Maranhão (revisado com pendências)

ICMS completo

RICMS, leis materiais, decretos e anexos que formam a base de incidência, apuração e documentação do ICMS estadual.

Revisado com pendências

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Aplicação por departamento

Fiscal parametriza documento e escrituração; contábil concilia efeito; financeiro prova guia; jurídico fecha risco e vigência.

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Como interpretar

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Legislação em tela

Primeiros dispositivos para leitura

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Maranhão: Leis do ICMS

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──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: ICMS.pdf
MA_ICMS_LEIS.txt

Art. 1º. O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no
MA_ICMS_LEIS.txt

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Maranhão: Regulamento do ICMS

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CATEGORIA: RICMS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (40): • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 10.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 11.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 12.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 15.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 16.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 17.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 18.1.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 18.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 19.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 20.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 21.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 22.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 23.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 24.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 25.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 26.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 27.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 28.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 29.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 30.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 31.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 32.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 33.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 34.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 35.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 36.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 37.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 38.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 39.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.41.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.42.1.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.42.10.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.42.11.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.42.12.pdf • REGULAMENTO...
MA_RICMS.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: REGULAMENTO ICMS/ANEXO 10.pdf
MA_RICMS.txt

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Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 2

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CATEGORIA: RICMS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (31): • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.42.6.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.42.7.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.42.8.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.42.9.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.42.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.43.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.44.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.45.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 40.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 41.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 42.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 43.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 44.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 45.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 46.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 47.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 48.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 49.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 5.36.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 5.37.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 50.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 7.1.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 8.2.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 8.3.1.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 8.3.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 8.4.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 8.5.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 8.6.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 8.7.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 8.8.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO
MA_RICMS_parte2.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: REGULAMENTO ICMS/ANEXO 4.42.6.pdf
MA_RICMS_parte2.txt

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Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 3

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CATEGORIA: RICMS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (8): • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 9.4.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 9.5.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 9.6.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 9.7.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 9.8.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO 9.9.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO1.2.pdf • REGULAMENTO
MA_RICMS_parte3.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: REGULAMENTO ICMS/ANEXO 9.4.pdf
MA_RICMS_parte3.txt

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Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 4

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CATEGORIA: RICMS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (7): • REGULAMENTO ICMS/ANEXO1.4.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO1.5.1.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO1.5.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO1.6.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO1.7.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO1.8.pdf • REGULAMENTO
MA_RICMS_parte4.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: REGULAMENTO ICMS/ANEXO1.4.pdf
MA_RICMS_parte4.txt

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Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 5

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CATEGORIA: RICMS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (19): • REGULAMENTO ICMS/ANEXO3.1.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO3.2.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO3.3.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.0.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.1.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.11.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.12.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.13.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.14.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.15.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.16.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.17.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.19.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.2.6.1.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.2.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.20.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.21.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.22.pdf • REGULAMENTO
MA_RICMS_parte5.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: REGULAMENTO ICMS/ANEXO3.1.pdf
MA_RICMS_parte5.txt

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Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 6

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CATEGORIA: RICMS DATA DE COMPILAÇÃO: 2026-04-11 DOCUMENTOS FONTE (22): • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.24.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.25.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.26.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.27.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.28.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.29.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.3.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.30.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.31.1.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.31.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.4.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.5.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.6.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXOS 7.2.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXOS 4.34.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXOS 4.35.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXOS 4.36.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXOS 4.37.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXOS 4.38.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXOS 6.0.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXOS 7.0.pdf • REGULAMENTO ICMS/ANEXOS
MA_RICMS_parte6.txt

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: REGULAMENTO ICMS/ANEXO4.24.pdf
MA_RICMS_parte6.txt

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Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 7

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──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── DOCUMENTO 1: REGULAMENTO ICMS/Anexo 3.0.PDF
MA_RICMS_parte7.txt

As normas para emissão de cupom fiscal nas operações e prestações, requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), exigidos pelo art. 362 do RICMS/03, estão estabelecidas no Decreto nº
MA_RICMS_parte7.txt

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Leis do ICMSrevisado com pendências Maranhão: Leis do ICMS 874.624 caracteres em tela; MA_ICMS_LEIS.txt Regulamento do ICMSrevisado com pendências Maranhão: Regulamento do ICMS 486.397 caracteres em tela; MA_RICMS.txt Regulamento do ICMSrevisado com pendências Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 2 482.908 caracteres em tela; MA_RICMS_parte2.txt Regulamento do ICMSrevisado com pendências Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 3 386.131 caracteres em tela; MA_RICMS_parte3.txt Regulamento do ICMSrevisado com pendências Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 4 470.319 caracteres em tela; MA_RICMS_parte4.txt Regulamento do ICMSrevisado com pendências Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 5 470.720 caracteres em tela; MA_RICMS_parte5.txt Regulamento do ICMSrevisado com pendências Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 6 279.304 caracteres em tela; MA_RICMS_parte6.txt Regulamento do ICMSrevisado com pendências Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 7 258.918 caracteres em tela; MA_RICMS_parte7.txt Regulamento do ICMSrevisado com pendências Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 8 1.254.809 caracteres em tela; MA_RICMS_parte8.txt Regulamento do ICMSrevisado com pendências Maranhão: Regulamento do ICMS - parte 9 84.148 caracteres em tela; MA_RICMS_parte9.txt

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