Amapá: legislação de ICMS em tela (revisado com pendências)
Regulamento, leis, anexos, benefícios fiscais, substituição tributária, alíquotas e prova documental organizados por assunto.
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Material publicado
7 textos estaduais de ICMS, com 5.618.371 caracteres em tela.
Como estudar
Abra primeiro ICMS completo, depois benefícios fiscais, alíquotas, ST e documentos. A tese prática deve nascer do texto em tela.
Portal do Estado
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ICMS completo
RICMS, leis materiais, decretos e anexos que formam a base de incidência, apuração e documentação do ICMS estadual.
7 textos em tela Exceções legaisBenefícios fiscais de ICMS
Isenção, redução de base, crédito presumido/outorgado, diferimento, suspensão, fundos, regimes especiais e condicionantes.
6 textos em tela Carga tributáriaAlíquotas e base de cálculo
Alíquota interna, interestadual, carga efetiva, redução de base, fundo estadual e formação da base de cálculo.
6 textos em tela ResponsabilidadeSubstituição tributária
Responsável, substituído, MVA, pauta, protocolos, convênios, recolhimento e documento fiscal em operações sujeitas a ST.
6 textos em tela FiscalizaçãoDocumentos, SPED e prova
NF-e, CT-e, EFD, escrituração, cBenef quando aplicável, obrigações acessórias, comprovantes e memória de cálculo.
5 textos em tela