ICMS completo

CATEGORIA: ICMS ALÍQUOTAS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (2): • Leis Complementares/Lei Complementar nº 254 de 27 de dezembro de 2012- altera LC nº 55-1997-RSN 13- alíquota de 4%.pdf • Leis Complementares/Lei complementar n 422 de 26 de dezembro de 2022 - altera LC 55-97 _ alíquotas

AC_ICMS_ALIQUOTAS.txt

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sob re Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras

AC_ICMS_ALIQUOTAS.txt

CATEGORIA: ICMS BENEFÍCIOS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (16): • Decretos/Decreto n 11.399 de 5 de janeiro de 2024 - Altera o Decreto n 5.693-2013 - Isenção do ICMS na saída de veiculo destinado a portadores de deficiencia.pdf • ICMS/Lei n° 1.358 de 29 de dezembro de 2000 - Institui o Programa de Incentivo Tributário para Empresas Cooperativas e Associações de Produtores - atualizada até a Lei nº 2.956-2015.pdf • ICMS/Lei nº 1.361 de 29 de dezembro de 2000 - Dispoe sobre a Politica de Incentivo as Atividades Industriais no Estado do Acre-Atualizada até a Lei 2.872-2014 -.pdf • Leis Complementares/Lei Complementar nº 069 de 30 de junho de 1999 - Isenção ICMS Táxi.pdf • Leis Complementares/Lei Complementar nº 269 de 27 de dezembro de 2013 - altera a LC nº 55-97 - isenção de energia elétrica .pdf • Leis Ordinárias/Lei n 3.911 de 15 de fevereiro de 2022 _ Isenção nas operações internas com farinha de mandioca - Conv. 131-05.pdf • Leis Ordinárias/Lei n 3.924 de 1 de abril de 2022 - Redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veiculos usados apreendidos pelo DETRAN.pdf • Leis Ordinárias/Lei n 4.058 de 15 de dezembro de 2022 - adesao incentivo fiscal previsto...

AC_ICMS_BENEFICIOS.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: Decretos/Decreto n 11.399 de 5 de janeiro de 2024 - Altera o Decreto n 5.693-2013 - Isenção do ICMS na saída de veiculo destinado a portadores de deficiencia.pdf

AC_ICMS_BENEFICIOS.txt

CATEGORIA: ICMS LEIS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (6): • Decretos/Decreto n 11.398 de 5 de janeiro de 2024 - Incorpora a legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e os Convênios e Protocolos ICMS que específica.pdf • Decretos/Decreto n 11.509 de 1 de julho de 2024 - Dispoe sobre a delimitacao dos debitos fiscais compreendidos na prorrogacao dos prazos para pagamento ICMS _ Lei n 4.357 de 6 de junho de 2024.pdf • Decretos/Decreto n 11.510 de 1 de julho de 2024 - Incorpora a legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.pdf • Decretos/Decreto nº 11.423 de 4 de março de 2024 - Incorpora à legislação do Estado os Convênios e Protocolos ICMS de 2023 - dezembro 2023.pdf • Decretos/Decreto nº 11.456 de 16 de abril de 2024 - Incorpora à legislação do Estado os Convênios ICMS nºs 10 e 11 de 2024.pdf • Decretos/Decreto nº 11.667 de 4 de abril de 2025 - Incorpora à legislação tributária do Estado Ajustes SINIEF Convênios Protocolos ICMS e Acordos de Cooperação

AC_ICMS_LEIS.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: Decretos/Decreto n 11.398 de 5 de janeiro de 2024 - Incorpora a legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e os Convênios e Protocolos ICMS que específica.pdf

AC_ICMS_LEIS.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: ICMS/DECRETO 08-98 - atualizado até o Decreto 11703 de 2 de junho de 2025.pdf

AC_ICMS_LEIS_parte2.txt

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do Estado do

AC_ICMS_LEIS_parte2.txt

CATEGORIA: ICMS LEIS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (9): • ICMS/Lei Complementar nº 055-1997 - ICMS - Atualizada até a LC nº 481 de 17-12-2024.pdf • ICMS/Lei complementar nº 483 de 17 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre o IPVA .pdf • ICMS/Lei nº 1.530 de 22 de janeiro de 2004 - Institui o ICMS Verde.pdf • Leis Complementares/Lei Complementar nº 075 de 7 de julho de 1999 - dispensa constituição de crédito do ICMS.pdf • Leis Ordinárias/Lei n 4.101 de 27 de abril de 2023 - Porroga prazos para pagamento do ICMS devido por PF e PJ atingidas pelo transbordo de rios e igarapes.pdf • Leis Ordinárias/Lei n 4.357 de 6 de junho de 2024 - Prorrogacao dos prazo para pagamento do ICMS (inundacoes) - Republicada.pdf • Leis Ordinárias/Lei nº 3.874 de 17 de dezembro de 2021 - dispõe sobre o devedor contumaz do ICMS.pdf • Leis Ordinárias/Lei nº 3.976 de 15 de setembro de 2022 - Altera a Lei n° 3.532-2019 - Critérios de distribuição do ICMS para os Municípios.pdf • Portarias/Portaria SEFAZ n° 123 de 18 de março de 2024 - Estabelece a Meta de Arrecadação do ICMS e resultado global da SEFAZ para o exercício de 2024

AC_ICMS_LEIS_parte3.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: ICMS/Lei Complementar nº 055-1997 - ICMS - Atualizada até a LC nº 481 de 17-12-2024.pdf

AC_ICMS_LEIS_parte3.txt

CATEGORIA: RICMS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (5): • Decretos/Decreto n 11.385 de 22 de dezembro de 2023 - Altera RICMS e Decreto n 4.698-2019.pdf • Decretos/Decreto n 11.613 de 27 de dezembro de 2024 - Altera o Regulamento do ICMS.pdf • Decretos/Decreto nº 11.573 de 30 de outubro de 2024 - Altera o RICMS - Art. 258-Z e Anexo I (1).pdf • Decretos/Decreto nº 11.596 de 29 de novembro de 2024 - Altera o RICMS - Anexo I.pdf • Decretos/Decreto nº 11.675 de 10 de abril de 2025 Altera o RICMS _ NFCom (AJ 7-22_ atualizado até o AJ

AC_RICMS.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: Decretos/Decreto n 11.385 de 22 de dezembro de 2023 - Altera RICMS e Decreto n 4.698-2019.pdf

AC_RICMS.txt