado). 105 8481 Conjunto valvulado - árvore/manifold/PLEM. 106 8481 Válvula de circulação para coluna dedrill pipe(PBL). 107 8481 Válvula de segurança de fluxo pleno. 108 8481 Válvula e módulos valvulados para bloqueio, segurança e controle de fluxo (poços e linhas). 109 8484 Junta de compensação com elementos de vedação (para interligação de segmentos da coluna de produção). 110 8501 Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora). 111 8504 Sistema elétrico de potência - conversor/acionamento estático do bombeio. 112 8504 Transformador (tipo seco). 113 8517 Unidade portátil de teste/aquisição multiplexadaPETU(Portable Electrical Terminal Unit). 114 8535 Conectividade elétrica de alta tensão (> 1.000 V) -jumpers, conectores e penetradores. 115 8536 Conectividade elétrica de baixa tensão (≤ 1.000 V) -jumpers, conectores e penetradores. 116 8537 Módulo/painel de controle submarino (SCM) (submarino). 117 8537 Painel/quadro elétrico de controle e aquisição de dados (MCS, multiplexado ou equivalente) (superfície). 118 8537 Sistema elétrico de potência - painel/quadro de comando do bombeio (superfície). 119 8543 Módulo de controle submarino (SCM) - equipamento elétrico não especificado. 120 8544 Cabo elétrico submarino para alimentação e/ou sinais (com ou sem conectores, qualquer tensão). 121 8544 Cabo eletro-hidráulico para registrador de pressão de fundo de poço. 122 8544 Umbilical/cabo óptico submarino de transferência de dados. 123 8904 Rebocador. 124 8905 Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares. 125 8905 Guindaste flutuante. 126 8905 Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível). 127 8905 Plataforma ou unidade flutuante de produção/estocagem de petróleo e gás. 128 8906 Barco salva-vidas. 129 8906 Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem. 130 8906 Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos. 131 8907 Estrutura de flutuação para dutos erisers(módulo/tanque/bóia). 132 9014 Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento. 133 9015 Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos. 134 9015 Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador). 135 9015 Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015). 136 9022 Aparelho de radiação (raios X/gama). 137 9024 Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos. 138 9025 Instrumentação de medição de temperatura (fundo de poço). 139 9026 Instrumentação de medição de processo (vazão, pressão diferencial ePDG). 140 9026 Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo. 141 9027 Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos. 142 9030 Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas. 143 9031 Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio). 144 9031 Caixa de teste para calibração de ferramentaHRLT. 145 9031 Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos. 146 9031 Equipamento de teste de estanqueidade de poço. 147 9031 Sistema de aquisição e monitoramento de integridade de poços, linhas, dutos e equipamentos submarinos (multivariável). 148 9031 Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031). 149 9032 Controlador/regulador de processo (inclui posicionador de válvulas). 150 9032 Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo). 151 9406 Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle). TABELA IV LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (Art. 164, INCISO VI) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 8414 Sistema modular de compressão de CO₂ (emskid), com oito compressores, oito trocadores tipoPCHEe oito vasos separadores de líquido. 2 8414 Sistema modular de compressão de gás de exportação (emskid), com seis compressores, seis trocadores tipoPCHEe seis vasos separadores de líquido. 3 8414 Sistema modular de compressão de gás principal (emskid), com três compressores, três trocadores tipoPCHE, seis vasos separadores, unidadeVRU, trocador casco e tubo e vaso de segurança. 4 8414 Sistema modular de compressão de gás de injeção (emskid), com quatro compressores, oito trocadores tipoPCHE, dois vasos separadores, tanque de óleo diesel e bomba alternativa. 5 8421 Sistema modular de redução de sulfato da água do mar por membranas. 6 8901 Navio "aliviador" - petroleiro para transbordo e transporte (comDP). 7 8901 Embarcação de apoiooffshorepara transporte de cargas e suprimentos (área de convés ampla). 8 8905 Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferênciaFPSO(casco incluído). 9 8905 Unidade (plataforma) flutuante de perfuração/produção/exploração (não propelida; casco incluído). 10 8905 Navio-sonda (drillship) para perfuraçãooffshore(monocasco). 11 8905 Navio lançador de dutosPLSV(lançamento de linhas flexíveis/rigidas). 12 8905 Navio de pesquisa sísmica (autopropelido). 13 8905 Navio lançador de caboscable layer(lançamento/reparo submarino). 14 8905 Navio de intervenção de poçosWIV. 15 8905 Navio de suporte de mergulhoDSV(com sino e câmaras). 16 8905 Navio-guindaste (crane vessel) para içamento de cargas. 17 8905 NavioPLSV- apoio a lançamento/instalação de dutos submarinos. 18 8905 Unidade flutuante de armazenamento e transferênciaFSO. 19 7308 Estrutura modular de aço tipojacket(para plataforma fixa). ANEXO III LISTA DE BENS COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CBS NO REGIME DIFERENCIADO DO REPORTO (Art. 186, § 5º) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 Trilhos

7302.10.10

7302.10.90 2 Aparelhos e instrumentos de pesagem

8423.82.00

8423.89.00 3 Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes

8425.11.00

8425.19.90

8425.31.10

8425.31.90

8425.39.10

8425.39.90 4 Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes

8426.11.00

8426.12.00

8426.19.00

8426.20.00

8426.30.00

8426.41.10

8426.41.90

8426.49.00

8426.91.00

8426.99.00 5 Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação

8427.10.11

8427.10.19

8427.20.10

8427.20.90

8427.90.00 6 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

8428.10.00

8428.20.10

8428.20.90

8428.32.00

8428.33.00

8428.39.10

8428.39.20

8428.39.90

8428.90.20

8428.90.90 7 Locomotivas e locotratores; Tênderes

8601.10.00

8601.20.00

8602.10.00

8602.90.00 8 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas

8606.10.00

8606.20.00

8606.30.00

8606.91.00

8606.92.00

8606.99.00 9 Tratores rodoviários para semi-reboques

8701.20.00 10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias

8704.22.10

8704.22.90

8704.23.10

8704.23.90

8704.90.00 11 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias

8709.11.00

8709.19.00 12 Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; Outros veículos não autopropulsados

8716.39.00

8716.40.00

8716.80.00 13 Aparelhos de raios X

9022.19.10

9022.19.90 14 Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos

9026.10.29 ANEXO IV LISTA DE BENS DE CAPITAL SUJEITOS A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CBS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTE NO REGIME REGULAR (ART. 196) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO 1

8407.10.00 Motores para aviação 2

8411.11.00 Turborreatores de empuxo (impulso*) não superior a 25 kN 3

8411.12.00 Turborreatores de empuxo (impulso*) superior a 25 kN 4

8411.21.00 Turbopropulsores de potência não superior a 1.100 kW 5

8411.22.00 Turbopropulsores de potência superior a 1.100 kW 6

8411.81.00 Turbinas a gás de potência não superior a 5.000 kW 7

8411.82.00 Turbinas a gás de potência superior a 5.000 kW 8

8412.10.00 Propulsores a reação, excluindo os turborreatores 9

8543.10.00 Aceleradores de partículas 10

8543.30.10 Máquinas e aparelhos de eletrólise, com células de membrana 11

8802.60.00 Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais 12

8805.10.00 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes 13

8805.21.00 Simuladores de combate aéreo e suas partes 14

8906.10.00 Navios de guerra 15

9012.10.10 Microscópios eletrônicos 16

9027.20.11 Cromatógrafo de fase gasosa 17

9027.20.12 Cromatógrafo de fase líquida ANEXO V LISTA DE BENS DE CAPITAL DESONERADOS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES (Art. 197) TABELA I TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS A PRODUTOR RURAL NÃO CONTRIBUINTE (Art. 197, I) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 Pulverizadores portáteis para agricultura ou horticultura

8424.41.00 2 Outros pulverizadores para agricultura ou horticultura

8424.49.00 3 Lagartas (esteiras) de potência no volante inferior a 387,76 kW (520 HP)

8429.11.90 4 Niveladores, exceto motoniveladores articulados com potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)

8429.20.90 5 Raspo-transportadores (scrapers), de uso agrícola

8429.30.00 6 Compactadores e rolos ou cilindros compressores

8429.40.00 7 Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, de potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP), exceto os carregadores-transportadores e as infraestruturas motoras próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1

8429.51.92 8 Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, de potência no volante superior a 43,99 kW (59 HP) e inferior a 297,5 kW (399 HP), exceto os carregadores-transportadores e as infraestruturas motoras próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1

8429.51.99 9 Escavadores de potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)

8429.52.12 10 Escavadores de potência no volante superior a 40,3 kW (54 HP) e inferior a 484,7 kW (650 HP)

8429.52.19 11 Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, exceto carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, e máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°

8429.59.00 12 Arados e charruas

8432.10.00 13 Grades de discos

8432.21.00 14 Semeadores-adubadores, de plantio direto

8432.31.10 15 Outros semeadores, plantadores e transplantadores, de plantio direto

8432.31.90 16 Semeadores-adubadores, exceto de plantio direto

8432.39.10 17 Outros semeadores, plantadores e transplantadores, exceto de plantio direto

8432.39.90 18 Espalhadores de estrume

8432.41.00 19 Distribuidores de adubos (fertilizantes)

8432.42.00 20 Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura

8432.80.00 21 Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente

8433.20.10 22 Outras ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores, exceto com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente

8433.20.90 23 Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

8433.30.00 24 Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras

8433.40.00 25 Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (ceifeiras-debulhadoras)

8433.51.00 26 Outras máquinas e aparelhos para debulha

8433.52.00 27 Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos

8433.53.00 28 Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)

8433.59.11 29 Outras máquinas e aparelhos para colheita

8433.59.90 30 Selecionadores de fruta

8433.60.10 31 Máquinas para limpar ou selecionar ovos, com capacidade superior a 250.000 ovos por hora

8433.60.21 32 Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos, com capacidade inferior ou igual a 250.000 ovos por hora

8433.60.29 33 Outras máquinas para limpar frutas ou para limpar ou selecionar outros produtos agrícolas

8433.60.90 34 Máquinas de ordenhar

8434.10.00 35 Máquinas e aparelhos para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes

8435.10.00 36 Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais

8436.10.00 37 Chocadeiras e criadeiras

8436.21.00 38 Partes de máquinas ou aparelhos para avicultura

8436.91.00 39 Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura, incluindo as partes de germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos

8436.99.00 40 Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

8437.10.00 41 Máquinas e parelhos para trituração ou moagem de grãos

8437.80.10 42 Partes de máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; partes de máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto do tipo utilizado em fazendas

8437.90.00 43 Tratores de eixo único, incluindo motocultores

8701.10.00 44 Tratores de lagartas (esteiras)

8701.30.00 45 Outros tratores com uma potência de motor não superior a 18 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)

8701.91.00 46 Outros tratores com uma potência de motor superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)

8701.92.00 47 Outros tratores com uma potência de motor superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)

8701.93.00 48 Outros tratores agrícolas de rodas, com uma potência de motor superior a 75 kW, mas não superior a 130 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques, tratores de lagartas (esteiras) e tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)

8701.94.90 49 Outros tratores agrícolas de rodas, com uma potência de motor superior a 130 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques, tratores de lagartas (esteiras) e tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)

8701.95.90 50 Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas

8716.20.00 TABELA II VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA DESTINADOS A TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE (Art. 197, II) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto de camionetas e de caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.21.10 2 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, com caixa basculante

8704.21.20 3 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos

8704.21.30 4 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.21.90 5 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas

8704.22.10 6 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas, com caixa basculante

8704.22.20 7 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos

8704.22.30 8 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas

8704.22.90 9 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas

8704.23.10 10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas, com caixa basculante

8704.23.20 11 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos

8704.23.30 12 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas

8704.23.90 13 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto de camionetas e de caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.31.10 14 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, com caixa basculante

8704.31.20 15 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos

8704.31.30 16 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.31.90 17 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas

8704.32.10 18 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, com caixa basculante

8704.32.20 19 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos

8704.32.30 20 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas

8704.32.90 21 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.41.00 22 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas

8704.42.00 23 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas

8704.43.00 24 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.51.00 25 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas

8704.52.00 26 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor elétrico para propulsão

8704.60.00 27 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla

8704.90.00 28 Tanques (cisternas)

8716.31.00 29 Outros reboques e semirreboques para transporte de mercadorias

8716.39.00 30 Outros reboques e semirreboques

8716.40.00 31 Outros veículos não autopropulsados

8716.80.00 Presidente da República Federativa do Brasil Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa Reportar Erro Este canal se destina a receber apenas manifestações relativas a falhas e inconsistências eventualmente observadas na publicação, tais como texto incompleto, omissão de anexo ou figura, matéria não localizada etc. NomeE-mail Texto ou tabela desconfigurados Omissão de anexo ou figura Matéria não localizada Problema de acesso ao conteúdo Outros Outros Descrição do erroURLsend REPORTAR ERRO Cancelar Enviar REPORTAR ERRO Voltar ao topo da página PortalVisitorsCounterWeb AUDIÊNCIA DO PORTAL Páginas vistas null null null Visitantes únicos null null null Diário Oficial da União Leitura do Jornal Destaques do Diário Oficial da União Base de Dados de Publicações do DOU Verificação de autenticidade Acesso ao sistema de envio de matérias INCom Concursos e Seleções Tutorial do APP DOU Tutorial INCom Termo de Uso e Política de Privacidade Leitura do Jornal 2 Portal da Imprensa Nacional REDES SOCIAIS Facebook Twitter Instagram Youtube Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.

I - operações com:

a) bens todas e quaisquer que envolvam bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, inclusive direitos;

b) serviços todas as demais que não sejam enquadradas como operações com bens nos termos da alínea “a” deste inciso;

II - fornecimento:

a) entrega ou disponibilização de bem material;

b) instituição, transferência, cessão, concessão, licenciamento ou disponibilização de bem imaterial, inclusive direito;

c) prestação ou disponibilização de serviço;

III - fornecedor: pessoa física ou jurídica que, residente ou domiciliado no País ou no exterior, realiza o fornecimento;

IV - adquirente:

a) aquele obrigado ao pagamento ou a qualquer outra forma de contraprestação pelo fornecimento de bem ou serviço;

b) nos casos de pagamento ou de qualquer outra forma de contraprestação por conta e ordem ou em nome de terceiros, aquele por conta de quem ou em nome de quem decorre a obrigação de pagamento ou de qualquer outra forma de contraprestação pelo fornecimento de bem ou serviço;

V - destinatário: aquele a quem for fornecido o bem ou serviço, podendo ser o próprio adquirente ou não;

VI - crédito:

a) a apropriar a expectativa de crédito originada de débito de IBS decorrente de documento fiscal idôneo e ainda não extinto pelas modalidades previstas no art. 26;

b) apropriado aquele que, após o cumprimento dos requisitos para apropriação, está disponível para compensação ou ressarcimento, por contribuinte no regime regular; e

c) utilizado aquele compensado com débito de IBS por contribuinte no regime regular ou a ele ressarcido.

§ 1º Equiparam-se a bens materiais as energias que tenham valor econômico. ## Página 7 7

§ 2º Incluem-se no conceito de fornecedor de que trata o inciso III do caput deste artigo as entidades sem personalidade jurídica, inclusive:

I - sociedade em comum;

II - sociedade em conta de participação;

III - consórcio;

IV - condomínio; e

V - fundo de investimento.

§ 3º Incluem-se nas operações de que trata a alínea “a” do inciso I do caput deste artigo a locação, o arrendamento e a cessão temporária do bem.

§ 1º A dedução de que trata o caput deste artigo corresponde ao valor das aquisições de bens e de serviços:

I - sujeitos à incidência do imposto previsto no inciso II do caput do art. 155, ou do imposto previsto no inciso III do caput do art. 156, ambos da Constituição Federal;

II - contabilizados como custo direto de produção do bem imóvel; e

III - cuja aquisição tenha sido acobertada por documento fiscal idôneo.

§ 2º Na alienação de bem imóvel decorrente de incorporação ou de parcelamento do solo poderão ser deduzidos da base de cálculo do IBS os custos e despesas indiretos pagos pelo contribuinte sujeitos ao ICMS ou ao ISS, os quais serão alocados no empreendimento n a mesma proporção representada pelos custos diretos próprios do empreendimento em relação ao custo direto total do contribuinte, assim entendido como a soma dos custos diretos de todas as atividades exercidas pelo contribuinte.

§ 3º Os valores a serem deduzidos correspondem à base de cálculo do IBS relativa à aquisição dos bens e serviços, conforme registrada em documento fiscal, multiplicada por:

I - 1 (um inteiro), no caso de bens e serviços adquiridos entre 1º de janeiro de 2027 e até 31 de dezembro de 2028;

II - 0,9 (nove décimos), no caso de bens e serviços adquiridos no ano-calendário de 2029;

III - 0,8 (oito décimos), no caso de bens e serviços adquiridos no ano-calendário de 2030;

IV - 0,7 (sete décimos), no caso de bens e serviços adquiridos no ano-calendário de 2031; e

V - 0,6 (seis décimos), no caso de bens e serviços adquiridos no ano-calendário de 2032.

§ 4º A dedução a que se refere o caput deste artigo não afasta o direito à apropriação dos créditos de IBS pagos pelo contribuinte, assim como a aplicação dos redutores de ajuste previstos no art. 369 e do redutor social previsto no art. 376. ## Página 204 204

§ 5º O disposto neste artigo não se aplica caso o contribuinte tenha optado pelo regime especial de que trata o art. 461 ou realizado a opção de que trata o art. 462.

§ 6º Os valores a serem deduzidos da base de cálculo poderão ser utilizados para ajuste da base de cálculo do IBS de períodos anteriores ou de períodos subsequentes relativos ao mesmo bem imóvel ou ao mesmo empreendimento, quando excederem o valor da base de cálculo de IBS do respectivo período. CAPÍTULO V - DA TRANSIÇÃO APLICÁVEL À ZONA FRANCA DE MANAUS E ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

I - 9/10 (nove décimos), em 2029;

II - 8/10 (oito décimos), em 2030;

III - 7/10 (sete décimos), em 2031; e

IV - 6/10 (seis décimos), em 2032. CAPÍTULO VI - OUTRAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

§ 1º Durante o período de 2029 a 2032:

I - caso a mesma operação configure, em anos -calendários distintos, fatos geradores do ICMS ou do ISS e do IBS, prevalecerá a legislação vigente no ano -calendário da primeira ocorrência em relação aos referidos impostos; e

II - caso não tenha se aperfeiçoado, até 31 de dezembro de 2032, o elemento temporal da hipótese de incidência do ICMS ou do ISS:

a) os referidos impostos não incidirão na operação; e

b) será devido exclusivamente o IBS na operação.

§ 2º Na hipótese do inciso II do § 1º, o valor remanescente do IBS devido será apurado com base na legislação vigente em 1º de janeiro de 2033. LIVRO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I - em relação ao Capítulo I do Título II do Livro I e à exigência de emissão de documento fiscal de que trata o art. 112, que produzirão efeitos a partir do 1º dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação;

II - em relação aos arts. 245 a 250, 252 a 258, 515, 525 e 526, que produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027;

III - em relação aos arts. 517, 518, 520, 521, 522, 528, 529, 532 a 564 e 615, que produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2029. ## Página 205 205 ANEXO I - TAXAS ANUAIS DE DEPRECIAÇÃO (ART. 48, § 1º) ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO

1 -------------- INSTALAÇÕES 10 10%

2 -------------- EDIFICAÇÕES 25 4% 3 Capítulo 01 ANIMAIS VIVOS 4 101 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR 5 20% 5 102 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA 5 20% 6 103 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA 5 20% 7 104 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA 5 20% 8 105 GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS E GALINHAS-D'ANGOLA (PINTADAS), DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS 2 50% 9 Capítulo 39 OBRAS DE PLÁSTICOS 10 3923 ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICOS 11 3923.10 -Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes 5 20% 12 3923.30 -Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes 5 20% 13 3923.90 -Outros vasilhames 5 20% 14 3926 OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 3901 A 3914 15 3926.90 Correias de transmissão e correias transportadoras 2 50% 16 3926.90 Artigos de laboratório ou de farmácia 5 20% 17 Capítulo 40 OBRAS DE BORRACHA 18 4010 CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA 2 50% 19 Capítulo 42 OBRAS DE COURO 20 4204 Correias transportadoras ou correias de transmissão 2 50% 21 Capítulo 44 OBRAS DE MADEIRA 22 4415 CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E EMBALAGENS SEMELHANTES, DE MADEIRA; CARRETÉIS PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA, DE MADEIRA; TAIPAIS DE PALETES, DE MADEIRA 5 20% 23 4416 BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTRAS OBRAS DE TANOEIRO 5 20% 24 Capítulo 57 TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS 5 20% 25 Capítulo 59 TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS 26 5910.00 CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO IMPREGNADAS, REVESTIDAS OU RECOBERTAS, DE PLÁSTICO, OU ESTRATIFICADAS COM PLÁSTICO OU REFORÇADAS COM METAL OU COM OUTRAS MATÉRIAS 2 50% 27 Capítulo 63 OUTROS ARTEFATOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS 28 6303 CORTINADOS, CORTINAS E ESTORES; SANEFAS E ARTIGOS SEMELHANTES PARA CAMAS PARA USO EM HOTÉIS E HOSPITAIS 5 20% 29 6305 SACOS DE QUAISQUER DIMENSÕES, PARA EMBALAGEM 5 20% 30 6306 ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS À VELA OU PARA CARROS À VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO 4 25% 31 Capítulo 69 PRODUTOS CERÂMICOS ## Página 206 206 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 32 6909 APARELHOS E ARTEFATOS PARA USOS QUÍMICOS OU PARA OUTROS USOS TÉCNICOS, DE CERÂMICA; ALGUIDARES, GAMELAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES PARA USOS RURAIS, DE CERÂMICA; BILHAS E OUTRAS VASILHAS PRÓPRIAS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, DE CERÂMICA 5 20% 33 Capítulo 70 OBRAS DE VIDRO 34 7010 GARRAFÕES, GARRAFAS, FRASCOS, BOIÕES, VASOS, EMBALAGENS TUBULARES, AMPOLAS E OUTROS RECIPIENTES, DE VIDRO, PRÓPRIOS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; BOIÕES DE VIDRO PARA CONSERVA 5 20% 35 Capítulo 73 OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 36 7308 CONSTRUÇÕES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, EXCETO AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DA POSIÇÃO 9406 37 7308.10 -Pontes e elementos de pontes 25 4% 38 7308.20 -Torres e pórticos 25 4% 39 7309 RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO 10 10% 40 7311 RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 5 20% 41 7321 AQUECEDORES DE AMBIENTES (FOGÕES DE SALA), CALDEIRAS DE FORNALHA, FOGÕES DE COZINHA (INCLUÍDOS OS QUE POSSAM SER UTILIZADOS ACESSORIAMENTE NO AQUECIMENTO CENTRAL), CHURRASQUEIRAS (GRELHADORES), BRASEIRAS, FOGAREIROS A GÁS, AQUECEDORES DE PRATOS, E APARELHOS NÃO ELÉTRICOS SEMELHANTES, DE USO DOMÉSTICO, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 10 10% 42 7322 RADIADORES PARA AQUECIMENTO CENTRAL, NÃO ELÉTRICOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE (INCLUÍDOS OS DISTRIBUIDORES QUE POSSAM TAMBÉM FUNCIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR FRIO OU CONDICIONADO), NÃO ELÉTRICOS, MUNIDOS DE VENTILADOR OU FOLE COM MOTOR, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 10 10% 43 Capítulo 76 OBRAS DE ALUMÍNIO 44 7610 CONSTRUÇÕES DE ALUMÍNIO 25 4% 45 7611 RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO 10 10% 46 7613 RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE ALUMÍNIO 5 20% 47 Capítulo 82 FERRAMENTAS 48 8201 PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS E FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA 5 20% ## Página 207 207 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 49 8202 SERRAS MANUAIS; FOLHAS DE SERRAS DE TODOS OS TIPOS (INCLUÍDAS AS FRESAS-SERRAS E AS FOLHAS NÃO DENTADAS PARA SERRAR) 5 20% 50 8203 LIMAS, GROSAS, ALICATES (MESMO CORTANTES), TENAZES, PINÇAS, CISALHAS PARA METAIS, CORTA-TUBOS, CORTAPINOS, SACA-BOCADOS E FERRAMENTAS SEMELHANTES, MANUAIS 51 8203.20 -Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes 5 20% 52 8203.30 -Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes 5 20% 53 8203.40 -Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes 5 20% 54 8204 CHAVES DE PORCAS, MANUAIS (INCLUÍDAS AS CHAVES DINAMOMÉTRICAS); CHAVES DE CAIXA INTERCAMBIÁVEIS, MESMO COM CABOS 5 20% 55 8205 FERRAMENTAS MANUAIS (INCLUÍDOS OS CORTA-VIDROS) NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, LAMPARINAS OU LÂMPADAS DE SOLDAR (MAÇARICOS) E SEMELHANTES; TORNOS DE APERTAR, SARGENTOS E SEMELHANTES, EXCETO OS ACESSÓRIOS OU PARTES DE MÁQUINAS-FERRAMENTAS; BIGORNAS; FORJASPORTÁTEIS; MÓS COM ARMAÇÃO, MANUAIS OU DE PEDAL 5 20% 56 8206 FERRAMENTAS DE PELO MENOS DUAS DAS POSIÇÕES 8202 A 8205 5 20% 57 8207 FERRAMENTAS INTERCAMBIÁVEIS PARA FERRAMENTAS MANUAIS, MESMO MECÂNICAS, OU PARA MÁQUINASFERRAMENTAS (POR EXEMPLO: DE EMBUTIR, ESTAMPAR, PUNCIONAR, ROSCAR, FURAR, MANDRILAR, BROCHAR, FRESAR, TORNEAR, APARAFUSAR), INCLUÍDAS AS FIEIRAS DE ESTIRAGEM OU DE EXTRUSÃO, PARA METAIS, E AS FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM 58 8207.30 -Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar 5 20% 59 8210 APARELHOS MECÂNICOS DE ACIONAMENTO MANUAL, PESANDO ATÉ 10kg, UTILIZADOS PARA PREPARAR, ACONDICIONAR OU SERVIR ALIMENTOS OU BEBIDAS 10 10% 60 8214 MÁQUINAS DE TOSQUIAR 5 20% 61 Capítulo 83 OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS 62 8303 COFRES-FORTES, PORTAS BLINDADAS E COMPARTIMENTOS PARA CASAS-FORTES, COFRES E CAIXAS DE SEGURANÇA E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS 10 10% 63 8304 CLASSIFICADORES, FICHÁRIOS (FICHEIROS*), CAIXAS DE CLASSIFICAÇÃO, PORTA-CÓPIAS, PORTA-CANETAS, PORTACARIMBOS E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE ESCRITÓRIO, DE METAIS COMUNS, EXCLUÍDOS OS MÓVEIS DE ESCRITÓRIO DA POSIÇÃO 9403 10 10% 64 Capítulo 84 REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS 65 8401 REATORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS (CARTUCHOS) NÃO IRRADIADOS, PARA REATORES NUCLEARES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS 10 10% 66 8402 CALDEIRAS DE VAPOR (GERADORES DE VAPOR), EXCLUÍDAS AS CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL CONCEBIDAS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA QUENTE E VAPOR DE BAIXA PRESSÃO; CALDEIRAS DENOMINADAS "DE ÁGUA SUPERAQUECIDA" 10 10% 67 8403 CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8402 10 10% ## Página 208 208 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 68 8404 APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 8402 OU 8403 (POR EXEMPLO: ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, APARELHOS DE LIMPEZA DE TUBOS OU DE RECUPERACAO DE GÁS); CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR 10 10% 69 8405 GERADORES DE GÁS DE AR (GÁS POBRE) OU DE GÁS DE ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES; GERADORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS, OPERADOS A ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES 10 10% 70 8406 TURBINAS A VAPOR 10 10% 71 8407 MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) (MOTORES DE EXPLOSÃO) 10 10% 72 8408 MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI-DIESEL) 10 10% 73 8410 TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS REGULADORES 10 10% 74 8411 TURBORREATORES, TURBOPROPULSORES E OUTRAS TURBINAS A GÁS 10 10% 75 8412 OUTROS MOTORES E MÁQUINAS MOTRIZES 10 10% 76 8413 BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO MEDIDOR; ELEVADORES DE LÍQUIDOS 10 10% 77 8414 BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES E VENTILADORES; COIFAS ASPIRANTES (EXAUSTORES*) PARA EXTRAÇÃO OU RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO, MESMO FILTRANTES 10 10% 78 8415 MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO CONTENDO UM VENTILADOR MOTORIZADO E DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR A TEMPERATURA E A UMIDADE, INCLUÍDOS AS MÁQUINAS E APARELHOS EM QUE A UMIDADE NÃO SEJA REGULÁVEL SEPARADAMENTE 10 10% 79 8416 QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDAS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES 10 10% 80 8417 FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS Ver Nota (1) 10 10% 81 8418 REFRIGERADORES, CONGELADORES (FREEZERS) E OUTROS MATERIAIS, MÁQUINAS E APARELHOS PARA A PRODUÇÃO DE FRIO, COM EQUIPAMENTO ELÉTRICO OU OUTRO; BOMBAS DE CALOR, EXCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS DE AR- CONDICIONADO DA POSIÇÃO 8415 10 10% 82 8419 APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO 10 10% 83 8420 CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDRO, E SEUS CILINDROS 10 10% ## Página 209 209 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 84 8421 CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES 10 10% 85 8422 MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA; MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, ARROLHAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS PARA CAPSULAR GARRAFAS, VASOS, TUBOS E RECIPIENTES SEMELHANTES; OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMBALAR COM PELÍCULA TERMO-RETRÁTIL); MÁQUINAS E APARELHOS PARA GASEIFICAR BEBIDAS 10 10% 86 8423 APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS (FABRICADAS*), EXCLUÍDAS AS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS NÃO SUPERIORES A 5cg; PESOS PARA QUAISQUER BALANÇAS 10 10% 87 8424 APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES 10 10% 88 8425 TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS 10 10% 89 8426 CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS- GUINDASTES 10 10% 90 8427 EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO 10 10% 91 8428 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO: ELEVADORES OU ASCENSORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS) 10 10% 92 8429 BULLDOZERS, ANGLEDOZERS, NIVELADORES, RASPO- TRANSPORTADORES (SCRAPERS), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSORES 4 25% 93 8430 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA-ESTACAS; LIMPA-NEVES 10 10% 94 8432 MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA; ROLOS PARA GRAMADOS (RELVADOS), OU PARA CAMPOS DE ESPORTE 10 10% 95 8433 MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADORAS DE PALHA OU FORRAGEM; CORTADORES DE GRAMA (RELVA) E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8437 10 10% 96 8434 MÁQUINAS DE ORDENHAR E MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS 10 10% ## Página 210 210 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 97 8435 PRENSAS, ESMAGADORES E MÁQUINAS E APARELHOS SEMELHANTES, PARA FABRICAÇÃO DE VINHO, SIDRA, SUCO DE FRUTAS OU BEBIDAS SEMELHANTES 10 10% 98 8436 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA 10 10% 99 8437 MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS 10 10% 100 8438 MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS 10 10% 101 8439 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO 10 10% 102 8440 MÁQUINAS E APARELHOS PARA BROCHURA OU ENCADERNAÇÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE COSTURAR CADERNOS 10 10% 103 8441 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS 10 10% 104 8442 MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL (EXCETO AS MÁQUINASFERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465), PARA FUNDIR OU COMPOR CARACTERES TIPOGRÁFICOS OU PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CARACTERES TIPOGRÁFICOS, CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO: APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS) 10 10% 105 8443 MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE IMPRESSÃO DE JATO DE TINTA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS AUXILIARES PARA IMPRESSÃO 10 10% 106 8444 MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 10 10% 107 8445 MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8446 OU 8447 10 10% 108 8446 TEARES PARA TECIDOS 10 10% 109 8447 TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO (COUTURE-TRICOTAGE), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS 10 10% ## Página 211 211 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 110 8448 MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8444, 8445, 8446 OU 8447 (POR EXEMPLO: RATIERAS, MECANISMOS JACQUARD, QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS) 10 10% 111 8449 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPÉUS E PARA ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE 10 10% 112 8450 MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM 10 10% 113 8451 MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO

8450) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOSBASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS 10 10% 114 8452 MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 8440; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA 10 10% 115 8453 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA 10 10% 116 8454 CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO 10 10% 117 8455 LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS 10 10% 118 8456 MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR LASER OU POR OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, ELETRO-EROSÃO, PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, FEIXES DE ELÉTRONS, FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA 10 10% 119 8457 CENTROS DE USINAGEM (CENTROS DE MAQUINAGEM*), MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO (SINGLE STATION) E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS 10 10% 120 8458 TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS. 10 10% 121 8459 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 8458 10 10% 122 8460 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS (CERMETS) POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGEN S DA POSIÇÃO 8461 10 10% ## Página 212 212 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 123 8461 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINASLIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS (CERMETS), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES 10 10% 124 8462 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINASFERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA 10 10% 125 8463 OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS (CERMETS), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA 10 10% 126 8464 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO 10 10% 127 8465 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES 10 10% 128 8467 FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU DE MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL 10 10% 129 8468 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL 10 10% 130 8469 MÁQUINAS DE ESCREVER, EXCETO AS IMPRESSORAS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS DE TRATAMENTO DE TEXTOS 10 10% 131 8470 MÁQUINAS DE CALCULAR QUE PERMITAM GRAVAR, REPRODUZIR E VISUALIZAR INFORMAÇÕES, COM FUNÇÃO DE CÁLCULO INCORPORADA; MÁQUINAS DE CONTABILIDADE, MÁQUINAS DE FRANQUEAR, DE EMITIR BILHETES E MÁQUINAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVO DE CÁLCULO INCORPORADO; CAIXAS REGISTRADORAS 132 8470.21 --Máquinas eletrônicas de calcular com dispositivo impressor incorporado 10 10% 133 8470.29 --Outras máquinas eletrônicas de calcular, exceto de bolso 10 10% 134 8470.30 -Outras máquinas de calcular 10 10% 135 8470.40 -Máquinas de contabilidade 10 10% 136 8470.50 -Caixas registradoras 10 10% 137 8470.90 Máquinas de franquear correspondência 10 10% 138 8471 MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS E SUAS UNIDADES; LEITORES MAGNÉTICOS OU ÓPTICOS, MÁQUINAS PARA REGISTRAR DADOS EM SUPORTE SOB FORMA CODIFICADA, E MÁQUINAS PARA PROCESSAMENTO DESSES DADOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES 5 20% ## Página 213 213 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 139 8472 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO [POR EXEMPLO: DUPLICADORES HECTOGRÁFICOS OU A ESTÊNCIL, MÁQUINAS PARA IMPRIMIR ENDEREÇOS, DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DE PAPEL-MOEDA, MÁQUINAS PARA SELECIONAR, CONTAR OU EMPACOTAR MOEDAS, APONTADORES (AFIADORES) MECÂNICOS DE LÁPIS, PERFURADORES OU GRAMPEADORES] 10 10% 140 8474 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO 5 20% 141 8475 MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO (FLASH), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS 10 10% 142 8476 MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE PRODUTOS (POR EXEMPLO: SELOS, CIGARROS, ALIMENTOS OU BEBIDAS), INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE TROCAR DINHEIRO 10 10% 143 8477 MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 10 10% 144 8478 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 10 10% 145 8479 MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 146 8479.10 -Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes 4 25% 147 8479.20 -Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais 10 10% 148 8479.30 -Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça 10 10% 149 8479.40 -Máquinas para fabricação de cordas ou cabos 10 10% 150 8479.50 -Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições 10 10% 151 8479.60 -Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar 10 10% 152 8479.8 -Outras máquinas e aparelhos 153 8479.81 --Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos 10 10% 154 8479.82 --Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar 10 10% 155 8479.89 --Outros 10 10% 156 8480 CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS 3 33,30% ## Página 214 214 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 157 8483 ÁRVORES (VEIOS) DE TRANSMISSÃO [INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE EXCÊNTRICOS (CAMES) E VIRABREQUINS (CAMBOTAS)] E MANIVELAS; MANCAIS (CHUMACEIRAS) E BRONZES; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE (BINÁRIOS); VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO 158 8483.40 Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) 10 10% 159 Capítulo 85 MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO 160 8501 MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS, EXCETO OS GRUPOS ELETROGÊNEOS 10 10% 161 8502 GRUPOS ELETROGÊNEOS E CONVERSORES ROTATIVOS, ELÉTRICOS 10 10% 162 8504 TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO 10 10% 163 8508 FERRAMENTAS ELETROMECÂNICAS DE MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO, DE USO MANUAL 5 20% 164 8510 APARELHOS OU MÁQUINAS DE TOSQUIAR DE MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO 5 20% 165 8514 FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS 10 10% 166 8515 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, A ULTRA- SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS (CERMETS) 10 10% 167 8516 APARELHOS ELÉTRICOS PARA AQUECIMENTO DE AMBIENTES, DO SOLO OU PARA USOS SEMELHANTES 10 10% 168 8517 APARELHOS ELÉTRICOS PARA TELEFONIA OU TELEGRAFIA, POR FIO, INCLUÍDOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES (Retificado no DOU de 13/04/2017, pág. 53) 5 20% 169 8520 GRAVADORES DE DADOS DE VOO 5 20% 170 8521 APARELHOS VIDEOFÔNICOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO, MESMO INCORPORANDO UM RECEPTOR DE SINAIS VIDEOFÔNICOS 171 8521.10 Gravador-reprodutor de fita magnética, sem sintonizador 5 20% 172 8521.90 Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou opto-magnético 5 20% 173 8524 DISCOS, FITAS E OUTROS SUPORTES GRAVADOS, COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 37 174 8524.3 -Discos para sistemas de leitura por raio laser: 3 33,30% ## Página 215 215 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 175 8524.40 -Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem 3 33,30% 176 8524.5 -Outras fitas magnéticas 3 33,30% 177 8524.60 -Cartões magnéticos 3 33,30% 178 8525 APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) PARA RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA, RADIODIFUSÃO OU TELEVISÃO, MESMO INCORPORANDO UM APARELHO DE RECEPÇÃO OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM; CÂMERAS DE TELEVISÃO; CÂMERAS DE VÍDEO DE IMAGENS FIXAS E OUTRAS CÂMERAS (CAMCORDERS) 5 20% 179 8526 APARELHOS DE RADIODETECÇÃO E DE RADIOSSONDAGEM (RADAR), APARELHOS DE RADIONAVEGAÇÃO E APARELHOS DE RADIOTELECOMANDO 5 20% 180 8527 APARELHOS RECEPTORES PARA RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA OU RADIODIFUSÃO, EXCETO DE USO DOMÉSTICO 5 20% 181 8531 APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA OU VISUAL (POR EXEMPLO: CAMPAINHAS, SIRENAS, QUADROS INDICADORES, APARELHOS DE ALARME PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO), EXCETO OS DAS POSIÇÕES 8512 OU 8530 182 8531.20 Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED), próprios para anúncios publicitários 5 20% 183 8543 MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 10 10% 184 Capítulo 86 VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO 185 8601 LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES, DE FONTE EXTERNA DE ELETRICIDADE OU DE ACUMULADORES ELÉTRICOS 10 10% 186 8602 OUTRAS LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES; TÊNDERES 10 10% 187 8603 LITORINAS (AUTOMOTORAS), MESMO PARA CIRCULAÇÃO URBANA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8604 10 10% 188 8604 VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSORES (POR EXEMPLO: VAGÕES-OFICINAS, VAGÕES-GUINDASTES, VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS) 10 10% 189 8605 VAGÕES DE PASSAGEIROS, FURGÕES PARA BAGAGEM, VAGÕES-POSTAIS E OUTROS VAGÕES ESPECIAIS, PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES (EXCLUÍDAS AS VIATURAS DA POSIÇÃO 8604) 10 10% 190 8606 VAGÕES PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS SOBRE VIAS FÉRREAS 10 10% 191 8608 APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO, DE SEGURANÇA, DE CONTROLE OU DE COMANDO PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, RODOVIÁRIAS OU FLUVIAIS, PARA ÁREAS OU PARQUES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OU PARA AERÓDROMOS 10 10% 192 8609 CONTEINERES (CONTENTORES), INCLUÍDOS OS DE TRANSPORTE DE FLUIDOS, ESPECIALMENTE CONCEBIDOS E EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS MEIOS DE TRANSPORTE 10 10% ## Página 216 216 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 193 Capítulo 87 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES 194 8701 TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 8709) 4 25% 195 8702 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA 4 25% 196 8703 AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8702), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO (STATION WAGONS) E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA 5 20% 197 8704 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS 4 25% 198 8705 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTO-SOCORROS, CAMINHÕES-GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, CAMINHÕESBETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS- OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS 4 25% 199 8709 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS, PORTOS OU AEROPORTOS, PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS A CURTAS DISTÂNCIAS; CARROS-TRATORES DOS TIPOS UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS 10 10% 200 8711 MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS 4 25% 201 8716 REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSORES 5 20% 202 Capítulo 88 AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS 203 8801 BALÕES E DIRIGÍVEIS; PLANADORES, ASAS VOADORAS E OUTROS VEÍCULOS AÉREOS, NÃO CONCEBIDOS PARA PROPULSÃO COM MOTOR 10 10% 204 8802 OUTROS VEÍCULOS AÉREOS (POR EXEMPLO: HELICÓPTEROS, AVIÕES); VEÍCULOS ESPACIAIS (INCLUÍDOS OS SATÉLITES) E SEUS VEÍCULOS DE LANÇAMENTO, E VEÍCULOS SUBORBITAIS 10 10% 205 8804 PÁRA-QUEDAS (INCLUÍDOS OS PÁRA-QUEDAS DIRIGÍVEIS E OS PARAPENTES) E OS PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS 10 10% 206 8805 APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS AÉREOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA ATERRISSAGEM DE VEÍCULOS AÉREOS EM PORTA-AVIÕES E APARELHOS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES; APARELHOS SIMULADORES DE VOO EM TERRA 10 10% 207 Capítulo 89 EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES 208 8901 TRANSATLÂNTICOS, BARCOS DE CRUZEIRO, FERRY-BOATS, CARGUEIROS, CHATAS E EMBARCAÇÕES SEMELHANTES, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS 20 5% 209 8902 BARCOS DE PESCA; NAVIOS-FÁBRICAS E OUTRAS EMBARCAÇÕES PARA O TRATAMENTO OU CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA 20 5% 210 8903 IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE; BARCOS A REMOS E CANOAS 211 8903.10 -Barcos infláveis 5 20% 212 8903.9 -Outros 10 10% 213 8904 REBOCADORES E BARCOS CONCEBIDOS PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES 20 5% ## Página 217 217 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 214 8905 BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, DRAGAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL; DOCAS OU DIQUES FLUTUANTES; PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS 20 % 215 8906 OUTRAS EMBARCAÇÕES, INCLUÍDOS OS NAVIOS DE GUERRA E OS BARCOS SALVA-VIDAS, EXCETO OS BARCOS A REMO 20 5% 216 8907 OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES (POR EXEMPLO: BALSAS, RESERVATÓRIOS, CAIXÕES, BÓIAS DE AMARRAÇÃO, BÓIAS DE SINALIZAÇÃO E SEMELHANTES) 217 8907.10 -Balsas infláveis 5 20% 218 8907.90 -Outras 20 5% 219 Capítulo 90 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS 220 9005 BINÓCULOS, LUNETAS, INCLUÍDAS AS ASTRONÔMICAS, TELESCÓPIOS ÓPTICOS, E SUAS ARMAÇÕES; OUTROS INSTRUMENTOS DE ASTRONOMIA E SUAS ARMAÇÕES, EXCETO OS APARELHOS DE RADIOASTRONOMIA 10 10% 221 9006 APARELHOS FOTOGRÁFICOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS, EXCLUÍDAS AS LÂMPADAS E TUBOS, DE LUZ-RELÂMPAGO (FLASH), PARA FOTOGRAFIA 10 10% 222 9007 CÂMERAS E PROJETORES, CINEMATOGRÁFICOS, MESMO COM APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM INCORPORADOS 10 10% 223 9008 APARELHOS DE PROJEÇÃO FIXA; APARELHOS FOTOGRÁFICOS, DE AMPLIAÇÃO OU DE REDUÇÃO 10 10% 224 9009 APARELHOS DE FOTOCÓPIA, POR SISTEMA ÓPTICO OU POR CONTATO, E APARELHOS DE TERMOCÓPIA 10 10% 225 9010 APARELHOS DOS TIPOS USADOS NOS LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS OU CINEMATOGRÁFICOS (INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA PROJEÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRAÇADOS DE CIRCUITOS SOBRE SUPERFÍCIES SENSIBILIZADAS DE MATERIAIS SEMICONDUTORES); NEGATOSCÓPIOS; TELAS PARA PROJEÇÃO 10 10% 226 9011 MICROSCÓPIOS ÓPTICOS, INCLUÍDOS OS MICROSCÓPIOS PARA FOTOMICROGRAFIA, CINEFOTOMICROGRAFIA OU MICROPROJEÇÃO 10 10% 227 9012 MICROSCÓPIOS (EXCETO ÓPTICOS) E DIFRATÓGRAFOS 10 10% 228 9014 BÚSSOLAS, INCLUÍDAS AS AGULHAS DE MAREAR, OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS DE NAVEGAÇÃO 10 10% 229 9015 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE GEODÉSIA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA, NIVELAMENTO, FOTOGRAMETRIA, HIDROGRAFIA, OCEANOGRAFIA, HIDROLOGIA, METEOROLOGIA OU DE GEOFÍSICA, EXCETO BÚSSOLAS; TELÊMETROS 10 10% 230 9016 BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS IGUAIS OU INFERIORES A 5cg, COM OU SEM PESOS 10 10% 231 9017 INSTRUMENTOS DE DESENHO, DE TRAÇADO OU DE CÁLCULO (POR EXEMPLO: MÁQUINAS DE DESENHAR, PANTÓGRAFOS, TRANSFERIDORES, ESTOJOS DE DESENHO, RÉGUAS DE CÁLCULO E DISCOS DE CÁLCULO); INSTRUMENTOS DE MEDIDA DE DISTÂNCIAS DE USO MANUAL (POR EXEMPLO: METROS, MICRÔMETROS, PAQUÍMETROS E CALIBRES), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 10 10% ## Página 218 218 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 232 9018 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS 233 9018.1 -Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos) 10 10% 234 9018.20 -Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos 10 10% 235 9018.4 -Outros instrumentos e aparelhos para odontologia 236 9018.41 --Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários 10 10% 237 9018.49 --Outros instrumentos e aparelhos para odontologia 10 10% 238 9018.50 -Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia 10 10% 239 9018.90 -Outros instrumentos e aparelhos 10 10% 240 9019 APARELHOS DE MECANOTERAPIA; APARELHOS DE MASSAGEM; APARELHOS DE PSICOTÉCNICA; APARELHOS DE OZONOTERAPIA, DE OXIGENOTERAPIA, DE AEROSSOLTERAPIA, APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO E OUTROS APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA 10 10% 241 9020 OUTROS APARELHOS REPIRATÓRIOS E MÁSCARAS CONTRA GASES, EXCETO AS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DESPROVIDAS DE MECANISMO E DE ELEMENTO FILTRANTE AMOVÍVEL 10 10% 242 9022 APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X, OS GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO 10 10% 243 9024 MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS (POR EXEMPLO: METAIS, MADEIRA, TÊXTEIS, PAPEL, PLÁSTICOS) 10 10% 244 9025 DENSÍMETROS, AREÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS E INSTRUMENTOS FLUTUANTES SEMELHANTES, TERMÔMETROS, PIRÔMETROS, BARÔMETROS, HIGRÔMETROS E PSICRÔMETROS, REGISTRADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI 10 10% 245 9026 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DA VAZÃO (CAUDAL), DO NÍVEL, DA PRESSÃO OU DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS VARIÁVEIS DOS LÍQUIDOS OU GASES [POR EXEMPLO: MEDIDORES DE VAZÃO (CAUDAL), INDICADORES DE NÍVEL, MANÔMETROS, CONTADORES DE CALOR], EXCETO OS INSTRUMENTOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 9014, 9015, 9028 OU 9032 10 10% 246 9027 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ANÁLISES FÍSICAS OU QUÍMICAS [POR EXEMPLO: POLARÍMETROS, REFRATÔMETROS, ESPECTRÔMETROS, ANALISADORES DE GASES OU DE FUMAÇA]; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE VISCOSIDADE, POROSIDADE, DILATAÇÃO, TENSÃO SUPERFICIAL OU SEMELHANTES OU PARA MEDIDAS CALORIMÉTRICAS, ACÚSTICAS OU FOTOMÉTRICAS (INCLUÍDOS OS INDICADORES DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO); MICRÓTOMOS 10 10% ## Página 219 219 ITEM REFERÊNCIA NCM BENS PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS) TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO 247 9028 CONTADORES DE GASES, LÍQUIDOS OU DE ELETRICIDADE, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA SUA AFERIÇÃO 10 10% 248 9029 OUTROS CONTADORES (POR EXEMPLO: CONTADORES DE VOLTAS, CONTADORES DE PRODUÇÃO, TAXÍMETROS, TOTALIZADORES DE CAMINHO PERCORRIDO, PODÔMETROS); INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÔMETROS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 9014 OU 9015; ESTROBOSCÓPIOS 10 10% 249 9030 OSCILOSCÓPIOS, ANALISADORES DE ESPECTRO E OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DE GRANDEZAS ELÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETECÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, X, CÓSMICAS OU OUTRAS RADIAÇÕES IONIZANTES 10 10% 250 9031 INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLE, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO; PROJETORES DE PERFIS 10 10% 251 9032 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU CONTROLE, AUTOMÁTICOS 10 10% 252 Capítulo 94 MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS 253 9402 MOBILIÁRIO PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA OU VETERINÁRIA (POR EXEMPLO: MESAS DE OPERAÇÃO, MESAS DE EXAMES, CAMAS DOTADAS DE MECANISMOS PARA USOS CLÍNICOS, CADEIRAS DE DENTISTA); CADEIRAS PARA SALÕES DE CABELEIREIRO E CADEIRAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVOS DE ORIENTAÇÃO E DE ELEVAÇÃO 10 10% 254 9403 OUTROS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO 10 10% 255 9406 CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS 25 4% 256 Capítulo 95 ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA ESPORTE 257 9506 ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA FÍSICA E GINÁSTICA; PISCINAS 10 10% 258 9508 CARROSSÉIS, BALANÇOS, INSTALAÇÕES DE TIRO-AO-ALVO E OUTRAS DIVERSÕES DE PARQUES E FEIRAS; CIRCOS, COLEÇÕES DE ANIMAIS E TEATROS AMBULANTES 10 10% Notas: (1) Os fornos para a indústria de vidro, classificados na posição 8417, serão depreciados em 3 anos à taxa de 33,3%. (2) As máquinas, equipamentos e instalações industriais constantes deste anexo, utilizadas na indústria química, serão depreciadas em 5 anos à taxa de 20%. (3) Os acessórios e as partes dos aparelhos, equipamentos e máquinas constantes deste anexo:

a) Não serão objeto de depreciação enquanto não incorporadas a referidos aparelhos, equipamentos e máquinas;

b) Integrarão a base de cálculo da quota de depreciação dos aparelhos, equipamentos e máquinas, a partir da data em que a eles forem incorporados. ## Página 220 220 ANEXO II - REPETRO (ART. 164) TABELA I - LISTA DE BENS (REPETRO-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO I) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 2844 Fonte radioativa (para medição/marcação). 2 5607 Cabo de poliéster (trançado). 3 7304 Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura). 4 7304 Tubo de perfuração drill pipe (sem costura). 5 7304 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura). 6 7304 Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção). 7 7305 Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro). 8 7306 Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado). 9 7306 Tubo de perfuração drill pipe (soldado). 10 7306 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado). 11 7307 Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser). 12 7308 Base de teste e transporte (estrutura de aço). 13 7308 Estrutura de lançamento para jumper elétrico-hidráulico/de potência (aço). 14 7309 Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis). 15 7315 Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete). 16 7315 Gancho para amarra (peça de corrente). 17 7316 Âncora/grapnel (aço). 18 8205 Cortador manual de tubos (ferramenta de mão). 19 8205 Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada). 20 8405 Unidade geradora de gás (com purificador). 21 8407 Motor de combustão Otto (montado em skid/móvel). 22 8408 Motor de combustão diesel (montado em skid/móvel). 23 8411 Turbina a gás. 24 8413 Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas). 25 8413 Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHA hélico-axial). 26 8413 Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação). 27 8413 Unidade de bombeamento de fluidos (transferência). 28 8413 Unidade de potência hidráulica HPU (conjunto com bombas, reservatório e acionamento). 29 8414 Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST). 30 8414 Compressor de gás natural. 31 8414 Conjunto soprador/resfriador (ar/gás). 32 8416 Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação). 33 8419 Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador). 34 8419 Trocador de calor (casco e tubos ou placas). 35 8421 Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração). 36 8421 Eliminador de névoa (gás). 37 8421 Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos. 38 8421 Módulo desarenador (fluxo multifásico). 39 8421 Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421). 40 8425 Guincho (movimentação/elevação de equipamentos e materiais). 41 8425 Turco davit para barco de salvamento (embarcação). 42 8428 Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento). 43 8428 Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8"). 44 8428 Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático). 45 8430 Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração). 46 8431 Escareador/estabilizador (perfuração). 47 8431 Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos). 48 8431 Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração). 49 8467 Cortador mecânico de tubos (manual). 50 8467 Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser). 51 8474 Misturador pressurizado de materiais químicos a granel. ## Página 221 221 ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 52 8474 Misturador/reciclador de cimento (CBS). 53 8474 Peneira vibratória (shale shaker). 54 8479 Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção). 55 8479 Veículo submarino operado remotamente (ROV). 56 8481 BOPW — preventor de erupção para workover. 57 8481 SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado). 58 8481 Válvula de circulação para coluna de drill pipe (PBL). 59 8481 Válvula de segurança de fluxo pleno. 60 8501 Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora). 61 8504 Transformador (tipo seco). 62 8517 Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU (Portable Electrical Terminal Unit). 63 8904 Rebocador. 64 8905 Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares. 65 8905 Guindaste flutuante. 66 8905 Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível). 67 8906 Barco salva-vidas. 68 8906 Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem. 69 8906 Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos. 70 9014 Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento. 71 9015 Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos. 72 9015 Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador). 73 9015 Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015). 74 9022 Aparelho de radiação (raios X/gama). 75 9024 Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos. 76 9026 Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo. 77 9027 Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos. 78 9030 Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas. 79 9031 Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio). 80 9031 Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT. 81 9031 Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos. 82 9031 Equipamento de teste de estanqueidade de poço. 83 9031 Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031). 84 9031 Sistema eletrônico de aquisição de dados estruturais (dutos/equipamentos submarinos). 85 9032 Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo). 86 9406 Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle). ## Página 222 222 TABELA II - LISTA DE BENS (GNL-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO II) ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 3917 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Conexões plásticas para tubulações (fittings, couplings, portas de serviço) em material plástico compatível com serviço criogênico. 2 3917 Transferência. Mangote criogênico composto para GNL, de plástico — composite. 3 3917 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão composta/plástica para lavadora composite. 4 3926 Transferência. Defensas foam-filled com revestimento em poliuretano. 5 3926 Movimentação. Difusores de ar (plástico) para aeração de tanques. 6 3926 Armazenamento; Regaseificação; Transferência. Funil (plástico) para reabastecimento técnico — funnel. 7 3926 Transferência. Juntas/vedações em material plástico compatível com serviço criogênico para braço de carregamento (plastic gaskets/seals). 8 4009 Transferência. Mangote criogênico para GNL, de borracha vulcanizada. 9 4009 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão de borracha vulcanizada para lavadora. 10 4016 Transferência. Defensas pneumáticas para STS, tipo chain-tire net ou sling type. 11 4016 Movimentação. Difusores de ar (borracha vulcanizada/EPDM). 12 4016 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Juntas e vedadores de borracha (rubber gaskets/seals) aplicados à linha de eixo/propulsão. 13 4016 Transferência. Juntas/gaxetas de borracha vulcanizada para braço de carregamento (rubber gaskets/O-rings). 14 5607 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Cordas/cabos têxteis para amarração — mooring lines, hawsers. 15 6307 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Colete salva-vidas e boia circular lifejackets and lifebuoys. 16 6909 Movimentação. Difusores de ar cerâmicos. 17 7304 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Tubo de ferro/aço sem costura (seamless), revestido ou não. 18 7305 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Tubo de ferro/aço soldado de grande diâmetro (seção circular, D.E. > 406,4 mm), para pipeline. 19 7306 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Tubo de ferro/aço soldado (welded — ERW/SAW/LSAW), revestido ou não. 20 7307 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Conexões de tubos de ferro/aço (flanges, uniões, reduções, tees, bayonet/porta de vácuo), inclusive em aço inox. 21 7307 Armazenamento; Regaseificação. Conexões de tubos de ferro/aço para junta soldada (flanges, curvas, tees, reduções, uniões). 22 7308 Movimentação; Armazenamento. Estrutura do convés de helicóptero helideck em ferro/aço, fornecida em módulos/partes preparados para montagem (vigas, treliças, guarda-corpos, grelhas e suportes). 23 7308 Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. Estrutura metálica pipe rack/base de ferro ou aço, preparada para montagem (vigas, travessas, chapas de base). 24 7308 Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. Estrutura metálica pipe rack/base de ferro ou aço. 25 7308 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Estrutura metálica/coluna flare stack. ## Página 223 223 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 26 7308 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Estruturas metálicas em ferro/aço para estiva de balsas/botes, pré-fabricadas e preparadas para montagem (perfuradas/cortadas), com bases/longarinas e pontos de fixação permanente ao convés/estrutura. 27 7308 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Passarela de acesso gangway em ferro/aço (estrutura metálica), sem sistemas motorizados. 28 7309 Armazenamento; Regaseificação. Tanque metálico fixo para armazenamento de refrigerante misto (MR). 29 7309 Armazenamento. Tanque/decantador metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para espessamento. 30 7309 Armazenamento. Tanque/digestor metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico. 31 7309 Armazenamento. Tanque/vaso metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para clarificador/decantador. 32 7309 Armazenamento; Regaseificação. Tanque/vaso não pressurizado (capacidade elevada), sem equipamento térmico/mecânico, usado como tambor de sucção/knock-out. 33 7309 Armazenamento. Tanques metálicos (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para reagentes. 34 7309 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Vaso separador knockout drum não pressurizado (sem equipamento térmico/mecânico) do sistema de flare. 35 7310 Armazenamento; Regaseificação. Tanque metálico de pequeno porte para refrigerante misto (MR). 36 7311 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cilindros/garrafas pressurizadas de ar respirável/oxigênio para reposição ou recarga de EEBD/SCBA. 37 7311 Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento. Reservatório criogênico pressurizado (vacuum- insulated tank) para montagem em carreta. 38 7311 Transporte; Armazenamento; Movimentação. Reservatório criogênico pressurizado para GNL (vaso de pressão, dupla parede a vácuo). 39 7311 Transporte; Armazenamento; Movimentação. Reservatório/vaso criogênico pressurizado para GNL, dupla parede com isolamento a vácuo (vacuum- insulated). 40 7311 Armazenamento; Regaseificação. Tambor de sucção/vaso acumulador pressurizado de GN/GNL (suction drum/accumulator), sem serpentinas térmicas. 41 7311 Armazenamento; Regaseificação. Vaso de pressão para refrigerante misto (MR) — receiver/accumulator. 42 7311 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Vaso separador knockout drum pressurizado do sistema de flare. 43 7311 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Vaso/reservatório de ar comprimido — air receiver, pressurizado, para sistemas de utilidades. 44 7312 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Cabos de aço para amarração — steel wire ropes. 45 7314 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Proteção mecânica em grade/tecido metálico de arame (wire mesh, expanded metal) para linhas e equipamentos. 46 7315 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Correntes de ferro/aço para amarração — mooring chains. 47 7315 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Correntes de ferro/aço para amarração naval, tipo mooring/anchor chains (stud-link ou sem travessa). 48 7316 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Âncoras de ferro/aço para amarração naval. 49 7318 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Acessórios metálicos roscados de amarração e conexão (tensores turnbuckles, parafusos-olhais). ## Página 224 224 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 50 7318 Transferência. Fixador metálico (pino, parafuso, haste de travamento) aplicado ao mecanismo do loading arm. 51 7320 Transferência. Mola de aço para mecanismo de garra/junta do loading arm. 52 7326 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Acessórios metálicos de amarração e conexão (manilhas, olhais, giratórios swivels, terminais, stoppers, fairleads/chocks, ganchos de liberação rápida). 53 7326 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Acessórios metálicos de ferro/aço não reconhecíveis como conexão (tampas, caps, clamps, suportes). 54 7326 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Componentes metálicos simples para passarelas (corrimãos, suportes, sapatas), não reconhecíveis como estrutura/equipamento completos. 55 7326 Armazenamento; Regaseificação. Gabaritos/berços/suportes metálicos não específicos de máquina-ferramenta, para montagem. 56 7326 Transferência. Haste/suporte metálico simples de ferro ou aço, aplicada ao conjunto do loading arm. 57 7326 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Resguardo/guarda metálica em chapa perfurada/carenagem para linhas e equipamentos. 58 7326 Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. Suporte/bracket metálico simples de ferro ou aço (não estruturado). 59 7326 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Suporte/berço passivo de rolos para tubos (sem acionamento). 60 7326 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Suportes/berços metálicos destacáveis/portáteis para balsas/botes (cavaletes, berços modulares, clamps/abraçadeiras), sem características de estrutura e sem fixação permanente. 61 7412 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Conexões de cobre/latão para tubulações (uniões, tees, portas de serviço). 62 7610 Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. Estrutura pipe rack em alumínio, preparada para montagem. 63 7610 Movimentação; Armazenamento. Estrutura do convés de helicóptero helideck em alumínio, em módulos/partes preparados para montagem (perfis extrudados, painéis, guarda- corpos, grelhas e suportes). 64 7610 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Passarela de acesso gangway em alumínio (estrutura metálica), sem sistemas motorizados. 65 8204 Armazenamento; Regaseificação. Chave de torque (torque wrench) e acessórios. 66 8205 Armazenamento; Regaseificação. Ferramenta manual para expansão/rolagem de tubos — tube expander/roller. 67 8205 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas manuais para montagem e manutenção (chaves, extratores, alinhadores, saca-pinos). 68 8207 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas intercambiáveis (interchangeable tools) para ferramentas/máquinas (brocas, fresas, bits, mandris). 69 8207 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas intercambiáveis para expansão/rolagem — mandrels, rolling heads. 70 8307 Transferência. Mangote criogênico para GNL, corrugado de aço inox — corrugated. 71 8307 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão corrugada de aço inox para lavadora corrugated. 72 8311 Armazenamento; Regaseificação. Material para solda (eletrodos revestidos, varetas, arames sólido/tubular welding electrodes/rods/wires). 73 8402 Regaseificação. Caldeira geradora de vapor — steam generator/boiler (inclui, quando aplicável, caldeira de água superaquecida). ## Página 225 225 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 74 8404 Regaseificação. Equipamentos auxiliares de caldeira (economizador, superaquecedor, recuperador de calor, removedor de fuligem, condensador) — economizer, superheater, air preheater, sootblower, condenser. 75 8408 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Motor de pistão por ignição por compressão (motor diesel), fornecido avulso para acoplamento a alternador/gerador. 76 8409 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Peças de motor relativas à injeção (bicos injetores, fuel rail, atuadores/solenoids específicos). 77 8409 Armazenamento; Regaseificação. Peças do motor de combustão do grupo gerador (generator set) — componentes do motor. 78 8409 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Peças do motor de combustão do grupo gerador de emergência. 79 8411 Regaseificação; Movimentação. Turboexpansor de gás para serviço criogênico — turboexpander module, com ou sem auxiliares integrados (lube oil skid, seal gas, control panel, brake/generator). 80 8412 Armazenamento; Regaseificação. Atuador hidráulico ou pneumático de válvula (actuator). 81 8412 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Atuador/motor hidráulico para guincho/cabrestante de amarração (rotativo ou cilindro linear) — hydraulic actuator/motor/cylinder. 82 8412 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Motor ou atuador hidráulico (hydraulic motor/actuator) — rotativo ou cilindro linear. 83 8412 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Unidade hidráulica de potência — hydraulic power unit/HPU com reservatório, manifold/válvulas, instrumentação e fornecimento de fluido a atuadores/cilindros (podendo incluir bomba integrada). 84 8413 Transferência; Movimentação; Transporte. Bomba criogênica de descarga da carreta (cryogenic LNG pump), quando fornecida separadamente. 85 8413 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Bomba criogênica para GNL, submersa ou de superfície — cryogenic LNG pump. 86 8413 Armazenamento; Regaseificação. Bomba de alta pressão para lavadora de limpeza industrial. 87 8413 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Bomba de recirculação do sistema de lavagem de gases. 88 8413 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Bomba dosadora de odorante (dosing pump). 89 8413 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Bomba para drenagem/recirculação associada ao separador do flare. 90 8413 Transferência; Movimentação. Bombas dosadoras para hipoclorito/coagulantes/polímeros. 91 8413 Transferência; Movimentação. Bombas para lodo/fluídos viscosos/abrativos. 92 8413 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Conjunto de bombeamento hidráulico — hydraulic power unit/HPU com bomba(s), motor/acionamento, reservatório, manifold/válvulas e instrumentação, para pressurização e circulação do fluido hidráulico. 93 8413 Transferência. Dispenser de carregamento de GNL com bomba integrada (fuel dispenser/pump), pedestal com mangueira e bico. 94 8413 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Unidade de potência hidráulica — hydraulic power unit (HPU) (bomba, reservatório, manifold). 95 8414 Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte. Bomba de vácuo para serviços criogênicos (vacuum pump). 96 8414 Regaseificação; Movimentação. Conjunto expander–compressor—compander — para serviço criogênico. ## Página 226 226 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 97 8414 Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação. Parte identificável de compressor (base/chassi integrado do skid do compressor), em aço. 98 8414 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de ventiladores/exaustores (fan/blower): rotores/impelidores, carcaças, volutas, difusores. 99 8414 Movimentação; Transferência. Soprador/compressor de ar para aeração (blower/air compressor). 100 8414 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Ventilador centrífugo/axial para ventilação e exaustão de áreas e equipamentos — centrifugal/axial fan. 101 8414 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Ventilador/exaustor do sistema de lavagem de gases (fan/blower). 102 8414 Armazenamento; Regaseificação. Ventilador/exaustor para circulação/renovação de ar em câmara fria. 103 8414 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Ventilador/exaustor para ventilação forçada de painéis/quadros (fan/blower). 104 8415 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Unidade de ar-condicionado para painéis/quadros elétricos/eletrônicos (panel air conditioner), com circuito frigorífico e ventilador. 105 8416 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Queimador industrial do aquecedor de gás — burner (quando fornecido separadamente). 106 8416 Regaseificação. Queimador industrial para caldeira — burner. 107 8416 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Sistema de flare para queima controlada de gás (ponta/queimador, ignição). 108 8417 Armazenamento; Regaseificação. Incinerador de resíduos a bordo (incinerator) não elétrico. 109 8418 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Módulo de refrigeração termoelétrica para painéis (thermoelectric/Peltier cooler). 110 8418 Armazenamento; Regaseificação. Unidade de refrigeração de câmara fria para provisões (monobloco ou split, condensing unit + evaporator). 111 8419 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aquecedor de gás de alívio, tipo inline heater/banho térmico (water-bath heater) ou aquecido a vapor/água quente. 112 8419 Armazenamento; Regaseificação; Movimentação. Recondensador de vapores de GN/GNL (recondenser) com trocador de calor integrado (feixe/serpentina/placas). 113 8419 Transferência; Movimentação. Secador térmico de lodo. 114 8419 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Trocador de calor sem compressor (air-to-air ou air- to-water). 115 8419 Armazenamento; Regaseificação. Trocador/air cooler para câmara fria alimentado por água gelada/glicol (sem compressor). 116 8419 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Unidade de geração de nitrogênio por destilação fracionada do ar (processo criogênico) — cryogenic air separation. 117 8419 Armazenamento; Regaseificação. Unidade de tratamento térmico do refrigerante misto (MR) — condenser/evaporator/heat exchanger. 118 8419 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Vaporizador/condicionador de amostra para cromatografia de GNL (sample vaporizer/conditioning system). 119 8421 Transferência; Movimentação. Centrífuga de desaguamento de lodo. 120 8421 Armazenamento; Regaseificação. Dispositivo de proteção de linha para gás, tipo flame arrester e/ou elemento de purificação (filtro/coalescente). 121 8421 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Dispositivo de proteção de linha tipo flame arrester. ## Página 227 227 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 122 8421 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Dispositivo de proteção/purificação de gás da linha de flare (coalescente, mist eliminator, flame arrester). 123 8421 Transferência; Movimentação. Filtro-prensa/filtro a vácuo/belt filter press. 124 8421 Transferência; Movimentação; Regaseificação. Filtro/strainer de linha para fluidos de processo (ex.: Y-strainer, basket/duplex strainer). 125 8421 Transferência; Movimentação. Grade/triturador/tela rotativa para remoção de sólidos (bar screen, rotary screen). 126 8421 Armazenamento; Regaseificação. Separador gás-líquido com internos de coalescência/demister, aplicado como tambor de sucção. 127 8421 Transferência; Movimentação. Sistema de desinfecção UV para água (reator, lâmpadas e controle). 128 8421 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sistema de lavagem/purificação de gases (gas scrubber — wet ou dry). 129 8421 Transferência; Movimentação. Unidade de filtração terciária (filtro de areia/mídia, UF/MBR). 130 8421 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Unidade geradora de nitrogênio por PSA (zeólita) ou por membrana separadora. 131 8423 Transferência; Movimentação; Transporte. Balança rodoviária weighbridge para veículos, completa (plataforma, células de carga e indicador). 132 8423 Transferência; Movimentação; Transporte. Células de carga load cells e indicador/terminal de pesagem para balança rodoviária. 133 8423 Transferência; Movimentação; Transporte. Sistema de pesagem em movimento weigh-in-motion (WIM). 134 8424 Armazenamento; Regaseificação. Lavadora de alta pressão pressure washer (água fria/quente), conjunto completo. 135 8424 Armazenamento; Regaseificação. Partes/acessórios de lavadora de alta pressão (pistola, bicos, lança). 136 8424 Armazenamento; Regaseificação; Transferência. Sistema fixo de extinção por CO₂ (cilindros/coletores, válvulas, bicos de descarga/nozzles, tubulação e acionamento). 137 8425 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Guincho/davit de lançamento e recolhimento de balsa/bote, com sistema de descida controlada. 138 8425 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Guincho/cabrestante/tensionador de amarração — mooring winch/capstan, com ou sem tensionamento automático (constant tension/render & recover). 139 8425 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Talha elétrica de corrente ou de cabo (electric chain/wire-rope hoist). 140 8426 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Guindaste elétrico tipo overhead/bridge crane ou gantry crane, com ponte/viga e trolley. 141 8428 Transferência. Braço de carregamento de GNL (loading arm) com juntas/acoplamento. 142 8428 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Passarela gangway telescópica/autoajustável com sistema de elevação/compensação e controle (hidráulico/elétrico). 143 8428 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Rotador/berço de rolos para tubos — pipe rotator/roller bed, com acionamento. 144 8431 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Partes de guinchos/cabrestantes de amarração — tambores, redutores, cabeçotes, freios/conjuntos de freio, bases e painéis de comando. 145 8431 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de guinchos/cabrestantes de amarração (tambor, redutor, cabeçotes, conjuntos de freio). 146 8431 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de sistemas de lançamento (cabos, tambores, redutores, cabeçotes, suportes). ## Página 228 228 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 147 8431 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes e componentes de guindastes/ponte rolante (troles, cabeceiras, rodas, ganchos/moitões, longarinas, conjuntos de translação). 148 8431 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes e componentes reconhecíveis de equipamentos de elevação e manuseio de materiais (ex.: pipe rotators, roller beds, troles/cabeçotes de rolagem, módulos de movimentação). 149 8431 Transferência. Peça sobressalente própria de braço de carregamento de GNL (loading arm) — haste/elemento do mecanismo de garra/junta, em aço. 150 8466 Armazenamento; Regaseificação. Acessórios/dispositivos de fixação e alinhamento para máquinas-ferramenta (jigs and fixtures, work holders, tool holders, dividing heads). 151 8467 Armazenamento; Regaseificação. Ferramenta portátil motorizada para expansão/rolagem de tubos — power tube expander. 152 8467 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas portáteis motorizadas (power tools) para montagem/manutenção (furadeira, parafusadeira, rebitador, grinder). 153 8468 Armazenamento; Regaseificação. Aparelho de soldagem/brazeamento a gás e corte (maçaricos, gas welding/brazing set, cutting torch). 154 8471 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Computador industrial panel PC/industrial PC (unidade de processamento com tela). 155 8471 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Computador/servidor industrial da sala de controle (industrial PC, server). 156 8471 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Unidade de processamento industrial (industrial PC, CPU module) para sistemas de controle/automação. 157 8479 Transferência; Movimentação. Desarenador/classificador de areia (grit chamber/grit classifier). 158 8479 Movimentação. Espessador/decantador de lodo — mecanismo de raspagem/ponte. 159 8479 Movimentação. Mecanismo de raspadores/ponte de clarificador (decantador). 160 8479 Movimentação. Misturador/agitador para preparo e mistura de reagentes/efluentes. 161 8479 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Skid de odorização de gás natural — unidade de dosagem de odorante com tanque, bomba, medição e controle (odorization skid). 162 8481 Armazenamento; Regaseificação. Válvula de isolamento para linha de GNL (shut-off), com ou sem atuador. 163 8481 Armazenamento; Regaseificação. Válvula de isolamento/bloqueio rápido criogênica para linha de GNL (quick-closing/ESD), com ou sem atuador. 164 8481 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Válvula de segurança/alívio de pressão (safety relief valve — PSV/SRV), direta ou pilotada, para descarga ao sistema de flare. 165 8481 Armazenamento; Regaseificação; Transferência. Válvula para serviço de refrigerante — refrigerant valve para tubulações (on/off ou controle). 166 8481 Transferência; Movimentação; Transporte. Válvulas criogênicas de bloqueio/controle da carreta (cryogenic valves). 167 8481 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Válvulas de bloqueio rápido/segurança da linha de alívio (ESD/SDV). 168 8481 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Válvulas de bloqueio/controle associadas ao sistema de odorização. 169 8482 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Rolamentos de esferas/roletes para motores e ventiladores. ## Página 229 229 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 170 8482 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Rolamentos de esferas/rolos para a linha de eixo/propulsão. 171 8483 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Conjunto de transmissão da linha de eixo (eixo de transmissão, acoplamento, caixa de engrenagens, mancal liso/bearing housing, embreagem). 172 8483 Movimentação. Conjunto de transmissão/rolamentos/eixos do propulsor. 173 8483 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Transmissão mecânica do guincho (redutor, engrenagens, acoplamentos, eixos). 174 8484 Transferência. Conjunto/jogo de vedação para braço de carregamento de GNL (seal kit/mechanical seals/gaskets) em chapas metálicas combinadas com outro material ou selos mecânicos. 175 8484 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Selos mecânicos e juntas de vedação da linha de eixo/tubo de popa (mechanical seals, stern-tube seals). 176 8487 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Hélice naval e pás para propulsão de embarcação (ship propeller e propeller blades), em metal. 177 8487 Movimentação. Hélice/propulsor marítimo para manobra (stern/bow thruster), sem motor elétrico. 178 8501 Movimentação. Motor elétrico para acionamento de propulsor (thruster). 179 8501 Transferência; Movimentação. Motor elétrico para acionamento de bomba de GNL. 180 8501 Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte. Motor elétrico para acionamento de bomba de vácuo. 181 8501 Movimentação; Regaseificação. Motor elétrico para acionamento de compressor de recirculação (recycle compressor), inclusive execução para área classificada quando aplicável. 182 8501 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Motor elétrico para acionamento de guindaste/talha. 183 8501 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Motor elétrico para guincho/cabrestante de amarração. 184 8502 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Grupo gerador de emergência emergency generator set (conforme SOLAS). 185 8503 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de motor elétrico (estator, rotor, tampas/escoramentos, suportes de escovas, ventilador de arrefecimento). 186 8503 Armazenamento; Regaseificação. Partes do gerador elétrico/alternador do generator set. 187 8503 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Partes do grupo gerador de emergência (alternador, excitador/AVR, reguladores, subconjuntos elétricos). 188 8503 Movimentação; Regaseificação. Partes reconhecíveis de motor elétrico (estator, rotor, tampa/escoramento, kit de rolamentos). 189 8504 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Inversor de frequência VFD para comando do motor de guindaste/talha. 190 8504 Movimentação; Regaseificação. Inversor de frequência (VFD)/variable frequency drive para comando do motor do recycle compressor. 191 8504 Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte. Inversor de frequência (VFD) para comando do motor da bomba de vácuo. 192 8504 Transferência; Movimentação. Inversor de frequência (VFD) para comando/partida suave de bomba de GNL. 193 8504 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulo conversor estático (inverter, rectifier, DC-DC converter). 194 8504 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulo conversor/regulador de tensão DC-DC converter ou power module montado, com controle e proteção. ## Página 230 230 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 195 8504 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulo de conversão estática — inverter, rectifier,

DC-DC converter, com controle/placa eletrônica integrada. 196 8504 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Retificador/UPS/conversor estático de potência para alimentação de painéis/cargas críticas. 197 8504 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Retificador/conversor estático para proteção catódica por corrente impressa — ICCP power supply/rectifier (em gabinete). 198 8504 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Sistema UPS/retificador–carregador para alimentação de emergência. 199 8507 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Bancos de baterias para sistemas de emergência. 200 8513 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de lanternas portáteis/recarregáveis (flashlights/headlamps): carcaças, lentes/difusores, suportes, kits de vedação. 201 8514 Armazenamento; Regaseificação. Incinerador elétrico de resíduos (electric incinerator). 202 8515 Armazenamento; Regaseificação. Máquina/aparelho de solda elétrica para montagem/manutenção (arco, TIG, MIG/MAG, corte plasma), com ou sem fonte/alimentador/tocha. 203 8516 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aquecedor elétrico de passagem para gás — inline electric heater. 204 8516 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento. Aquecedor elétrico de passagem/imersão para componentes criogênicos da carreta de GNL (inline electric heater/immersion heater). 205 8516 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento. Elemento/cartucho de aquecimento elétrico para conjuntos térmicos da carreta (heating element/cartridge heater). 206 8516 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento. Sistema de aquecimento elétrico (heating cable/element) para anticongelamento de válvulas/linhas da carreta. 207 8517 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Equipamentos de rede/comunicação de dados (Ethernet switch, router, access point). 208 8517 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Placa eletrônica de módulo/transceptor de comunicação (optical transceiver/line card). 209 8518 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sistema de sonorização e anúncio público PA/GA — amplificadores de áudio, alto-falantes e microfones. 210 8525 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Terminal de comunicações por satélite para GMDSS (Inmarsat/VSAT), com transceptor e antena estabilizada. 211 8525 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Transceptor VHF/MF/HF com chamada seletiva digital DSC para GMDSS. 212 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Satellite compass/receptor GNSS com saída de rumo para integração a piloto automático e sistemas de navegação. 213 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Radar de navegação banda X/S, com antena scanner, transceptor e console (marine radar, ARPA). 214 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Radiobaliza de emergência EPIRB e transponder de busca e salvamento SART/AIS-SART. 215 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Receptor de posicionamento por satélite GNSS/GPS para navegação e integração a sistemas de bordo. 216 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sistema de controle remoto por rádio (radio remote control) para operação de equipamentos de convés (ex.: guinchos/winches, guindastes/cranes, portas). 217 8526 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Transponder de identificação automática AIS classe A, com unidade de controle/display. 218 8527 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Receptor de avisos náuticos e meteorológicos NAVTEX. ## Página 231 231 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 219 8528 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Monitor/visor industrial (display) para sistemas de automação, sem funções de controle integradas. 220 8528 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Monitor/visor profissional para sala de controle (industrial monitor/display). 221 8529 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Antenas e módulos/partes de distribuição de RF (antennas, splitters, combiners, directional couplers, RF filters, LNA), próprios para sistemas de comunicação/navegação (inclui antena VSAT marítima estabilizada). 222 8530 Transferência; Movimentação; Transporte. Equipamentos de sinalização e controle de tráfego em instalações portuárias — traffic lights, barreiras, controladores. 223 8531 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aparelhos elétricos de sinalização/alarme sonoro- visual — sirenes, buzinas e luzes de advertência beacons/stack lights. 224 8531 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Detectores e acionadores de alarme de incêndio — smoke/heat/flame detectors, manual call points, sinalizadores sounders/beacons. 225 8532 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Capacitores para eletrônica de potência/controle (DC-link, snubber, correção de fator de potência). 226 8533 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Resistores industriais e potenciômetros — power/braking resistors, shunts, potentiometers. 227 8534 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Placa de circuito impresso não montada (printed circuit board — PCB). 228 8534 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Placa eletrônica (PCB) de controle/automação — módulo de I/O/controle. 229 8535 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aparelhagem de comutação/proteção de média/alta tensão — disjuntores a vácuo, seccionadores e transformadores de instrumento para proteção/medição. 230 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aparatos de comutação e proteção de baixa tensão (contatores, relés, disjuntores modulares, chaves de atuação, bornes/conectores). 231 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aparelhos completos de comutação/proteção de baixa tensão (disjuntores MCCB/ACB, contatores, relés de proteção, fusíveis) — até 1000 V. 232 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Conectores e adaptadores coaxiais de RF (RF connectors/adapters). 233 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Conectores para fibras ópticas (optical fiber connectors — LC, SC, ST). 234 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Conectores/terminações elétricas e tomadas/plugues de painel (electrical connectors, industrial plugs/sockets). 235 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Dispositivos de corte e comando de emergência — botões E-stop, chaves de segurança/intertravamento, contatores/disjuntores. 236 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Soquetes/lamp-holders, conectores e bases de lâmpadas, próprios para luminárias. 237 8536 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Tomadas e plugues industriais, conectores e tomadas de painel (industrial plugs and sockets, panel receptacles), inclusive execuções para área classificada quando aplicável. 238 8537 Movimentação; Regaseificação. Conjunto de comando e proteção montado em painel para o motor do recycle compressor (partida, seccionamento, I/O). ## Página 232 232 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 239 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Conjunto de controle montado em painel para testes/pressurização (módulos de medição e comando integrados; inclui quadro/painel de controle de emergência). 240 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador programável/PLC ou conjunto de controle montado em painel (módulos de I/O, fonte, relés, contatos). 241 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulo/painel de controle do motor com I/O, intertravamentos e interface (engine control panel/module). 242 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulos/estações de campo do sistema de alarme de incêndio (interfaces de laço, I/O endereçáveis, unidades de controle). 243 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento. Painéis elétricos/CCM/PLC (quadros de comando e automação). 244 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painéis/quadros de comando, distribuição e automação da Cargo Control Room (CCR), com módulos de medição, I/O e supervisão integrados. 245 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando com interface HMI (tela, teclas/chaves, módulos de I/O e comunicação) montado em quadro/painel. 246 8537 Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando e proteção de guindaste/talha. 247 8537 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando e proteção do sistema de alívio (integração de sinais, comando e registros). 248 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando e proteção do sistema de lavagem de gases. 249 8537 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Painel de comando e proteção do sistema de odorização. 250 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando/interligação do sistema de governo (steering control panel), com interfaces de segurança e alarmes. 251 8537 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Painel de comando/supervisão do ICCP (medição, alarmes, chaveamento e intertravamentos). 252 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de controle/indicador de temperatura montado em quadro, com módulos de entrada/saída e interface HMI. 253 8537 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Painel de ignição/controle do sistema de flare. 254 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel de proteção/comando de bombas com IHM, módulos de I/O e sinalização de alarme. 255 8537 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação. Painel/test rig de vácuo com instrumentos de medição e comando integrados. 256 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel/central de detecção e alarme — Fire & Gas panel/FDAS, com laços, supervisão e saídas de comando. 257 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Painel/controlador do sistema PA/GA — matriz de zonas, priorização/override e supervisão. 258 8537 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Quadro elétrico de emergência emergency switchboard e painéis de comando/proteção. 259 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Quadro/painel de comando, distribuição e automação (switchboard, MCC, PLC/SCADA panel). 260 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Quadro/painel de distribuição de energia — power distribution board/switchboard/MCC, com disjuntores, seccionamento, barramentos e medição. ## Página 233 233 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 261 8537 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Quadro/painel de segurança com comando e proteção — ESD/Fire & Gas panel, matrizes de intertravamento. 262 8538 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Módulos de disparo e peças de proteção para disjuntores/quadros (trip units, shunt trip, undervoltage release, contatos auxiliares, arc chutes, kits de polos/intertravamentos), próprios para aparelhagem elétrica. 263 8538 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de quadro/painel de distribuição (barramentos, gavetas withdrawable, portas, chassis, intertravamentos, prensa-cabos). 264 8538 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes e acessórios de quadros/painéis (barramentos, portas, trilhos, bornes, gland/prensa-cabos). 265 8538 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes reconhecíveis de tomadas/plugues industriais (corpos/housings, contatos, capas, buchas/gland). 266 8538 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Placa eletrônica montada (PCBA) de quadro/painel de comando/automação. 267 8539 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Lâmpadas de reposição (LED lamps, discharge lamps) para luminárias/lanternas. 268 8541 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Dispositivo semicondutor de potência em módulo — IGBT module, thyristor/SCR, diode/rectifier module ou MOSFET, com ou sem base dissipadora. 269 8542 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Circuito integrado regulador/controlador de tensão — voltage regulator IC (ex.: séries 78xx/79xx, LM317, controladores buck/boost). 270 8542 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Circuitos integrados/controladores e reguladores — microcontroller, PWM controller, gate driver, voltage regulator, ASIC — para placas e módulos de automação/controle. 271 8544 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Patch cords/cordões pré-terminados (elétricos e de fibra óptica) com conectores montados. 272 8544 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento. Cabo/cinta de aquecimento elétrico para anticongelamento de linhas e válvulas da carreta (heating cable/tape, autorregulável ou potência constante). 273 8544 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cabos coaxiais e jumpers de RF (coaxial cables, RF jumpers). 274 8544 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cabos de cobre/fibra para dados e alimentação da sala de controle (structured cabling, fiber optic cable). 275 8544 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cabos elétricos isolados de potência, comando e instrumentação; cabos coaxiais e cabos de fibra óptica (power/control/instrumentation cables, coaxial, fiber optic cable). 276 8544 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Cabos/condutores para interligação de anodos, eletrodos de referência e retificador do ICCP. 277 8544 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cordões/cabos de alimentação com terminação (cordsets) e cabos flexíveis para uso com tomadas/plugues industriais. 278 8606 Transporte; Movimentação. Vagão-tanque ferroviário criogênico para GNL (rail tank wagon), casco isolado, dupla parede a vácuo. 279 8607 Transporte; Movimentação. Partes próprias de vagão-tanque ferroviário (truques/bogies, engates, sistema de freio, rodas/eixos, tampas/válvulas dedicadas do casco). 280 8609 Transporte; Movimentação; Armazenamento; Transferência. Contêiner-tanque criogênico intermodal para GNL — ISO tank container, dupla parede a vácuo, apto a ferrovia/rodovia/navio. ## Página 234 234 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 281 8708 Transporte; Movimentação; Armazenamento. Tanque de combustível para GNL destinado a veículos automotores (fuel tank). 282 8716 Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento. Carreta/semi-reboque criogênico para GNL, dupla parede a vácuo, com válvulas e conexões para carregamento/descarga. 283 8716 Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento. Partes próprias de carreta criogênica (chassi/quadro, eixos axles, engate kingpin, sistema de freio, suportes e ferragens). 284 8716 Transporte; Movimentação; Armazenamento. Reservatório criogênico destinado à integração em reboques/semi-reboques (carreta criogênica). 285 8901 Transporte; Transferência; Armazenamento. Navio metaneiro/FSU — LNG carrier/FSU sem unidade de regaseificação embarcada (função principal: transporte/estocagem flutuante). 286 8905 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Embarcação do tipo FSRU — Floating Storage Regasification Unit, com sistemas de vaporização, medição e amarração. 287 8905 Transferência; Armazenamento. Unidade de armazenamento flutuante de GNL — FSU, com sistemas de amarração e medição. 288 8906 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Bote salva-vidas/embarcação de resgate lifeboat/fast rescue boat — FRB. 289 8907 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Balsa salva-vidas inflável inflatable liferaft, em contêiner rígido, com hydrostatic release unit — HRU e kit SOLAS. 290 9014 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Girobússola gyrocompass ou sistema de piloto automático autopilot com sensor de rumo e unidade de controle. 291 9020 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Aparelho respiratório de emergência EEBD e aparelho autônomo de respiração SCBA, conjuntos completos (cilindro, regulador/redutor, máscara/peça facial, válvulas e arnês). 292 9025 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Higrômetro/analisador de umidade em gás (moisture/dew-point analyzer). 293 9025 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos de temperatura de processo: sensores RTD/thermocouple, transmissores temperature transmitter, termômetros locais bimetal thermometer e poços de proteção thermowell. 294 9025 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sensores de temperatura e poços de proteção para bombas e mancais (temperature sensors/thermowells). 295 9026 Transferência; Movimentação; Transporte. Instrumentação de processo da carreta (pressão/nível/temperatura — transmitters/switches/gauges). 296 9026 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos de medição/monitoramento de pressão do sistema de alívio (transmissores e chaves de pressão). 297 9026 Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos de processo (pressão, nível, fluxo) vinculados ao bloqueio de segurança. 298 9026 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Instrumentos de processo para a odorização (transmissores de vazão/pressão/temperatura do gás e do odorante). 299 9026 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos de processo vinculados à segurança — transmissores/sensores/chaves de pressão, nível e vazão (pressure transmitters/switches, level transmitters/switches, flowmeters/flow switches). 300 9026 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos eletrônicos de pressão para processo e testes — pressure transmitter/indicator/switch. ## Página 235 235 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 301 9026 Transferência. Medidor de vazão para GNL (mass flow meter) aplicado ao ponto de carregamento/dispenser. 302 9026 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação. Medidor/transmissor de vácuo para gases (vacuum gauge/vacuum transmitter) e chaves de vácuo (vacuum switch). 303 9026 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sensores/transmissores de pressão/nível/fluxo para proteção de bombas (pressure/level/flow transmitters/switches). 304 9027 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Analisador de poder calorífico/índice de Wobbe e densidade relativa de gás natural (calorific value/Wobbe index analyzer). 305 9027 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Analisadores específicos de contaminantes (enxofre total total sulfur, H₂S, mercúrio), e ponto de orvalho de hidrocarbonetos. 306 9027 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Cromatógrafo de gás GC (ex.: FID/TCD/micro-GC) para análise de composição de GN/GNL, podendo incluir condicionamento e vaporização de amostra. 307 9027 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Detectores/analisadores de gás fixos ou portáteis — gas detectors/analyzers (LEL, O₂, H₂S, CH₄). 308 9029 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Tacômetros e sensores de velocidade/keyphasor para eixos rotativos. 309 9031 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sensores de posição/velocidade para referência de sincronismo (crank/cam position sensor, speed/phase pickup). 310 9031 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sensores e transmissores de vibração para máquinas rotativas — accelerometers, velocity sensors/pickups, proximity probes/eddy-current, analisadores/monitores portáteis ou fixos. 311 9031 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sistema de monitoramento e proteção de bombas (condition monitoring), com módulos/monitores para vibração, temperatura e pressão, registro e alarmes. 312 9032 Armazenamento; Regaseificação. Aparelho de regulação/controle automático de segurança (ESD/intertravamento, positioner, controlador de válvula). 313 9032 Transferência; Armazenamento; Regaseificação. Controlador automático de potencial do sistema ICCP — potential controller/automatic regulator. 314 9032 Armazenamento; Regaseificação. Controlador/posicionador de válvula para bloqueio de segurança (positioner, solenoid, ESD controller). 315 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/protetor automático (logic solver/control unit) para intertravamentos e trip de bombas com base em variáveis de processo/condição. 316 9032 Regaseificação; Transferência; Movimentação. Controlador/regulador automático da dosagem (automatic controller, PID). 317 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador automático de pressão — pressure controller/automatic regulator. 318 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador automático de processo (automatic controller, PID controller) com medição e saída de controle. 319 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador automático de segurança — logic solver (ESD/HIPPS), com interface para positioner/solenoide de válvula quando aplicável. 320 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador automático de temperatura (temperature controller/PID), com entradas de sensores e saídas de comando. ## Página 236 236 ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 321 9032 Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador automático de vácuo (vacuum controller) com atuação em válvulas/venturis. 322 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Controlador/regulador eletrônico de injeção para motores (engine ECU/ECM) — sincronismo de injeção e dosagem. 323 9032 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Sistema de proteção de máquinas (machinery protection system) com lógica de alarme e trip — módulos/racks de monitoramento de vibração com saídas a relé. 324 9405 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Partes de luminárias fixas (lighting fittings): carcaças, difusores/vidros, refletores, braços/suportes, abraçadeiras, vedadores e coberturas. 325 9406 Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação. Abrigo técnico pré-fabricado tipo E-house/shelter modular para instalação de painéis elétricos e de controle (estrutura com isolamento térmico e proteção ambiental). ## Página 237 237 TABELA III - LISTA DE BENS (REPETRO-PERMANENTE) (ART. 164, INCISOS III, IV E V) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 2844 Fonte radioativa (para medição/marcação). 2 3917 Tubo plástico flexível para condução de fluidos em sistemas submarinos (linha flexível e umbilical para acionamento hidráulico e injeção química). 3 3926 Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (polímero). 4 4009 Linha flexível para transporte de petróleo, gás ou água (borracha reforçada, meio submarino, flowline/riser). 5 4009 Mangote flutuante submarino de borracha 6 4016 Barreira mecânica anular/external casing packer (elemento elastomérico). 7 4016 Elemento de vedação para junta de compensação (borracha). 8 4016 Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (borracha). 9 5607 Cabo de poliéster (trançado). 10 7304 Tubo de aço sem costura para produção, injeção, revestimento, interligação e riser rígido (poços e sistemas submarinos). 11 7304 Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura). 12 7304 Tubo de perfuração drill pipe (sem costura). 13 7304 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura). 14 7304 Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção). 15 7305 Tubo de aço soldado, grande diâmetro, para oleodutos, gasodutos, produção, injeção e interligações. 16 7305 Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro). 17 7306 Tubo de aço soldado com tela/ranhuras para gravel pack. 18 7306 Tubo de aço soldado para produção, injeção, coleta e interligações (sem tela/ranhuras). 19 7306 Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado). 20 7306 Tubo de perfuração drill pipe (soldado). 21 7306 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado). 22 7307 PLET — terminação de extremidade de duto com interfaces de acoplamento (de aço). 23 7307 Tubing seal receptacle (TSR) (encaixe de tubulação). 24 7307 Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser). 25 7307 Componentes metálicos para coluna (sapatas e colares flutuantes). 26 7307 Conector de interligação de dutos (hidráulico) (aço). 27 7307 Conector de terminação para dutos flexíveis (de aço). 28 7307 Conexões e interfaces metálicas de cabeça de poço (de aço). 29 7307 Conexões e mandris para poços e linhas (aço). 30 7307 Derivação de dutos ILT/ILY (de aço). 31 7307 Elemento de vedação de cabeça de poço (packoff). 32 7307 Flange de terminação de extremidades de umbilicais (de aço). 33 7307 Junta de compensação (encaixe de tubulação, aço). 34 7307 Suspensor de revestimento e conjunto de liner (elementos de conexão). 35 7308 Base de fluxo (estrutura de aço) para sistema de bombeio submerso submarino. 36 7308 Base de perfuração (BUT/BAJA) (estrutura de aço). 37 7308 Estrutura jacket/caisson (aço). 38 7308 Estruturas para suporte, base, transporte, proteção e guia/alinhamento de equipamentos, umbilicais e jumpers (estrutura de aço). 39 7308 Interconexão/estrutura de apoio para tubos/risers, com desvio angular e base/lançamento de umbilicais (estrutura de aço). 40 7309 Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis). 41 7312 Cabos de aço destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás. 42 7315 Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete). 43 7315 Gancho para amarra (peça de corrente). 44 7316 Âncora metálica para amarração/ancoragem offshore (inclui grapnel, torpedo, estaca de sucção ou grauteada). ## Página 238 238 ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 45 7326 Artigos metálicos para dutos, umbilicais e amarração (aço) — capas metálicas de proteção (ex.: tree cap, corrosion cap), elemento de suspensão de topo (dutos flexíveis e umbilicais), colar de ancoragem (dutos flexíveis e umbilicais), caixa para emendas de umbilicais, placa triangular para amarras, manilha de ancoragem, protetor clamp para cabos. 46 7326 Bucha de travamento de cabeça de poço (lock down bushing/lock down sleeve) (aço). 47 7608 Riser de alumínio (tubo de alumínio para perfuração e produção). 48 8205 Cortador manual de tubos (ferramenta de mão). 49 8205 Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada). 50 8307 Tubo flexível metálico (base metálica) para transporte de fluidos ( flowline/riser), quando integralmente metálico. 51 8405 Unidade geradora de gás (com purificador). 52 8407 Motor de combustão Otto (montado em skid/móvel). 53 8408 Motor de combustão diesel (montado em skid/móvel). 54 8411 Turbina a gás. 55 8413 Base de fluxo (parte reconhecível, exclusiva de sistema de bombeio). 56 8413 Bomba centrífuga submersa (ESP/BCS). 57 8413 Bomba centrífuga submersa submarina (ESP/BCSS). 58 8413 Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas). 59 8413 Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHA hélico-axial). 60 8413 Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com unidade de bombeamento). 61 8413 Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação). 62 8413 Unidade de bombeamento de fluidos (transferência). 63 8413 Unidade de potência/fluido hidráulico (HPU) (conjunto com bombas, reservatório, filtragem e acionamento). 64 8414 Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST). 65 8414 Compressor de gás natural. 66 8414 Conjunto soprador/resfriador (ar/gás). 67 8416 Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação). 68 8419 Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador). 69 8419 Trocador de calor (casco e tubos ou placas). 70 8421 Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração). 71 8421 Eliminador de névoa (gás). 72 8421 Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos. 73 8421 Módulo de separação/condicionamento (hidrociclones/estágios de tratamento). 74 8421 Módulo desarenador (fluxo multifásico). 75 8421 Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421). 76 8421 Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com estágio predominante de filtração/tratamento). 77 8421 Sistema submarino de separação água–óleo (SSAO). 78 8425 Guincho/macaco/tensionador para içamento e tracionamento de cargas e linhas. 79 8425 Turco davit para barco de salvamento (embarcação). 80 8428 Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento). 81 8428 Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8"). 82 8428 Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático). 83 8430 Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração). 84 8431 Escareador/estabilizador (perfuração). 85 8431 Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos). 86 8431 Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração). 87 8467 Cortador mecânico de tubos (manual). 88 8467 Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser). 89 8474 Misturador pressurizado de materiais químicos a granel. 90 8474 Misturador/reciclador de cimento (CBS). 91 8474 Peneira vibratória (shale shaker). 92 8479 Tubing seal receptacle (TSR). 93 8479 Barreira mecânica anular/external casing packer (ferramenta de completação). ## Página 239 239 ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 94 8479 Base de perfuração (BUT/BAJA) (conjunto). 95 8479 Colar de estágio (ferramenta de cimentação). 96 8479 Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção). 97 8479 Obturador (ferramenta de completação). 98 8479 Sistema de canhoneio de poços de petróleo (equipamento). 99 8479 Suspensor de revestimento e conjunto de liner (aço). 100 8479 Tensionador de linhas de ancoragem (ferramenta temporária). 101 8479 Unidade hidráulica de alta pressão (HPU) (conjunto multifuncional). 102 8479 Veículo submarino operado remotamente (ROV). 103 8481 BOPW — preventor de erupção para workover. 104 8481 SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado). 105 8481 Conjunto valvulado — árvore/manifold/PLEM. 106 8481 Válvula de circulação para coluna de drill pipe (PBL). 107 8481 Válvula de segurança de fluxo pleno. 108 8481 Válvula e módulos valvulados para bloqueio, segurança e controle de fluxo (poços e linhas). 109 8484 Junta de compensação com elementos de vedação (para interligação de segmentos da coluna de produção). 110 8501 Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora). 111 8504 Sistema elétrico de potência — conversor/acionamento estático do bombeio. 112 8504 Transformador (tipo seco). 113 8517 Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU (Portable Electrical Terminal Unit). 114 8535 Conectividade elétrica de alta tensão (> 1.000 V) — jumpers, conectores e penetradores. 115 8536 Conectividade elétrica de baixa tensão (≤ 1.000 V) — jumpers, conectores e penetradores. 116 8537 Módulo/painel de controle submarino (SCM) (submarino). 117 8537 Painel/quadro elétrico de controle e aquisição de dados (MCS, multiplexado ou equivalente) (superfície). 118 8537 Sistema elétrico de potência — painel/quadro de comando do bombeio (superfície). 119 8543 Módulo de controle submarino (SCM) — equipamento elétrico não especificado. 120 8544 Cabo elétrico submarino para alimentação e/ou sinais (com ou sem conectores, qualquer tensão). 121 8544 Cabo eletro-hidráulico para registrador de pressão de fundo de poço. 122 8544 Umbilical/cabo óptico submarino de transferência de dados. 123 8904 Rebocador. 124 8905 Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares. 125 8905 Guindaste flutuante. 126 8905 Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível). 127 8905 Plataforma ou unidade flutuante de produção/estocagem de petróleo e gás. 128 8906 Barco salva-vidas. 129 8906 Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem. 130 8906 Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos. 131 8907 Estrutura de flutuação para dutos e risers (módulo/tanque/bóia). 132 9014 Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento. 133 9015 Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos. 134 9015 Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador). 135 9015 Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015). 136 9022 Aparelho de radiação (raios X/gama). 137 9024 Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos. 138 9025 Instrumentação de medição de temperatura (fundo de poço). 139 9026 Instrumentação de medição de processo (vazão, pressão diferencial e PDG). 140 9026 Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo. 141 9027 Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos. 142 9030 Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas. 143 9031 Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio). 144 9031 Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT. ## Página 240 240 ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 145 9031 Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos. 146 9031 Equipamento de teste de estanqueidade de poço. 147 9031 Sistema de aquisição e monitoramento de integridade de poços, linhas, dutos e equipamentos submarinos (multivariável). 148 9031 Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031). 149 9032 Controlador/regulador de processo (inclui posicionador de válvulas). 150 9032 Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo). 151 9406 Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle). ## Página 241 241 TABELA IV - LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (ART. 164, INCISO VI) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 8414 Sistema modular de compressão de CO₂ (em skid), com oito compressores, oito trocadores tipo PCHE e oito vasos separadores de líquido. 2 8414 Sistema modular de compressão de gás de exportação (em skid), com seis compressores, seis trocadores tipo PCHE e seis vasos separadores de líquido. 3 8414 Sistema modular de compressão de gás principal (em skid), com três compressores, três trocadores tipo PCHE, seis vasos separadores, unidade VRU, trocador casco e tubo e vaso de segurança. 4 8414 Sistema modular de compressão de gás de injeção (em skid), com quatro compressores, oito trocadores tipo PCHE, dois vasos separadores, tanque de óleo diesel e bomba alternativa. 5 8421 Sistema modular de redução de sulfato da água do mar por membranas. 6 8901 Navio “aliviador” — petroleiro para transbordo e transporte (com DP). 7 8901 Embarcação de apoio offshore para transporte de cargas e suprimentos (área de convés ampla). 8 8905 Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência FPSO (casco incluído). 9 8905 Unidade (plataforma) flutuante de perfuração/produção/exploração (não propelida; casco incluído). 10 8905 Navio-sonda (drillship) para perfuração offshore (monocasco). 11 8905 Navio lançador de dutos PLSV (lançamento de linhas flexíveis/rigidas). 12 8905 Navio de pesquisa sísmica (autopropelido). 13 8905 Navio lançador de cabos cable layer (lançamento/reparo submarino). 14 8905 Navio de intervenção de poços WIV. 15 8905 Navio de suporte de mergulho DSV (com sino e câmaras). 16 8905 Navio-guindaste (crane vessel) para içamento de cargas. 17 8905 Navio PLSV — apoio a lançamento/instalação de dutos submarinos. 18 8905 Unidade flutuante de armazenamento e transferência FSO. 19 7308 Estrutura modular de aço tipo jacket (para plataforma fixa). ## Página 242 242 ANEXO III - LISTA DE BENS COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IBS NO REGIME DIFERENCIADO DO REPORTO (ART. 186, § 5º) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 Trilhos 7302.10.10

7302.10.90 2 Aparelhos e instrumentos de pesagem 8423.82.00

8423.89.00 3 Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes 8425.11.00

8425.19.90

8425.31.10

8425.31.90

8425.39.10

8425.39.90 4 Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes

8426.11.00

8426.12.00

8426.19.00

8426.20.00

8426.30.00

8426.41.10

8426.41.90

8426.49.00

8426.91.00

8426.99.00 5 Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação

8427.10.11

8427.10.19

8427.20.10

8427.20.90

8427.90.00 6 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação 8428.10.00

8428.20.10

8428.20.90

8428.32.00

8428.33.00

8428.39.10

8428.39.20

8428.39.90

8428.90.20

8428.90.90 7 Locomotivas e locotratores; Tênderes 8601.10.00

8601.20.00

8602.10.00

8602.90.00 8 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas 8606.10.00

8606.20.00

8606.30.00

8606.91.00

8606.92.00

8606.99.00 9 Tratores rodoviários para semi-reboques 8701.20.00 10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias 8704.22.10

8704.22.90

8704.23.10

8704.23.90

8704.90.00 11 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias

8709.11.00

8709.19.00 ## Página 243 243 ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 12 Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; Outros veículos não autopropulsados

8716.39.00

8716.40.00

8716.80.00 13 Aparelhos de raios X 9022.19.10

9022.19.90 14 Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos 9026.10.29 ## Página 244 244 ANEXO IV - BENS DE CAPITAL DESONERADOS (ARTS. 196 E 197) TABELA I - BENS DE CAPITAL SUJEITOS À SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IBS (ART. 196) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 Motores para aviação 8407.10.00 2 Turborreatores de empuxo (impulso*) não superior a 25 kN 8411.11.00 3 Turborreatores de empuxo (impulso*) superior a 25 kN 8411.12.00 4 Turbopropulsores de potência não superior a 1.100 kW 8411.21.00 5 Turbopropulsores de potência superior a 1.100 kW 8411.22.00 6 Turbinas a gás de potência não superior a 5.000 kW 8411.81.00 7 Turbinas a gás de potência superior a 5.000 kW 8411.82.00 8 Propulsores a reação, excluindo os turborreatores 8412.10.00 9 Aceleradores de partículas 8543.10.00 10 Máquinas e aparelhos de eletrólise, com células de membrana 8543.30.10 11 Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais

8802.60.00 12 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta -aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes

8805.10.00 13 Simuladores de combate aéreo e suas partes 8805.21.00 14 Navios de guerra 8906.10.00 15 Microscópios eletrônicos 9012.10.10 16 Cromatógrafo de fase gasosa 9027.20.11 17 Cromatógrafo de fase líquida 9027.20.12 ## Página 245 245 TABELA II - TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS A PRODUTOR RURAL NÃO CONTRIBUINTE (ART. 197, INCISO I) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 Pulverizadores portáteis para agricultura ou horticultura 8424.41.00 2 Outros pulverizadores para agricultura ou horticultura 8424.49.00 3 Lagartas (esteiras) de potência no volante inferior a 387,76 kW (520 HP) 8429.11.90 4 Niveladores, exceto motoniveladores articulados com potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)

8429.20.90 5 Raspo-transportadores (scrapers), de uso agrícola 8429.30.00 6 Compactadores e rolos ou cilindros compressores 8429.40.00 7 Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, de potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP), exceto os carregadores-transportadores e as infraestruturas motoras próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1

8429.51.92 8 Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, de potência no volante superior a 43,99 kW (59 HP) e inferior a 297,5 kW (399 HP), exceto os carregadores -transportadores e as infraestruturas motoras próprias para receber equipamentos do item 8430 .69.1

8429.51.99 9 Escavadores de potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP) 8429.52.12 10 Escavadores de potência no volante superior a 40,3 kW (54 HP) e inferior a 484,7 kW (650 HP) 8429.52.19 11 Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, exceto carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, e máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°

8429.59.00 12 Arados e charruas 8432.10.00 13 Grades de discos 8432.21.00 14 Semeadores-adubadores, de plantio direto 8432.31.10 15 Outros semeadores, plantadores e transplantadores, de plantio direto 8432.31.90 16 Semeadores-adubadores, exceto de plantio direto 8432.39.10 17 Outros semeadores, plantadores e transplantadores, exceto de plantio direto 8432.39.90 18 Espalhadores de estrume 8432.41.00 19 Distribuidores de adubos (fertilizantes) 8432.42.00 20 Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura

8432.80.00 21 Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente

8433.20.10 22 Outras ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores, exceto com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente

8433.20.90 23 Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno 8433.30.00 24 Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras -apanhadeiras 8433.40.00 25 Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (ceifeiras-debulhadoras) 8433.51.00 26 Outras máquinas e aparelhos para debulha 8433.52.00 27 Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos 8433.53.00 28 Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)

8433.59.11 29 Outras máquinas e aparelhos para colheita 8433.59.90 30 Selecionadores de fruta 8433.60.10 31 Máquinas para limpar ou selecionar ovos, com capacidade superior a 250.000 ovos por hora 8433.60.21 32 Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos, com capacidade inferior ou igual a 250.000 ovos por hora

8433.60.29 33 Outras máquinas para limpar frutas ou para limpar ou selecionar outros produtos agrícolas 8433.60.90 34 Máquinas de ordenhar 8434.10.00 35 Máquinas e aparelhos para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes

8435.10.00 36 Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais 8436.10.00 37 Chocadeiras e criadeiras 8436.21.00 38 Partes de máquinas ou aparelhos para avicultura 8436.91.00 39 Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura, incluindo as partes de germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos

8436.99.00 ## Página 246 246 ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 40 Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos 8437.10.00 41 Máquinas e parelhos para trituração ou moagem de grãos 8437.80.10 42 Partes de máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; partes de máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto do tipo utilizado em fazendas

8437.90.00 43 Tratores de eixo único, incluindo motocultores 8701.10.00 44 Tratores de lagartas (esteiras) 8701.30.00 45 Outros tratores com uma potência de motor não superior a 18 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)

8701.91.00 46 Outros tratores com uma potência de motor superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)

8701.92.00 47 Outros tratores com uma potência de motor superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)

8701.93.00 48 Outros tratores agrícolas de rodas, com uma potência de motor superior a 75 kW, mas não superior a 130 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques, tratores de lagartas (esteiras) e tratores especialmente concebidos para arra star troncos (log skidders)

8701.94.90 49 Outros tratores agrícolas de rodas, com uma potência de motor superior a 130 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques, tratores de lagartas (esteiras) e tratores especialmente concebidos para arrastar troncos ( log skidders)

8701.95.90 50 Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas 8716.20.00 ## Página 247 247 TABELA III - VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA DESTINADOS A TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE (ART. 197, II) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto de camionetas e de caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) n ão superior a 5 toneladas

8704.21.10 2 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, com caixa basculante

8704.21.20 3 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos

8704.21.30 4 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.21.90 5 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas

8704.22.10 6 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas, com caixa basculante

8704.22.20 7 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos

8704.22.30 8 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas

8704.22.90 9 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas

8704.23.10 10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas, com caixa basculante

8704.23.20 11 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos

8704.23.30 12 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas

8704.23.90 13 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto de camionetas e de caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.31.10 14 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, com caixa basculante

8704.31.20 15 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos

8704.31.30 16 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.31.90 17 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas

8704.32.10 ## Página 248 248 ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 18 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, com caixa basculante

8704.32.20 19 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos

8704.32.30 20 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas

8704.32.90 21 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.41.00 22 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não sup erior a 20 toneladas

8704.42.00 23 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas

8704.43.00 24 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) n ão superior a 5 toneladas

8704.51.00 25 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas

8704.52.00 26 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor elétrico para propulsão

8704.60.00 27 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla

8704.90.00 28 Tanques (cisternas) 8716.31.00 29 Outros reboques e semirreboques para transporte de mercadorias 8716.39.00 30 Outros reboques e semirreboques 8716.40.00 31 Outros veículos não autopropulsados 8716.80.00 ## Página 249 249 ANEXO V - BENS FABRICADOS NA ZFM COM 100% DE CRÉDITO PRESUMIDO (ART. 521, § 1º, IV) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 1 Embarcações e balsas 8901.10.00,

8901.90.00,

8903.31.00,

8903.9,

8904.00.00,

8907.90.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, I) 2 Monitor de vídeo 8528.59 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, III) 3 Autorrádio 8521.90.00,

8527.2,

8528.72.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, V) 4 Vestuário 5407, 5408, 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112,

6113.00.00, 6114, 6115, 6216, 6117, 6201, 6202, 6203, 6204, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6211, 6212, 6213, 6214, 6215,

6216.00.00, 6217, 6301 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, VI) 5 Veículos utilitários 8703.2,

8703.3,

8704.2,

8704.3 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, VII) 6 Brinquedos 9503.00.10,

9503.00.2,

9503.00.3,

9503.00.40,

9503.00.50,

9503.00.60,

9503.00.70,

9503.00.9,

9504.40.00,

9504.50.00,

9504.90,

9506.62.00,

9506.69.00,

9506.70.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, VIII) 7 Aparelho condicionador de ar dos tipos janela ou parede e split 8415.1,

8415.82,

8415.90 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, X) 8 Fogões 8516.60.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XI) 9 Lavadora de louça 8422.11.00,

8422.19.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XI) ## Página 250 250 ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 10 Fios, telas e sacos de juta e/ou malva 5307.10.10,

6305.10.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XVII) 11 Castanha beneficiada com casca ou descascada 0801.2 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XVII) 12 Aparelho de ginástica 9506.91.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XVIII) 13 Bicicleta 8712.00.10 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XIX) 14 Bicicleta elétrica 8711.60.00,

8711.90.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XIX) 15 Pneumáticos 4011.40.00,

4011.50.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XX) 16 Câmaras de ar 4013.20.00,

4013.90.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XX) 17 Baú de alumínio 8707.90.90 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXI) 18 Semi-reboque 8716.20.00,

8716.39.00,

8716.90.90 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXI) 19 Repelentes 3808.91.19,

3808.91.99 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXII) 20 Odorizador de ambientes e desodorizador embalados sob pressão

3307.49.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXII) 21 Produtos destinados à segurança ocupacional 5608.90.00,

6307.20.00,

6307.90.90,

7326.90.90,

7616.99.00,

9020.00.10,

7326.90.90,

6307.20.00,

5608.90.00,

6307.90.90,

6307.90.90,

9020.00.10 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXIII) 22 Equipamentos de segurança, incluindo fechadura elétrica, trava elétrica e porteiro eletrônico, e partes destinadas a estes equipamentos

8517.62,

8521.90.00,

8525.8,

8543.70.39,

8301.40.00,

8302.60.00,

8536.49.00,

8529.90 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXIV) 23 Artefatos de joalheria e de ourivesaria 7113, 7114 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXVI) 24 Secador profissional de cabelo e aparelho para modelar cabelo 8516.31.00,

8516.32.00 Decreto n. 46.024/22 (prorrogado pelo Decreto n. 51.978/25) 25 Esquadria em PVC com reforço metálico para construção civil 3925.20.00 Decreto n. 46.389/22 26 Inseticida 3808.91.19 Decreto n. 46.559/22 27 Luminária com fonte de luz em estado sólido 9405.11.90,

9405.42.00 Decreto n. 46.561/22 28 Frasco coletor de amostra para laboratório 3923.30.90 Decreto n. 47.263/23 29 Touca e máscara descartáveis para uso médico hospitalar 6307.90.10 Decreto n. 47.263/23 30 Módulo acumulador com células eletroquímicas de íon lítio para estação de armazenamento de energia elétrica (exceto em sistemas de energia)

8507.60.00 Decreto n. 47.282/23 ## Página 251 251 ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 31 Forro de PVC 3916.20.00 Decreto n. 47.708/23 32 Controle remoto para aparelhos elétricos e eletrônicos 8543.70.99 Decreto n. 48.175/23 33 Colchão de mola ou de espuma embalado a vácuo e compactado

9404.29.00,

9404.21.00 Decreto n. 48.487/23 34 Poste e cruzeta de poliéster reforçado com fibra de vidro 3907.99.99,

7019.90.00,

3907.99.11,

3907.99.11,

3917.29.00 Decreto n. 48.518/23 35 Conversor de corrente AC/CC - adaptador de tensão para bens de áudio e vídeo

8504.40.21,

8504.40.29,

8504.40.30 Decreto n. 48.519/23 36 Digital Vídeo Disc - DVD Player ou DVD/Blu-Ray; reprodutor de CD/DVD ou de DVD/Blu-Ray combinado com amplificador home theater; rádio com reprodutor de CD/DVD ou de DVD Blu-Ray combinado com amplificador home theater

8521.90.00 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

38.558/17, prorrogado pelos Decretos

40.101/18, 41.576/19,

44.958/21, 48.216/23) 37 Aparelho receptor e decodificador de sinais de vídeo e áudio 8528.71 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

38.558/17, prorrogado pelos Decretos

40.101/18, 41.576/19,

44.958/21, 48.216/23) 38 Aparelho receptor para radiodifusão combinado com um aparelho de gravação ou de reprodução de som (sistemas), exceto os combinados com reprodutores de vídeo

8527.13.00,

8527.91.00 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

38.558/17, prorrogado pelos Decretos

40.101/18, 41.576/19,

44.958/21, 48.216/23) 39 Projetor de vídeo 8528.62.00,

8528.69 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

38.558/17, prorrogado pelos Decretos

40.101/18, 41.576/19,

44.958/21, 48.216/23) 40 Motor de popa 8407.21 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

38.558/17, prorrogado pelos Decretos

40.101/18, 41.576/19,

44.958/21, 48.216/23) 41 Equipamentos médico-hospitalares e odontológicos 9011, 9018, 9019, 9020 (exceto

9020.00.10), 9021, 9022 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

38.558/17, prorrogado pelos Decretos

40.101/18, 41.576/19,

44.958/21, 48.216/23) 42 Produtos farmacêuticos 3005 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

38.558/17, prorrogado pelos Decretos

40.101/18, 41.576/19,

44.958/21, 48.216/23) ## Página 252 252 ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 43 Medicamento de uso humano 3003, 3004 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

31.150/11, prorrogados pelos Decretos

44.958/21 e 48.216.23) 44 Aparelho eletromecânico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas

8479.89.99 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

38.124/17, prorrogado pelos Decretos

44.958/21 e 48.216/23) 45 Aparelho receptor de televisão com projetor de vídeo incorporado (exceto para receptor utilizado em televisão)

8528.71.90 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

38.560/17, prorrogado pelos Decretos

40.101/18, 41.576/19,

44.958/21, 48.216/23) 46 Caixa acústica para reprodução de áudio digital via conexão sem fio

8518.21.00,

8518.22.00 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

39.305/2018, prorrogados pelos Decretos 41.576/19,

44.958/21 e 48.216/23) 47 Amplificador elétrico de audiofrequência (Soundbar) 8518.22.00,

8518.40.00 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

39.305/2018, prorrogados pelos Decretos 41.576/19,

44.958/21 e 48.216/23) 48 Relógio de pulso 9102.11.10,

9102.11.90,

9102.12.10,

9102.12.20,

9102.19.00 e

9102.21.00 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n.

43.274/21, prorrogado pelos Decretos

44.958/21 e 48.216/23) 49 Aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual, exceto os aparelhos residenciais 8512 Decreto n. 48.569/23