Paraíba (revisado com pendências)

ICMS completo

RICMS, leis materiais, decretos e anexos que formam a base de incidência, apuração e documentação do ICMS estadual.

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Fiscal parametriza documento e escrituração; contábil concilia efeito; financeiro prova guia; jurídico fecha risco e vigência.

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Como interpretar

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Primeiros dispositivos para leitura

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Paraíba: Leis do ICMS

Trecho de leitura para orientar o tema. O texto integral está no botão logo abaixo.

CATEGORIA: ICMS LEIS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (20): • ICMS/EI Nº 12.843, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.pdf • ICMS/EI Nº 12.958 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.PDF • ICMS/LEI Nº 12.756 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.pdf • ICMS/LEI Nº 12.757 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.pdf • ICMS/LEI Nº 12.788 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.pdf • ICMS/LEI Nº 12.840, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.pdf • ICMS/LEI Nº 12.841, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.pdf • ICMS/LEI Nº 12.842 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.PDF • ICMS/LEI Nº 13.096 DE 14 DE MARÇO DE 2024.pdf • ICMS/LEI Nº 13.124, DE 21 DE MARÇO DE 2024.pdf • ICMS/LEI Nº 13.178, DE 25 DE ABRIL DE 2024.pdf • ICMS/LEI Nº 13.338, DE 22 DE AGOSTO DE 2024..pdf • ICMS/LEI Nº 13.338, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.PF.pdf • ICMS/LEI Nº 13.347 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.PDF • ICMS/LEI Nº 13.569 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.PDF • ICMS/LEI Nº 13.630, DE 09 DE ABRIL DE 2025 (2).pdf • ICMS/LEI Nº 13.630, DE 09 DE ABRIL DE 2025.PDF • ICMS/LEI Nº 13.824, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.pdf • ICMS/LEI Nº 14.187, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf • ICMS/LEI Nº 14.194 DE 22 DE DEZEMBRO DE
PB_ICMS_LEIS.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: ICMS/EI Nº 12.843, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
PB_ICMS_LEIS.txt

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