Parte 1
Paraná Competitivo Acesse o portal da Invest Paraná. Conheça os segmentos do programa Paraná Competitivo e preencha o formulário para participar dele. Legislação vigente NPF Conjunta REPR/AAET nº 2/2025 (alterada) - Súmula: Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto 7.721, de 25 de outubro de 2024. Decreto Estadual nº 7.721/2024 - Súmula: dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento. Resolução SEFA nº 227/2026 - Súmula: Estabelece, para o triênio 2026 a 2028, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o § 1º do art. 12 do Decreto nº 7.721, de 25 de outubro de 2024, para aquisição de bens do ativo imobilizado e material destinado a obra de construção civil do empreendimento. Resolução SEFA nº 228/2026 - Súmula: Estabelece, para o triênio 2026 a 2028, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que tratam os §§ 2º ao 5º do art. 12 do Decreto nº 7.721, de 25 de outubro de 2024, cujos investimentos forem efetuados em cidades com baixo desempenho em relação ao Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM. Resolução SEFA nº 229/2026 - Súmula: Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o § 5º do art. 12 do Decreto nº 7.721, de 25 de outubro de 2024, cujos investimentos forem efetuados na construção de usinas de energia renovável e de silos de armazenagem de grãos. Resolução SEFA nº 304/2025 - Súmula: Republica a lista de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) impedidas de usufruir dos incentivos fiscais previstos no art. 14 do Decreto nº 7.721, de 25 de outubro de 2024. Decreto nº 7794/2024 (Súmula: Institui o Programa Rota do Progresso, tendo por objeto fomentar o desenvolvimento regional dos municípios que específica) Legislação anterior Decreto Estadual nº 6.434/2017 - Súmula: dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento. Revogado pelo Decreto Estadual nº 7.721/2024 Alterado pelo Decreto Estadual nº 4.474/2020 Alterado pelo Decreto Estadual nº 4.569/2020 Decreto nº 1.465/2003 - Súmula: fica restabelecido o Programa Bom Emprego. Alterado pelo Decreto nº 1.943/2003 Alterado pelo Decreto nº 2.914/2004 Alterado pelo Decreto nº 4.364/2005 Alterado pelo Decreto nº 4.993/2005 Alterado pelo Decreto nº 6.656/2006 (art. 3º) Alterado pelo Decreto nº 5.137/2009 (art. 3º) Revogado pelo Decreto nº 6.363/2010 Decreto nº 5.226/2009 – Súmula: dispõe sobre a aplicação da Lei nº 15.426, de 2007, com redação dada pela Lei nº 16.192, de 2009, ao Programa Bom Emprego. Revogado pelo Decreto nº 6.363/2010 Decreto nº 6.363/2010 - Súmula: decreta sobre o Programa Bom Emprego, promover o incremento da geração de emprego e renda, a descentralização regional e a preservação ambiental. Alterado pelo Decreto nº 6.548/2010 (art. 3º) Revogado pelo Decreto nº 630/2011 Decreto nº 630/2011 - Súmula: cria o Programa Paraná Competitivo -SEFA, SEPL, SEIM, CC. Alterado pelo Decreto nº 3.906/2012 Alterado pelo Decreto nº 7.808/2013 Alterado pelo Decreto nº 8.728/2013 Alterado pelo Decreto nº 11.468/2014 Ver Decreto nº 7.941/2013 Decreto nº 631/2011 - Súmula: instituí o Comitê de Análise do Programa Paraná Competitivo-ICMS-SEFA, SEPL, SEIM, CC. Alterado pelo Decreto nº 2.267/2011 Revogado pelo Decreto nº 7.291/2013 Decreto Estadual n° 7.291/2013 - Súmula: cria o Programa Paraná Competitivo - SEDS. Alterado pelo Decreto nº 9.487/2013 Revogado pelo Decreto nº 11.468/2014 Resolução Sefa nº 696/2017 - Súmula: estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo. Resolução Sefa nº 062/2018 - Súmula: estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo. Resolução Sefa n°1193/2024-Pública a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) impedidas de usufruir dos incentivos fiscais previstos no art. 14 do Decreto 7.721, de 25 de outubro de 2024. Resolução Sefa nº 678/2024 - Súmula: Estabelece, para o exercício de 2024, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017. Resolução Sefa nº 679/2024 - Súmula: Estabelece, para o exercício de 2024, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, cujos investimentos forem efetuados em cidades com baixo desempenho em relação ao Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM. Resolução Sefa nº 680/2024 - Súmula: Estabelece os termos para as transferências de créditos de ICMS habilitados no SISCRED, em contrapartida à construção de usinas de energia renovável e de silos metálicos de armazenagem de grãos, para o exercício de 2024, no âmbito do Programa Paraná Competitivo. Resolução SEFA nº 97/2025 - Súmula: Estabelece, para o exercício de 2025, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 7.721, de 25 de outubro de 2024. Resolução SEFA nº 98/2025 - Súmula: Estabelece, para o exercício de 2025, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 7.721, de 25 de outubro de 2024, cujos investimentos forem efetuados em cidades com baixo desempenho em relação ao Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM. Resolução SEFA nº 99/2025 - Súmula: Estabelece a forma e os prazos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 7.721, de 25 de outubro de 2024, cujos investimentos forem efetuados na construção de usinas de energia renovável e de silos de armazenagem de grãos. Resolução SEFA nº 309/2025 - Súmula: Altera o Art. 3º da Resolução SEFA nº 97, de 05 de fevereiro de 2025. Decreto Estadual nº 10.362/2018 - Súmula: introduz alterações no Decreto n. 6.434, de 16 de março de 2017, que trata do Programa Paraná Competitivo. NPF Conjunta CRE/Assessoria Econômica nº 001/2017 - Súmula: estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo. NPF Conjunta REPR/AAET nº 2/2025 - Súmula: Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto 7.721, de 25 de outubro de 2024.