Parte 1
PORTARIA/SAT Nº 3.761, DE 5 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que específica. Publicado no DOE nº 12.040, de 6 de janeiro de 2025. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP); CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, R E S O L V E: Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: coagulo (borracha natural - cernambi), conforme anexo. Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026. Campo Grande, 5 de janeiro de 2026. BRUNO GOUVÊA BASTOS SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3.761, DE 5 DE JANEIRO DE 2026. BORRACHA E SUAS OBRAS. CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO 22590 COAGULO (BORRACHA NATURAL - CERNAMBI) 2 R$ 5,40 R Legenda Ações* I – Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração Legenda Tipo** 1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final 2 - VRP - Valor Real Pesquisado 3 - VRP - Operação Interestadual 4 - VRP – Atacado