Alagoas (revisado com pendências)

Substituição tributária

Responsável, substituído, MVA, pauta, protocolos, convênios, recolhimento e documento fiscal em operações sujeitas a ST.

Revisado com pendências

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Textos deste tema

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Aplicação por departamento

Fiscal parametriza documento e escrituração; contábil concilia efeito; financeiro prova guia; jurídico fecha risco e vigência.

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Como interpretar

Em ST, separe mercadoria, NCM/CEST, protocolo ou convênio, MVA/pauta, responsável pelo recolhimento e forma de destaque no documento.

Não aplique a regra por título do arquivo. Leia o dispositivo, identifique operação, mercadoria, destinatário, período, condição e prova documental.

Legislação em tela

Primeiros dispositivos para leitura

Estes trechos abrem o estudo. A íntegra de cada ato está nas páginas-fonte, sem depender do site externo para leitura.

Alagoas: Substituição tributária

Trecho de leitura para orientar o tema. O texto integral está no botão logo abaixo.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: DECRETO Nº 90.309-2023 -RETIFICADO260523-COM MVAs AJUSTADAS-atualizado23-12-25.pdf
AL_ICMS_ST.txt

DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS AO ICMS DEVIDO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 142, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ E CONSOLIDA AS NORMAS PERTINENTES AO REFERIDO REGIME, E DÁ OUTRAS
AL_ICMS_ST.txt

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Alagoas: Substituição tributária - parte 2

Trecho de leitura para orientar o tema. O texto integral está no botão logo abaixo.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (5).pdf
AL_ICMS_ST_parte2.txt

02. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ; (Protocolo ICMS 50/05, Protocolo ICMS 188/09, Protocolo ICMS 14/16; arts. 480-H e Anexo XXXIII do RICMS/AL) I – CHOCOLATES ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Acordo Interestadual MVA Original MVA (%) Ajustada Operações Internas Operação Interestadual (12%) Operação Interestadual (7%) Operação Interestadual (4%) 1.0 17.001.00 1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate Prot. ICMS 188/09 Prot. ICMS 14/16 41,47% 51,82% 60,45% 65,62% 2.0 17.002.00 1806.31.10 1806.31.20 Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Prot. ICMS 188/09 Prot. ICMS 14/16 68,92% 81,28% 91,58% 97,76% 3.0 17.003.00 1806.32.10 1806.32.20 Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg Prot. ICMS 188/09 Prot. ICMS 14/16 44,57% 55,15% 63,96% 69,25% 4.0 17.004.00 1806.90.00 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate...
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