Parte 1
ANEXO 1 DO REGULAMENTO DO ICMS 2012
REDAÇÃO VIGENTE ANO 2026, A PARTIR DE 01/01/2026
ANEXO 1
MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nota: Redação do Anexo 1, dada em função da alteração das MVA’s ajustadas, vigentes a partir de 07/02/24, em função da alteração da alíquota prevista
no inciso I do art. 15 da Lei nº 7.014/96, dada pela Lei 14.629/23.
Nota: Modificações promovidas pelos:
Decretos nºs
Protocolo ICMS nº 84/25;
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
Acordo Interestadual/Estados
signatários
MVA ajustada aplicada
nas aquisições
interestaduais
MVA original
aplicada nas
operações internas
1.0
PEÇAS, COMPONENTES, E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES:
1.1
Ver o Anexo II (CEST) do Conv. ICMS 142/18, de 14/12/2018
Nota 1: em relação ao Prot. ICMS 41/08, não se aplica aos CEST 01.019.00, 01.062.01,
01.112.00, 01.127.00, 01.128.00 e 01.999.00
Nota 2: em relação ao Prot. ICMS 97/10, se aplica a todas as peças, partes e acessórios para
veículos automotores
Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP,
BA, DF, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI,
RJ, RR, SP
Nas saídas do fabricante
para índice e contrato de
fidelidade:
64,90% (Alíq. 4%)
59,75% (Alíq. 7%)
51,16% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
107,43% (Alíq. 4%)
100,95% (Alíq. 7%)
90,15% (Alíq. 12%)
Nas saídas do
fabricante para índice
e contrato de
fidelidade: 36,56%
Nos demais casos:
71,78%
Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA,
MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RR,
SE, TO
3.0
CERVEJAS, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS:
3.1
Revogado
3.2
Revogado
3.3.
03.003.00
2201.1 e
2201.9
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em
embalagem de vidro descartável
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
3.3.1
03.003.01
2201.1 e
2201.9
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas
de sais, em embalagem de vidro descartável
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
3.4
Revogado
3.5.0
03.005.00
2201.1 e
2201.9
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo
plástico descartável
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
3.5.1
03.005.01
2201.1 e
2201.9
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas
de sais, em copo plástico descartável
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
3.5.2
03.005.02
2201.1 e
2201.9
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra
descartável
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
3.5.3
03.005.03
2201.1 e
2201.9
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas
de sais, em jarra descartável
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
3.5.4
03.005.04
2201.1 e
2201.9
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais
embalagens descartáveis
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
3.5.5
03.005.05
2201.1 e
2201.9
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas
de sais, em demais embalagens descartáveis
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
3.6
03.006.00
2201.1
Outras águas minerais, gasosas ou não, ou potáveis, naturais,
exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01,
03.005.00 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
3.7
03.007.000
3.008.00
2202
Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas,
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou
aromatizadas, exceto os refrescos e refrigerantes
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
3.8
Revogado
3.9
03.010.00
2202.10 e
2202.99
Refrigerantes em vidro descartável
Prot. ICMS 11/91 – Todos, exceto RO
165,08% (Alíq. 4%)
156,80% (Alíq. 7%)
142,99% (Alíq. 12%)
114%
3.9.1
03.010.01
2202.10 e
2202.99
Refrigerantes em embalagem pet
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
165,08% (Alíq. 4%)
156,80% (Alíq. 7%)
142,99% (Alíq. 12%)
114%
3.9.2
03.010.02
2202.10 e
2202.99
Refrigerantes em lata
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
165,08% (Alíq. 4%)
156,80% (Alíq. 7%)
142,99% (Alíq. 12%)
114%
3.9.3
Revogado
3.10
03.011.00
2202.10 e
2202.99
Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST
03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
165,08% (Alíq. 4%)
156,80% (Alíq. 7%)
142,99% (Alíq. 12%)
114%
3.11.0
03.012.00
2106.90.1
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de
refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o
classificado no CEST 03.012.01
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
165,08% (Alíq. 4%)
156,80% (Alíq. 7%)
142,99% (Alíq. 12%)
114%
3.11.1
03.012.01
2106.90.1
Cápsula de refrigerante
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
165,08% (Alíq. 4%)
156,80% (Alíq. 7%)
142,99% (Alíq. 12%)
114%
3.12.0
03.013.00
2106.9 e
2202.99
Bebidas energéticas em lata
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
165,08% (Alíq. 4%)
156,80% (Alíq. 7%)
142,99% (Alíq. 12%)
114%
3.12.1
03.013.01
2106.9 e
2202.99
Bebidas energéticas em embalagem PET
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
165,08% (Alíq. 4%)
156,80% (Alíq. 7%)
142,99% (Alíq. 12%)
114%
3.12.2
03.013.02
2106.9 e
2202.99
Bebidas energéticas em vidro
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
165,08% (Alíq. 4%)
156,80% (Alíq. 7%)
142,99% (Alíq. 12%)
114%
3.13
Revogado
3.14
03.015.00
2106.9 e
2202.99
Bebidas hidroeletrolíticas
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
165,08% (Alíq. 4%)
156,80% (Alíq. 7%)
142,99% (Alíq. 12%)
114%
3.15
Revogado
3.16.0
03.021.00
2203
Cerveja em garrafa de vidro retornável
Prot. ICMS 11/91 - Todos
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
140%
3.16.1
03.021.01
2203
Cerveja em garrafa de vidro descartável
Prot. ICMS 11/91 - Todos
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
140%
3.16.2
03.021.02
2203
Cerveja em garrafa de alumínio
Prot. ICMS 11/91 - Todos
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
140%
3.16.3
03.021.03
2203
Cerveja em lata
Prot. ICMS 11/91 - Todos
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
140%
3.16.4
03.021.04
2203
Cerveja em barril
Prot. ICMS 11/91 - Todos
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
140%
3.16.5
03.021.05
2203
Cerveja em embalagem PET
Prot. ICMS 11/91 - Todos
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
140%
3.16.6
03.021.06
2203
Cerveja em outras embalagens
Prot. ICMS 11/91 - Todos
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
140%
3.17.0
03.022.00
2202.91
Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
172,52% (Alíq. 12%)
140%
3.17.1
03.022.01
2202.91
Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
172,52% (Alíq. 12%)
140%
3.17.2
03.022.02
2202.91
Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
172,52% (Alíq. 12%)
140%
3.17.3
03.022.03
2202.91
Cerveja sem álcool em lata
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
172,52% (Alíq. 12%)
140%
3.17.4
03.022.04
2202.91
Cerveja sem álcool em barril
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
172,52% (Alíq. 12%)
140%
3.17.5
03.022.05
2202.91
Cerveja sem álcool em embalagem PET
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
172,52% (Alíq. 12%)
140%
3.17.6
03.022.06
2202.91
Cerveja sem álcool em outras embalagens
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO
197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
172,52% (Alíq. 12%)
140%
3.18
03.023.00
2203
Chope
Prot. ICMS 11/91 – Todos
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
140%
3.19
02.003.00
2208.9
Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8%
Não tem
69,70% (Alíq. 4%)
64,39% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)
29,04%
3.20
03.024.00
2201.1
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual
ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
3.21
03.025.00
2201.1
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual
ou superior a 20 (vinte) litros
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
114%
4.0
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO:
4.1
04.001.00
2402
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus
sucedâneos
Conv. ICMS 111/17 - Todos
Quando não houver
preço de sugerido:
105,71% (Alíq. 4%)
99,29% (Alíq. 7%)
88,57% (Alíq. 12%)
Quando não houver
preço de sugerido:
50%
4.2
04.002.00
2403.1
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em
qualquer proporção
Conv. ICMS 111/17 – Todos
Quando não houver
preço de sugerido:
105,71% (Alíq. 4%)
99,29% (Alíq. 7%)
88,57% (Alíq. 12%)
Quando não houver
preço de sugerido:
50%
5.0
CIMENTOS:
5.1
05.001.00
2523
Cimento
Prot. ICMS 11/85 - Todos (exceto AM)
44,91% (Alíq. 4%)
40,38% (Alíq. 7%)
32,83% (Alíq. 12%)
20%
6.0
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES:
6.1
06.001.01
2207.10.9
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em
volume igual ou superior a 80% vol. - outros (álcool etílico
hidratado combustível)
Conv. ICMS 110/07 – Todos
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19 ou o
PMPF, o que for maior
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19 ou o
PMPF, o que for
maior
6.2.0
Revogado
6.2.1
Revogado
6.2.2
Revogado
6.2.3
Revogado
6.3
Revogado
6.4
06.004.00
2710.19.19
Querosenes, exceto de aviação
Conv. ICMS 110/07 – Todos
63,52%
32.5%
6.5
06.005.00
2710.19.11
Querosene de aviação
Conv. ICMS 110/07 - Todos
63.52% e as indicadas no
Ato COTEPE 61/19 nas
operações realizadas por
importador de
combustíveis
32.5% e as indicadas
no Ato COTEPE
61/19 nas operações
realizadas por
importador de
combustíveis
6.6.0
Revogado
6.6.1
Revogado
6.6.2
Revogado
6.6.3
Revogado
6.6.4
Revogado
6.6.5
Revogado
6.6.6
Revogado
6.6.7
Revogado
6.6.8
Revogado
6.6.9
06.006.09
2710.19.2
Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST
06.006.10 e 06.006.11
Conv. ICMS 110/07 – Todos
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19
6.6.10
06.006.10
2710.19.2
Óleo combustível derivado de xisto
Conv. ICMS 110/07 – Todos
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19
6.6.11
06.006.11
2710.19.22
Óleo combustível pesado
Conv. ICMS 110/07 – Todos
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19
6.7
06.007.00
2710.19.3
Óleos lubrificantes
Conv. ICMS 110/07 – Todos
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19
6.8.0
06.008.00
2710.19.9
Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto
óleos brutos) e preparações não especificadas nem
compreendidas noutras posições, que contenham, como
constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de
petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que
contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as
graxas lubrificantes
Conv. ICMS 110/07 - Todos
63,52%
32,5%
6.8.1
06.008.01
2710.19.9
Graxa lubrificante
Conv. ICMS 110/07 - Todos
63,52%
32,5%
6.9
06.009.00
2710.9
Resíduos de óleos
Conv. ICMS 110/07 - Todos
63,52%
32,5%
6.10
06.010.00
2711
Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto
GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto
Conv. ICMS 110/07 - Todos
63,52%
32,5%
6.11.0
Revogado
6.11.1
Revogado
6.11.2
Revogado
6.11.3
Revogado
6.11.4
Revogado
6.11.5
Revogado
6.11.6
Revogado
6.11.7
Revogado
6.12
06.012.00
2711.11
Gás Natural Liquefeito
Conv. ICMS 110/07 Todos
Produtor nacional:
207,44% (Alíq. 7%)
190,91% (Alíq. 12%)
Importador: 217,36%
Produtor nacional:
190,91% Importador:
217,36%
6.13
06.013.00
2711.21
Gás Natural Gasoso
Conv. ICMS 110/07 - Todos
PMPF
PMPF
6.14
06.014.00
2711.29.9
Gás de xisto
Conv. ICMS 110/07 - Todos
PMPF do GNV
PMPF do GNV
6.15
06.015.00
2713
Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de
minerais betuminosos
Conv. ICMS 110/07 - Todos
63,52%
32,5%
6.16
Revogado
6.17
06.017.00
3403
Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como
constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de
petróleo ou de minerais betuminosos
Conv. ICMS 110/07 - Todos
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19
As indicadas no Ato
COTEPE 61/19
6.18
06.018.00
2710.2
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos
brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas
noutras posições, que contenham, como constituintes básicos,
70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de
óleos
Conv. ICMS 110/07 - Todos
63,52%
32,5%
6.19
06.019.00
2710.12.49
Naftas, exceto a Nafta petroquímica
Conv. ICMS 181/24 - Todos
Conv. ICMS 181/24
Conv. ICMS
181/24
7.0
LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”:
7.1
09.001.00
8539
Lâmpadas elétricas
Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN,
SC e SP
93,24% (Aliq. 4%)
87,20% (Aliq. 7%)
77,14% (Aliq. 12%)
60,03%
Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 7.1”, foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
“7.1
09.001.00
8539
Lâmpadas elétricas
Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN
e SC
93,24% (Aliq. 4%)
87,20% (Aliq. 7%)
77,14% (Aliq. 12%)
60,03%”
7.2
09.002.00
8540
Lâmpadas eletrônicas
Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN,
SC e SP
144,30% (Aliq. 4%)
136,66% (Aliq. 7%)
123,94% (Aliq. 12%)
102,31%
Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 7.2”, foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
“7.2
09.002.00
8540
Lâmpadas eletrônicas
Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN
e SC
144,30% (Aliq. 4%)
136,66% (Aliq. 7%)
123,94% (Aliq. 12%)
102,31%”
7.3
09.003.00
8504.1
Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN,
SC e SP
84,91% (Aliq. 4%)
79,13% (Aliq. 7%)
69,50% (Aliq. 12%)
53,13%
Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 7.3”, foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
“7.3
09.003.00
8504.1
Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN
e SC
84,91% (Aliq. 4%)
79,13% (Aliq. 7%)
69,50% (Aliq. 12%)
53,13%”
7.4
09.004.00
8536.5
“Starter”
Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN,
SC e SP
144,30% (Aliq. 4%)
136,66% (Aliq. 7%)
102,31%
123,94% (Aliq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 7.4”, foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
“7.4
09.004.00
8536.5
“Starter”
Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN
e SC
144,30% (Aliq. 4%)
136,66% (Aliq. 7%)
123,94% (Aliq. 12%)
102,31%”
7.5
09.005.00
8539.52
Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)
Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN,
SC e SP
97,64% (Aliq. 4%)
91,46% (Aliq. 7%)
81,17% (Aliq. 12%)
63,67%
Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 7.5”, foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
“7.5
09.005.00
8539.52
Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)
Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN
e SC
97,64% (Aliq. 4%)
91,46% (Aliq. 7%)
81,17% (Aliq. 12%)
63,67%”
8.0
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES:
8.1
10.001.00
2522
Cal
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e
RJ
8.2
10.002.00
3816.00.1 e
3824.5
Argamassas
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.3
10.003.00
3214.9
Outras argamassas
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.4
10.004.00
3910
Silicones em formas primárias, para uso na construção
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e
RJ
8.5
10.005.00
3916
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins
de PVC, para uso na construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.6
10.006.00
3917
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos,
flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
8.7
10.007.00
3918
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
55%
PA e RJ
71,57% (Alíq. 12%)
8.8
10.008.00
3919
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas,
autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na
construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.9
10.009.00
3919, 3920 e
3921
Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas
isolantes e afins
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.10
10.010.00
3921
Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.11
10.011.00
3921
Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.12
10.012.00
3921
Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na
construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e
10.011.00
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.13
10.013.00
3922
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês,
sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e
artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de
plásticos
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.14
10.014.00
3924
Artefatos de higiene / toucador de plástico, para uso na
construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
123,40% (Aliq. 4%)
116,42% (Alíq. 7%)
104,78% (Alíq. 12%)
85%
8.15
10.015.00
3925.1
Caixa-d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo
reforçadas com fibra de vidro
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.16
10.016.00
3925.9
Outras telhas, cumeeira e caixa-d’água, inclusive sua tampa,
de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.17
10.017.00
3925.1 e
3925.9
Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos,
não especificados nem compreendidos em outras posições,
incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas,
caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos
nos CEST 10.015.00 e 10.016.00
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e
RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.18
10.018.00
3925.2
Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.19
10.019.00
3925.3
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos
semelhantes e suas partes
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
111,32% (Aliq. 4%)
104,72% (Alíq. 7%)
93,71% (Alíq. 12%)
75%
8.20
10.020.00
3926.9
Outras obras de plástico, para uso na construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.21
10.021.00
4814
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel
para vitrais
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
111,32% (Aliq. 4%)
104,72% (Alíq. 7%)
93,71% (Alíq. 12%)
75%
8.22
10.022.00
6810.19
Telhas de concreto
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.23
Revogado
8.24
10.024.00
6811
Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas,
calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose
ou semelhantes, contendo ou não amianto
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.25
10.025.00
6901
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de
farinhas siliciosas fósseis, (tripolita, diatomita, por exemplo)
ou de terras siliciosas semelhantes
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
67,85% (Aliq. 4%)
62,60% (Alíq. 7%)
53,86% (Alíq. 12%)
39%
8.26
10.026.00
6902
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas
semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de
farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
67,85% (Aliq. 4%)
62,60% (Alíq. 7%)
53,86% (Alíq. 12%)
39%
8.27
10.027.00
6904
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos
semelhantes, de cerâmica
Prot. ICMS 74/14 - BA e SE
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e
RJ
67,85% (Aliq. 4%)
62,60% (Alíq. 7%)
53,86% (Alíq. 12%)
39%
8.28
10.028.00
6905
Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça,
ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos
cerâmicos para construção
Prot. ICMS 74/14 - BA e SE
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
67,85% (Aliq. 4%)
62,60% (Alíq. 7%)
53,86% (Alíq. 12%)
39%
8.29
10.029.00
6906
Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de
cerâmica
Prot. ICMS 74/14 - BA e SE
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
67,85% (Aliq. 4%)
62,60% (Alíq. 7%)
53,86% (Alíq. 12%)
39%
8.30.0
10.030.00
6907
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para
pavimentação ou revestimentos
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.30.1
10.030.01
6907
Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo
com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES e PA
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.31
10.031.00
6910
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês,
sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos
semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, PA e
RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.32
10.032.00
6912
Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
123,40% (Aliq. 4%)
116,42% (Alíq. 7%)
104,78% (Alíq. 12%)
85%
8.33
10.033.00
7003
Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis,
mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem
qualquer outro trabalho
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.34
10.034.00
7004
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
142,72% (Aliq. 4%)
135,13% (Alíq. 7%)
122,49% (Alíq. 12%)
101%
8.35
10.035.00
7005
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em
ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.36
10.036.00
7007.19
Vidros temperados
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.37
10.037.00
7007.29
Vidros laminados
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.38
10.038.00
7008
Vidros isolantes de paredes múltiplas
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.39
10.039.00
7016
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de
vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção;
cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e
PA
99,25% (Aliq. 4%)
93,02% (Alíq. 7%)
82,64% (Alíq. 12%)
65%
8.40
10.040.00
7214.2
Barras próprias para construções, excetos vergalhões
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
47,27% (Alíq. 4%)
42,67% (Alíq. 7%)
35% (Alíq. 12%)
35%
8.41
10.041.00
7308.90.1
Outras barras próprias para construções, excetos vergalhões
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
8.41.1
10.041.01
7308.90.1
Outros vergalhões
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
8.42
10.042.00
7214.2
Vergalhões
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
58,18% (Alíq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)
45%
8.43
10.043.00
7213
Outros vergalhões
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
58,18% (Aliq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)
45%
8.44
10.044.00
7217.10.9
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo
polidos;
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot.
ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ
58,18% (Aliq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)
45%
8.44.1
10.044.00
7312
Cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos
semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot.
ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.45.0
10.045.00
7217.20.1
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um
teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
58,18% (Aliq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)
45%
8.45.1
10.045.01
7217.20.9
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
58,18% (Alíq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)
45%
8.45.2
Revogado
8.46
10.046.00
7307
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou
mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
8.47
10.047.00
7308.3
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro
fundido, ferro ou aço
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.48
10.048.00
7308.4 e
7308.9
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para
escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de
concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e
perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para
construção, exceto treliças de aço
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
99,25% (Aliq. 4%)
93,02% (Alíq. 7%)
82,64% (Alíq. 12%)
65%
8.49
10.049.00
7308.4
Treliças de aço
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
99,25% (Aliq. 4%)
93,02% (Alíq. 7%)
82,64% (Alíq. 12%)
65%
8.50
10.050.00
7308.90.9
Telhas metálicas
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES e PA
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.51
10.051.00
7310
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de
água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço;
próprias para a construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
123,40% (Aliq. 4%)
116,42% (Alíq. 7%)
104,78% (Alíq. 12%)
85%
8.52
10.052.00
7313
Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos,
mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em
cercas
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
47,27% (Alíq. 4%)
42,67% (Alíq. 7%)
35% (Alíq. 12%)
35%
8.53
10.053.00
7314
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
8.54
10.054.00
7315.11
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
142,72% (Aliq. 4%)
135,13% (Alíq. 7%)
122,49% (Alíq. 12%)
Parte 2
101%
8.55
10.055.00
7315.12.9
Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou
aço
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
142,72% (Aliq. 4%)
135,13% (Alíq. 7%)
122,49% (Alíq. 12%)
101%
8.56
10.056.00
7315.82
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
99,25% (Aliq. 4%)
93,02% (Alíq. 7%)
82,64% (Alíq. 12%)
65%
8.57
10.057.00
7317
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou
biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou
aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
58,18% (Alíq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)
45%
8.58
10.058.00
7318
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos,
ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços,
arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.59.0
10.059.00
7323
Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico
classificados na posição NCM 7323.10.00
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
142,72% (Aliq. 4%)
135,13% (Alíq. 7%)
101%
PA e RJ
122,49% (Alíq. 12%)
8.59.1
10.059.01
7323
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para
limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço,
exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM
7323.10.00
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
142,72% (Aliq. 4%)
135,13% (Alíq. 7%)
122,49% (Alíq. 12%)
101%
8.60
10.060.00
7324
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro
fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios,
cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou
aço, para uso na construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
99,25% (Aliq. 4%)
93,02% (Alíq. 7%)
82,64% (Alíq. 12%)
65%
8.61
10.061.00
7325
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para
uso na construção civil
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
123,40% (Aliq. 4%)
116,42% (Alíq. 7%)
104,78% (Alíq. 12%)
85%
8.62
10.062.00
7326
Abraçadeiras
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
123,40% (Aliq. 4%)
116,42% (Alíq. 7%)
104,78% (Alíq. 12%)
85%
8.63
10.063.00
7407
Barras de cobre
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
8.64
10.064.00
7411.10.1
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e
gás, de uso na construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
8.65
10.065.00
7412
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas
ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
8.66
10.066.00
7415
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes,
de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos,
pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites,
chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de
pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
99,25% (Aliq. 4%)
93,02% (Alíq. 7%)
82,64% (Alíq. 12%)
65%
8.67
10.067.00
7418.2
Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.68
10.068.00
7607.19.9
Manta de subcobertura aluminizada
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.69
10.069.00
7608
Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar
condicionado, de uso na construção
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e
RJ
99,25% (Aliq. 4%)
93,02% (Alíq. 7%)
82,64% (Alíq. 12%)
65%
8.70
10.070.00
7609.00.00
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas
ou mangas), de alumínio, para uso na construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
99,25% (Aliq. 4%)
93,02% (Alíq. 7%)
82,64% (Alíq. 12%)
65%
8.71
10.071.00
7610
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de
pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações,
estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos,
alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as
construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras,
perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para
construções
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
8.72
10.072.00
7615.20.00
Artefatos de higiene / toucador de alumínio, para uso na
construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
111,32% (Aliq. 4%)
104,72% (Alíq. 7%)
93,71% (Alíq. 12%)
75%
8.73
10.073.00
7616
Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas
as persianas
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.74
10.074.00
8302.41.00
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais
comuns, para construções, inclusive puxadores.
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.75
10.075.00
8301
Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de
metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações
com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para
estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso
automotivo
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.76
10.076.00
8302.10.00
Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
87,17% (Aliq. 4%)
81,32% (Alíq. 7%)
71,57% (Alíq. 12%)
55%
8.77
10.077.00
8307
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios,
para uso na construção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
99,25% (Aliq. 4%)
93,02% (Alíq. 7%)
82,64% (Alíq. 12%)
65%
8.78
10.078.00
8311
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes,
de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos
exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para
soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos
metálicos fios e varetas de pós de metais comuns
aglomerados, para metalização por projeção
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
99,25% (Aliq. 4%)
93,02% (Alíq. 7%)
82,64% (Alíq. 12%)
65%
8.79
10.079.00
8481
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as
termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações,
caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
8.80
10.080.00
7009
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso
automotivo
Prot. ICMS 104/09 – BA e SP
Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
9.0
MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E HIGIENE PESSOAL:
9.1.0
13.001.00
3003 e 3004
Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso
veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
38,24%
9.1.1
13.001.01
3003 e 3004
Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso
veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
33%
9.1.2
13.001.02
3003 e 3004
Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso
veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
41,38%
9.2.0
13.002.00
3003 e 3004
Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
38,24%
9.2.1
13.002.01
3003 e 3004
Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
33%
9.2.2
13.002.02
3003 e 3004
Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
41,38%
9.3.0
13.003.00
3003 e 3004
Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
38,24%
9.3.1
13.003.01
3003 e 3004
Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
33%
9.3.2
13.003.02
3003 e 3004
Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
41,38%
9.4.0
13.004.00
3003 e 3004
Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso
veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
38,24%
9.4.1
13.004.01
3003 e 3004
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso
veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
33%
9.4.2
13.004.02
3003 e 3004
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso
veterinário
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
41,38%
9.5.0
13.005.00
3006.6
Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas - positiva.
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
38,24%
9.5.1
13.005.01
3006.6
Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas - negativa.
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
33%
9.5.2
13.005.02
3006.6
Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas – positiva.
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
38,24%
9.5.3
13.005.03
3006.6
Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas – negativa.
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
33%
9.5.4
13.005.04
3006.6
Preparações químicas contraceptivas similar, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas – positiva.
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
38,24%
9.5.5
13.005.05
3006.6
Preparações químicas contraceptivas similar, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas – negativa.
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
33%
9.6
13.006.00
2936
Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese
(incluídos os concentrados naturais), bem como os seus
derivados utilizados principalmente como vitaminas,
misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
41,38%
9.7.0
13.007.00
3006.3
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames
radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para
serem administrados ao paciente – Lista Positiva
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
38,24%
9.7.1
13.007.01
3006.3
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames
radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para
serem administrados ao paciente – Lista Negativa
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
33%
9.8.0
13.008.00
3002
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos
modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto
para uso veterinário - Lista Positiva
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
38,24%
9.8.1
13.008.01
3002
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos
modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto
para uso veterinário – Lista Negativa
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
33%
9.9.0
13.009.00
3002
Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
38,24%
9.9.1
13.009.01
3002
Vacinas, exceto para uso veterinário – Lista Negativa
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
33%
9.10.0
13.010.00
3005.10.1
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada
adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias
farmacêuticas - Lista Positiva
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
38,24%
9.10.1
13.010.01
3005.10.1
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada
adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias
farmacêuticas - Lista Negativa
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
33%
9.11
13.011.00
3005
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e
outros, acondicionados para venda a retalho para usos
medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou
recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
41,38%
9.12
13.012.00
4015.12
4015.19
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ,
SE e TO
Prot. ICMS 105/09 - BA e SP
70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
41,38%
9.13
13.013.00
4014.1
Preservativo – neutra
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RS,
SE e TO
70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
41,38%
9.14
13.014.00
9018.31
Seringas, mesmo com agulhas – neutra
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
41,38%
9.15
13.015.00
9018.32.1
Agulhas para seringas – neutra
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
41,38%
9.16
13.016.00
3926.90.9
9018.90.99
Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) – neutra
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
41,38%
9-A
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
9-A–1
Revogado
10.0
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA:
10.1
16.001.00
4011
Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de
passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e
os automóveis de corrida
Conv. ICMS 102/17 – Todos, exceto RO
71,47% (Alíq. 4%)
66,11% (Alíq. 7%)
57,18% (Alíq. 12%)
42%
10.2
16.002.00
4011
Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive
para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de
terraplenagem, de construção e conservação de estradas,
máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira
Conv. ICMS 102/17 – Todos, exceto RO
59,40% (Alíq. 4%)
54,42% (Alíq. 7%)
46,11% (Alíq. 12%)
32%
10.3
16.003.00
4011
Pneus novos para motocicletas
Conv. ICMS 102/17 - Todos
93,21% (Alíq. 4%)
87,17% (Alíq. 7%)
77,11% (Alíq. 12%)
60%
10.4
16.004.00
4011
Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no
CEST 16.005.00
Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
10.5
16.005.00
4011.5
Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
Prot. ICMS 110/09, - BA e SP
Prot. ICMS 25/10 – BA e MG
98,85% (Alíq. 4%)
92,63% (Alíq. 7%)
82,28% (Alíq. 12%)
64,67%
10.6.0
16.007.00
4012.9
Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST
16.007.01
Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
10.6.1
16.007.01
4012.9
Protetores de borracha para bicicletas
Não tem
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
10.7
16.008.00
4013
Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no
CEST 16.009.00
Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO
75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
45%
10.8
16.009.00
4013.2
Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
Prot. ICMS 110/09, - BA e SP
Prot. ICMS 25/10 – BA e MG
98,85% (Alíq. 4%)
92,63% (Alíq. 7%)
82,28% (Alíq. 12%)
64,67%
11.0
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:
11.1
17.044.00 a
17.044.27
1101.00.1
Farinha de trigo, em qualquer embalagem
Prot. ICMS 46/00 – AM, BA, CE, PB,
PE, RN, RO e SE
Nas aquisições de
estados signatários do
Prot. ICMS 46/00
consultar o referido
acordo.
77,37% (importação)
70,27% (Alíq. 4%)
64,95% (Alíq. 7%)
56,08% (Alíq. 12%)
77,37%
11.2
17.045.00
1101.00.2
Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)
Prot. ICMS 46/00 – AM, BA, CE, PB,
PE, RN, RO e SE
Nas aquisições de
estados signatários do
Prot. ICMS 46/00
consultar o referido
acordo.
77,37% (importação)
70,27% (Alíq. 4%)
64,95% (Alíq. 7%)
56,08% (Alíq. 12%)
77,37%
11.3
17.046.05 a
17.046.09
1901.2
1901.90.9
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em qualquer
embalagem
Não tem
143,92% (Alíq. 4%)
136,30% (Alíq. 7%)
123,60% (Alíq. 12%)
102,0%
11.4
17.046.10 a
17.046.14
1901
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em qualquer
embalagem
Prot. ICMS 46/00 – AM, BA, CE, PB,
PE, RN, RO e SE
Nas aquisições de
estados signatários do
Prot. ICMS 46/00
consultar o referido
acordo.
77,37% (importação)
70,27% (Alíq. 4%)
64,95% (Alíq. 7%)
56,08% (Alíq. 12%)
77,37%
11.4.1
17.046.16
1901.2
1901.90.9
Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de
trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST
17.046.10 a 17.046.15.
Prot. ICMS 46/00 – AM, BA, CE, PB,
PE, RN, RO e SE
Nas aquisições de
estados signatários do
Prot. ICMS 46/00
consultar o referido
acordo.
77,37% (importação)
70,27% (Alíq. 4%)
64,95% (Alíq. 7%)
56,08% (Alíq. 12%)
77,37%
11.5
1001
Trigo em grãos
Prot. ICMS 46/00 – AM, BA, CE, PB,
PE, RN, RO e SE
Nas aquisições de
estados signatários do
Prot. ICMS 46/00
consultar o referido
acordo.
95,12% (importação)
87,32% (Alíq. 4%)
81,46% (Alíq. 7%)
71,71% (Alíq. 12%)
95,12%
11.6.0
17.047.01
1902.3
Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de
trigo
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
44,91% (Alíq. 4%)
40,38% (Alíq. 7%)
32,83% (Alíq. 12%)
20%
11.6.1
17.048.00
1902
Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de
outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as
descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
44,91% (Alíq. 4%)
40,38% (Alíq. 7%)
32,83% (Alíq. 12%)
20%”
11.6.2
17.048.02
1902.20.00
Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas
de outro modo)
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
44,91% (Alíq. 4%)
40,38% (Alíq. 7%)
32,83% (Alíq. 12%)
20%
11.7.0
Revogado
11.7.1
Revogado
11.7.2
17.049.02
1902.11
Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham
ovos
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
23,87% (Alíq. 4%)
20% (Alíq. 7%)
20% (Alíq. 12%)
20%
11.7.3
17.049.03
1902.19
Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham
ovos, derivadas de farinha de trigo
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
23,87% (Alíq. 4%)
20% (Alíq. 7%)
20% (Alíq. 12%)
20%
11.7.4
17.049.04
1902.19
Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham
ovos, derivadas do trigo
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
23,87% (Alíq. 4%)
20% (Alíq. 7%)
20% (Alíq. 12%)
20%
11.7.5
17.049.05
1902.19
Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas,
nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não
contenham ovos
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
23,87% (Alíq. 4%)
20% (Alíq. 7%)
20% (Alíq. 12%)
20%
11.7.6
17.049.06
1902.11.
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham
ovos, derivadas de farinha de trigo
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
23,87% (Alíq. 4%)
20% (Alíq. 7%)
20% (Alíq. 12%
20%
11.7.7
17.049.07
1902.11.
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham
ovos, derivadas do trigo
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
23,87% (Alíq. 4%)
20% (Alíq. 7%)
20% (Alíq. 12%)
20%
11.8
17.050.00
1905.2
Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto
panetones e bolo de forma
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
44,91% (Alíq. 4%)
40,38% (Alíq. 7%)
32,83% (Alíq. 12%)
20%
11.9
17.051.00
1905.20.9
Bolo de forma, inclusive de especiarias
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
56,98% (Alíq. 4%)
52,08% (Alíq. 7%)
43,90% (Alíq. 12%)
30%
11.10
17.052.00
1905.20.1
Panetones
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
44,91% (Alíq. 4%)
40,38% (Alíq. 7%)
32,83% (Alíq. 12%)
20%
11.11.0
Revogado
11.11.1
Revogado
11.11.2
Revogado
11.12.0
Revogado
11.12.1
Revogado
11.12.2
Revogado
11.13.0
Revogado
11.13.1
Revogado
11.13.2
Revogado
11.14
Revogado
11.15
Revogado
11.16
17.059.00
1905.4
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
56,98% (Alíq. 4%)
52,08% (Alíq. 7%)
43,90% (Alíq. 12%)
30%
11.17
17.060.00
1905.90.1
Outros pães de forma
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
44,91% (Alíq. 4%)
40,38% (Alíq. 7%)
32,83% (Alíq. 12%)
20%
11.18.0
17.062.00
1905.90.90
Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
44,91% (Alíq. 4%)
40,38% (Alíq. 7%)
32,83% (Alíq. 12%)
20%
11.18.1
17.062.01
1905.90.90
Outros bolos industrializados e produtos de panificação não
especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os
classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
56,98% (Alíq. 4%)
52,08% (Alíq. 7%)
43,90% (Alíq. 12%)
30%
11.18.2
17.062.02
1905.90.2 e
1905.90.9
Casquinhas para sorvete
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
56,98% (Alíq. 4%)
52,08% (Alíq. 7%)
43,90% (Alíq. 12%)
30%
11.18.3
17.062.03
1905.90.9
Pão francês até 200g
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
44,91% (Alíq. 4%)
40,38% (Alíq. 7%)
32,83% (Alíq. 12%)
20%
11.19
17.063.00
1905.1
Pão denominado knackebrot
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
44,91% (Alíq. 4%)
40,38% (Alíq. 7%)
32,83% (Alíq. 12%)
20%
11.20
17.064.00
1905.9
Demais pães industrializados
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB,
PE, PI, RN e SE
44,91% (Alíq. 4%)
40,38% (Alíq. 7%)
32,83% (Alíq. 12%)
20%
11.21
17.083.00
0210.2,
0210.99 e 1502
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos
comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à
salga, secagem ou desidratação (exceto charque e jerked beef)
Não tem
50,94% (Alíq. 4%)
46,23% (Alíq. 7%)
38,36% (Alíq. 12%)
25%
11.22
17.084.00
0201, 0202,
0204 e 0206
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos
comestíveis resultantes da matança desse gado frescos,
refrigerados ou congelados
Não tem
50,94% (Alíq. 4%)
46,23% (Alíq. 7%)
38,36% (Alíq. 12%)
25%
11.23
17.085.00
0204
Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas
ou congeladas
Não tem
50,94% (Alíq. 4%)
46,23% (Alíq. 7%)
38,36% (Alíq. 12%)
25%
11.24
17.086.00
0210.99,
1502.10.19 e
1502.9
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados,
congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de
caprinos
Não tem
50,94% (Alíq. 4%)
46,23% (Alíq. 7%)
38,36% (Alíq. 12%)
25%
11.25.0
17.087.00
0207, 0209,
0210.99 e 1501
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados,
congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados,
secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os
descritos no CEST 17.087.02
Não tem
50,94% (Alíq. 4%)
46,23% (Alíq. 7%)
38,36% (Alíq. 12%)
25%
11.25.1
17.087.01
0203, 0206,
0209, 0210.1,
0210.99 e 1501
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados,
congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados,
secos ou defumados, resultantes do abate de suínos
Não tem
50,94% (Alíq. 4%)
46,23% (Alíq. 7%)
38,36% (Alíq. 12%)
25%
11.25.2
17.087.02
0207.1 e
0207.2
Carnes de aves inteiras com peso unitário superior a 3Kg,
temperadas
Não tem
50,94% (Alíq. 4%)
46,23% (Alíq. 7%)
38,36% (Alíq. 12%)
25%
12.0
Revogado
13.0
Revogado
14.0
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS:
14.1
Revogado
15.0
SORVETES
15.1
23.001.00
2105
Sorvetes de qualquer espécie
Prot. ICMS 20/05 – Todos, exceto CE e
RS
105,28% (Alíq. 4%)
98,87% (Alíq. 7%)
88,18% (Alíq. 12%)
70%
16.0
TINTAS E VERNIZES:
16.1
24.001.00
3208, 3209 e
3210
Tintas, vernizes
Conv. ICMS 118/17 – exceto SC
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
16.2
24.002.00
2821, 3204.17
e 3206
Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de
titânio classificados no código NCM 3206.11.10
Conv. ICMS 118/17 - exceto SC
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
16.2.1
24.002.01
2821, 3204.17
e 3206
Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo
superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio
classificados no código NCM 3206.11.10
Conv. ICMS 118/17 - exceto SC
63,02% (Aliq. 4%)
57,92% (Alíq. 7%)
49,43% (Alíq. 12%)
35%
16.3
24.003.00
3204, 3205,
3206 e 3212
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
Conv. ICMS 118/17 – exceto SC
81,13% (Alíq. 4%)
75,47% (Alíq. 7%)
66,04% (Alíq. 12%)
50%
17.0
VEÍCULOS AUTOMOTORES:
17.1
25.001.00
8702.1
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de
ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume
interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista,
superior a 6m³, mas inferior a 9m³
Conv. ICMS 199/17 – Todos
41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30,00% (Alíq.12%)
30%
Conv. ICMS 51/00
Ver Conv. ICMS 51/00
Ver Conv. ICMS
51/00
17.2
25.002.00
8702.40.9
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para
propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a
passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
Conv. ICMS 199/17 – Todos
41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)
30%
Conv. ICMS 51/00
Ver Conv. ICMS 51/00
Ver Conv. ICMS
51/00
17.3
25.003.00
8703.21
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de
ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a
1000 cm³
Conv. ICMS 199/17 – Todos
41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)
30%
Conv. ICMS 51/00
Ver Conv. ICMS 51/00
Ver Conv. ICMS
51/00
17.4
25.004.00
