Substituição tributária

V - nas operações realizadas no território maranhense, sem destinatário certo ou para comércio ambulante, o valor indicado na nota fiscal ou constante de pauta fiscal, acrescido de 30% (trinta por

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Parágrafo único. O disposto na alínea “f” do inciso II somente se aplica quando a operação estiver sujeita à retenção e ao recolhimento do imposto por substituição tributária, relativamente às operações subseqüentes, ressalvadas as seguintes

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Tabela 5.4 Descrição Receita SEFAZ Descrição 001 ICMS substituição tributária pelas Entradas 601 ICMS – substituição Entrada 002 ICMS substituição tributária pelas saídas para o Estado 602 ICMS – substituição Saída 006 ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no fundo de combate à Pobreza 110 Fundo MA de Combate à Pobreza – FUMACOP 999 ICMS substituição tributária pelas Saídas para outro Estado 602 ICMS – substituição

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MA110001 Dedução de Substituição Tributária - ST 14012009 08092009 MA110002 Ressarcimento de Substituição Tributária - ST 14012009 08092009 MA110021 TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO OU RESSARCIMENTO

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ANEXO 4.0 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANEXO 4.42.6 * REVOGADO PELO DECRETO Nº 26.695 de 6 de julho de 2010. NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS COSMÉTICOS, DE PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR Acrescentado pelo DECRETO nº 26.258 de 30.12.2009 DOE: 30.12.2009 Protocolo ICMS 125/09 Vigência: Data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2009, nas saídas destinadas ao Estado de Minas Gerais e a partir de 1º de janeiro de 2010, nas saídas destinadas ao Estado do Maranhão. Alteração: Decreto nº 26.471/10 – Protocolo ICMS 17/10. ANEXO 4.42.6 Lista os produtos cosméticos, de perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador sujeitos a substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03 (Protocolo ICMS 125/09 alterado pelo Protocolo ICMS 17/10). COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CÓDIGO NCM/SH DESCRIÇÃO MVA- ORIGINAL (%) 1211.90.90 Henna (envelope em pó até 50g) 50,90 2712.10.00 Vaselina 50,90 2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia) 50,90 2847.00.00 Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml) 50,90 2914.11.00 Acetona (frasco em até 30 ml) 50,90 3006.70.00 Lubrificação íntima 50,90 33.01 Óleos...

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CÓDIGO NCM/SH DESCRIÇÃO MVA- ORIGINAL (%) 3304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele 47,63 3305.10.00 Xampus para o cabelo 45,72 3305.20.00 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 50,90 3305.30.00 Laquês para o cabelo 50,90 3305.90.00 Outras preparações capilares 59,31 3305.90.00 Tintura para o cabelo 38,27 3306.10.00 Dentifrícios 33,92 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária 35,52 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 54,41 3307.20.10 Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos 51,73 3307.20.90 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes 51,73 3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para banhos 50,90 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados 30,90 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 43,56 3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos 50,90 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 50,90 3401.30.00 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido...

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§ 2º - O regime de substituição tributária aplica-se ainda nas saídas internas de massas alimentícias, biscoitos, bolachas e rosquinhas, derivadas de farinha de trigo, com os mesmos percentuais de valor agregado de que trata o art. 2º

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§ 2º - O regime de substituição tributária aplica-se, ainda, nas saídas internas de massas alimentícias, biscoitos, bolachas, rosquinhas e demais produtos derivados de farinha de trigo, com os mesmos percentuais de valor agregado de que trata o art. 2º deste Anexo. (NR – Decreto nº

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§ 2º A base de cálculo do imposto a ser retido por substituição tributária a que se refere o Convênio ICMS 85/93, de 10 de setembro de 1993, nas operações previstas no caput deste artigo, será obtida pelo somatório das seguintes

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§ 3º Nas hipóteses em que a base de cálculo da substituição tributária não corresponder ao preço de venda a consumidor constante de tabela estabelecida ou sugerida ao público por órgão competente ou sugerida pelo fabricante, a margem de valor agregado deverá incidir sobre o valor resultante da aplicação da redução prevista nos incisos do ‘caput’ deste

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Código Nome do Totalizador Conteúdo do Totalizador Tnnnn Tributado ICMS Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (alíquota = 18,00%) Snnnn Tributado ISSQN Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “nnnn” representa a alíquota efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T0500 (alíquota = 5,00%) Fn Substituição Tributária – ICMS Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador. In Isento – ICMS Valores de operações Isentas do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador. Nn Não-incidência – ICMS Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde “n” representa o número do totalizador. FSn Substituição Tributária – ISSQN Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde “n” representa o número do totalizador. Isn Isento – ISSQN Valores de operações Isentas do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador. NSn Não-incidência – ISSQN Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde “n” representa o número do totalizador. OPNF Operações Não Fiscais...

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DENOMINAÇÃO TOTALIZADOR QTDE IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL Totalizador Geral Venda Bruta Diária Cancelamento de ICMS Cancelamento de ISSQN Desconto de ICMS Desconto de ISSQN Geral de ISSQN Venda Líquida Diária Acréscimo de ICMS Acréscimo de ISSQN Isento do ICMS Substituição Tributária do ICMS Não Tributado pelo ICMS Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN ANEXO VI PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO (art. 8º) Meios de pagamento Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado Relatório Gerencial Isento do ISSQN Substituição Tributária do ISSQN Não Tributado pelo ISSQN Cancelamento Não Fiscal Acréscimo Não

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Art. 1º Ficam excluídas do regime de substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, as operações de entradas de mercadorias incluídas no Convênio ICMS nº 76, de 30 de junho de 1994 e no Protocolo ICMS nº 95, de 16 de dezembro de 2011, para estabelecimentos enquadrados nos grupos do CNAE 4644-3/01 (Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano) e do CNAE 4645- 1 (Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais para uso Médico, Cirúrgico, Ortopédico e Odontológico), com as mercadorias relacionadas na tabela I deste Anexo, oriundas deste ou de outros Estados, adquiridas diretamente da indústria ou de equiparados à indústria, inclusive na importação do

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Art. 1º Ficam excluídas do regime de substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, as operações de entradas de mercadorias para estabelecimentos enquadrados nos grupos do CNAE 4644-3/01 (Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano) e do CNAE 4645-1 (Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais para uso Médico, Cirúrgico, Ortopédico e Odontológico), relacionadas na tabela I deste Anexo, oriundas deste ou de outros Estados, adquiridas diretamente da indústria ou de equiparados à indústria, inclusive na importação do exterior. (NR – Dec.

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I - Totalizador Geral, que deve: a) ser único e representado pelo símbolo “GT”; b) expressar o somatório das vendas brutas gravadas na Memória Fiscal mais o valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária, para o mesmo número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Estadual (IE) ou Inscrição Municipal (IM); c) ter capacidade de dígitos igual a 18 (dezoito); d) ser incrementado do valor do registro quando e somente quando ocorrer registro relativo a item ou acréscimo sobre item, vinculados a: 1. totalizador tributado pelo ICMS, compreendendo: 1.1. totalizador tributado pelo ICMS, com carga tributária vinculada; 1.2.totalizador de isento; 1.3. totalizador de substituição tributária; 1.4. totalizador de não-incidência; 2. totalizador tributado pelo ISSQN, compreendendo: 2.1. totalizador tributado pelo ISSQN, com carga tributária vinculada; 2.2. totalizador de isento; 2.3. totalizador de substituição tributária; 2.4. totalizador de não-incidência; e) ser irredutível, exceto na hipótese de reiniciação; f) ser reiniciado com zero quando: 1. da gravação de dados referentes ao número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, inscrição estadual ou...

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IV - totalizadores parciais de isento, de substituição tributária e de não-incidência: a) os totalizadores para isento devem estar limitados a 3 (três) para as operações e prestações tributadas pelo ICMS e ser expressos por “In”, onde n representa um número inteiro de 1 (um) a 3 (três); b) os totalizadores para isento devem estar limitados a 3 (três) para as prestações tributadas pelo ISSQN e ser expressos por “ISn”, onde n representa um número inteiro de 1 (um) a 3 (três); c) os totalizadores para substituição tributária devem estar limitados a 3 (três) para as operações e prestações tributadas pelo ICMS e ser expressos por “Fn”, onde n representa um número inteiro de 1 (um) a 3 (três); d) os totalizadores para substituição tributária devem estar limitados a 3 (três) para as prestações tributadas pelo ISSQN e ser expressos por “FSn”, onde n representa um número inteiro de 1 (um) a 3 (três); e) os totalizadores para não-incidência devem estar limitados a 3 (três) para as operações e prestações tributadas pelo ICMS e ser expressos por “Nn”, onde n representa um número inteiro de 1 (um) a 3 (três); f) os totalizadores para não-incidência devem estar limitados a 3 (três) para as...

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