Documentos, SPED e prova

2.912, de 29.12.06 37 Livro Registro de Entradas, Mod. 1 Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70 Art. 247 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 38 Livro Registro de Entradas, Mod. 1-A Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70 Art. 247 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 39 Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, Mod. 5 Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70 Art. 250 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 40 Livro Registro de Inventário, Mod. 7 Modelo Instituído pelo Art. 252 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 41 Livro Registro de Mercadorias em Depósito, Mod. 11 Modelo Instituído pelo Art. 255 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 42 Livro Registro de Movimento de Gado, Mod. 12 (Redação dada pela Portaria nº 1095 de 13.12.16), passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017. Modelo Instituído pelo Art. 256 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 43 Livro Registro de Produtos Agrícolas em Máquinas de Beneficiamento, Mod. 10 Modelo Instituído pelo Art. 254 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 44 Livro Registro de Saídas, Mod. 2 Modelo Instituído pelo Art. 248 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 45 Livro Registro de Saídas, Mod. 2-A Modelo Instituído pelo Art. 248 do Decreto no 2.912, de...

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53 Nota Fiscal do Produtor, Mod. 4 Modelo instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70 Art. 162 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 54 Nota Fiscal Serviço de Transporte Ferroviário, Mod. 27 Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89 Art. 439, IV do Decreto no 2.912, de 29.12.06 55 Nota Fiscal, Mod. 1 Modelo instituído pelo Ajuste 03/94 Art. 151 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06 56 Nota Fiscal, Mod. 1A Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 03/94 Art. 151 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 57 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Mod. 6 Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF no 06/06 Art. 127, VI do Decreto no 2.912, de 29.12.06 58 Ordem de Coleta de Carga, Mod. 20 Art. 195 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06 59 Relatório da Movimentação de Combustível Derivado de Petróleo Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02 Art. 83 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 60 Relatório das Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível Recebido por Distribuidora Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02 Art. 83 do Decreto no 2.912, de 29.12.06 61 Relatório das Operações Interestaduais Realizadas com Combustível Derivado de Petróleo Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02 Art. 83 do Decreto no...

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a) não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; b) apliquem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; c) mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão; X – as saídas de mercadorias promovidas por órgãos da administração pública, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas concessionárias de serviços públicos, para fim de industrialização, desde que os produtos industrializados retornem ao órgão, empresa ou estabelecimento do remetente, neste Estado, devendo as mercadorias, no seu transporte, serem acompanhadas por Nota Fiscal ou documento autorizado em regime especial; XI – as saídas de bens de estabelecimento de empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, destinados à utilização em suas próprias instalações ou a guarda em outro estabelecimento da mesma empresa concessionária daqueles

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XVI – as prestações de serviço de transporte rodoviário de passageiros realizado por veículos registrados na categoria aluguel (táxi); (Convênio ICMS 99/89) XVII – as saídas de: (Convênios ICMS 88/91, 10/92 e 103/96) a) vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria: 1. quando não cobrados do destinatário ou não computados no valor das mercadorias acondicionadas, desde que retornem ao estabelecimento remetente, a outro do mesmo titular ou a depósito em seu nome; 2. em retorno ao estabelecimento remetente, a outro do mesmo titular ou a depósito em seu nome, sendo o trânsito acobertado por via adicional da Nota Fiscal ou pelo DANFE referente à Nota Fiscal Eletrônica, relativamente à operação de que trata esta alínea; (Convênio ICMS 118/09) (Redação dada pelo Decreto 3.919, de

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