Regra matriz
Comece aqui: competência, materialidade, contribuinte, fato gerador e campo de incidência.
Legislação integral organizada
Aduaneiro e remessas internacionais: legislação em tela
Importação, exportação, remessas postais internacionais, PIS/Cofins-Importação, documentos e prova aduaneira.
Como estudar
Abra um capítulo, leia os artigos em tela e só entao avance para a aplicação fiscal, contábil, financeira e de auditoria.
Fontes base
3 atos normativos sustentam esta trilha. Cada ato tem página própria com texto em tela e link oficial da fonte competente.
Continuidade
Esta página complementa a estrutura aprovada e preserva a página principal já publicada.
Roteiro de estudo
Ordem recomendada de leitura
Use esta trilha como aula: entenda a regra matriz, passe por base, alíquota e regime, depois feche benefícios, obrigações, prova e fiscalização.
Índice por tema
Escolha o assunto antes do artigo
A trilha abaixo organiza a lei por materia tributária. Ela evita que o leitor entre direto em um inciso sem saber se esta diante da regra geral, de exceção, benefício, apuração ou prova.
Base de cálculo e alíquotas
Localize como a base nasce, quando muda e qual carga a lei autoriza aplicar.
Capítulos
Leia por assunto
Capítulo
Remessas postais internacionais e tributação simplificada
MP 1.357/2026 e a moldura legal para faixas e alíquotas de remessas postais internacionais.
lei em tela + leitura pratica CapítuloPIS/Cofins-Importação e prova documental
Entrada de bens e servicos do exterior com base, contribuinte, documento e crédito possivel.
lei em tela + leitura pratica
Atos normativos
Legislação em tela
MP 1.357/2026
Medida Provisoria 1.357/2026 - remessas postais internacionais
2.207 caracteres de texto normativo; link oficial no Planalto
Lei 10.865/2004
Lei 10.865/2004 - PIS/Cofins-Importação
177.370 caracteres de texto normativo; link oficial no Planalto
IN RFB 2.121/2022
IN RFB 2.121/2022 - PIS/Pasep, Cofins e importação
1.084.129 caracteres de texto normativo; link oficial na Receita Federal