ICMS - crédito fiscal rural

Anexo 2 do RICMS/BA - Crédito fiscal nas atividades rurais

Texto integral em tela para leitura, estudo, prova e conferência operacional de ICMS.

Origem normativa

https://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/normas_complementares/decretos/decreto_2012_13780_ricms_anexo_2.pdf

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ICMS - crédito fiscal rural

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índice estadual 25/04/2026

Parte 1

decreto_2012_13780_ricms_anexo_2
ANEXO 2
PERCENTUAL PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL NAS
ATIVIDADES RURAIS
(Art. 318, § 2º)
PRODUTO
PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR
DO DÉBITO
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO INTERNA
ALGODÃO
10,0
7,0
MILHO
13,0
22,5
FEIJÃO e ARROZ EM CASCA
5,0
9,0
CAFÉ
6,0
4,5
SOJA
16,5
12,0
OUTROS
5,0
3,5